sexta-feira, março 18, 2016

CPI do Carf blinda investigados, mas vai apurar compra de MPs

Felipe Frazão
Veja online  

Deputados retiram nomes de alvos do plano de trabalho, mas vão analisar no fim do mês pedido de convocação de Lula e seu filho Luís Cláudio

 (Gustavo Lima/Agência Câmara/VEJA)
 Deputado João Carlos Bacelar PR/BA

A CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) abriu uma brecha para apurar a compra de medidas provisórias no governo Lula e blindou a indicação de empresas e pessoas investigadas na Operação Zelotes no plano de trabalho do relator João Carlos Bacelar (PR-BA). Parlamentares da base governista e de oposição pediram ao relator que retirasse os nomes dos alvos da CPI do documento apresentado na reunião desta terça-feira, em Brasília. Bacelar acatou a sugestão.

Também nesta terça, o presidente da CPI do Carf, Pedro Fernandes (PTB-MA), comunicou aos parlamentares que a comissão poderá se debruçar também sobre a denúncia de compra de medidas provisórias no governo petista, alvo de uma ação penal na Justiça Federal. Antes, havia uma dúvida se comissão deveria ou não se restringir a casos de corrupção no Carf, fato que originou a Zelotes. Fernandes reincluiu na pauta requerimentos relacionados à apuração do pagamento de propina para aprovar MPs com incentivos fiscais à indústria automobilística - entre eles, estão pedidos de convocação do ex-presidente Lula e de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, que recebeu 2,5 milhões de reais do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Preso, o casal é apontado como líder de um esquema criminoso que envolveria pagamento de propina a agentes públicos no governo e no Congresso para prorrogar MPs favoráveis a montadoras. Os dois negam irregularidades e dizem ter feito lobby regular.

O deputado Pedro Fernandes disse que dois consultores jurídicos da CPI, Adriano Nóbrega da Silva e Marcia Maria Bianchi Prates, concluíram que há conexão processual entre a compra das MPs e o esquema de corrupção no Carf - duas linhas de investigação da força-tarefa da Zelotes e que têm personagens comuns. Eles deram parecer favorável à deliberação dos requerimentos relacionados às medidas provisórias, uma "ramificação do estratagema" aplicado por lobistas no Carf.

"Tem uma brecha para isso, existe um acórdão no Supremo que diz que se forem dados correlatos pode sim encaixar. Quando eu propus a CPI no ano passado era um outro Brasil, mas ela ficou na fila. Agora vieram fatos novos. A consulta feita pelo presidente junto à assessoria diz que tem dados correlatos e nós não podemos fazer de conta que não tem", disse Bacelar.

Pela manhã, o relator apresentou a sugestão de convocar para depor os representantes legais de 54 empresas e 73 pessoas. Há lobistas (alguns deles presos pela Polícia Federal), conselheiros e ex-conselheiros do Carf e agentes públicos. Na lista, constavam os ex-ministros Gilberto Carvalho, Antonio Palocci e Guido Mantega; os ex-servidores Fernando Cesar Mesquita e Lytha Spíndola (os dois que o Ministério Público acusa de receber propina); o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e Carlos Juliano Ribeiro Nardes - acusado de receber propina, ele é sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.

Entre as empresas estavam Bradesco, Safra, Santander, BRF - Brasil Foods, RBS, Light, TIM, Huawei do Brasil, Embraer, Petrobras, Copersucar, UBS Pactual, Bank Boston, Marcopolo e MMC (Mitsubishi).

O primeiro a pedir a exclusão dos alvos da CPI foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que já se dedicou a acompanhar de perto as condições da prisão dos lobistas da Zelotes na Papuda e na Polícia Federal. "Várias empresas são de capital aberto, o simples fato de nós sairmos daqui com a notícia de que o plano de trabalho prevê que serão ouvidas na CPI tem reflexo no valor das ações", ponderou. "Temos que ter rigor e o máximo de cuidado para não expor de maneira inadequada quem não mereça."

Relator da MP 471/2009, cuja tramitação suspeita é alvo da Zelotes, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) concordou com Pimenta e disse que a comissão não podia "agredir" pessoas e instituições públicas e privadas a priori. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também fez coro e sugeriu que os nomes fossem submetidos à comissão apenas depois das audiências com os investigadores da Zelotes.

"Não tenho o intuito inquisitivo de expor essa ou aquela empresa, nem de fazer pré-julgamento", disse Bacelar. "Todos os nomes foram citados em relatórios da Polícia Federal e da CPI do Carf no Senado. Não foram escolhidos a bel prazer."

Ele afirmou que um dos objetivos da CPI será mensurar o tamanho do desfalque fiscal e orçamentário provocado pelos desvios no Carf. No início da Zelotes, o Ministério Público chegou a dizer que as cifras poderiam atingir 19 bilhões de reais.

Conforme o relatório de Bacelar, as linhas de investigação a serem seguidas pela CPI serão: beneficiários econômicos do esquema, agentes públicos envolvidos, intermediários e atores políticos.
Os integrantes da CPI, porém, só voltarão a deliberar sobre os requerimentos relacionados à compra de medidas provisórias no fim do mês, depois das audiências públicas do atual presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto (17/03), do procurador da República Frederico Paiva (22/03) e do delegado da Polícia Federal Marlon Cajado (29/03). Por acordo entre os parlamentares, o presidente da CPI poderá fechar ao público os depoimentos dos investigadores, caso eles prefiram falar reservadamente.

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