quinta-feira, março 03, 2016

Decisão do Carf deve custar R$ 7,3 bi à Petrobras

Da redação
Veja online

Câmara Superior do órgão manteve autuações por duas deduções de despesas operacionais feitas em 2007 e 2008; estatal ainda pode recorrer

(VEJA.com/Divulgação)
 A autuação de maior valor se refere a um aporte de 5,57 bilhões de reais
 realizado pela estatal no fundo de previdência complementar de seus funcionários, o Petros

A Petrobras perdeu nesta terça-feira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma causa que deve custar 7,3 bilhões de reais à companhia. A Câmara Superior do órgão, que funciona como uma espécie de tribunal da Receita Federal, manteve autuações por duas deduções de despesas operacionais feitas em 2007 e 2008. Elas reduziram a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Petrobras ainda pode recorrer da decisão por meio de embargos no Carf ou na Justiça. As informações foram publicadas nesta quarta-feira pelo jornal Valor Econômico.

A autuação de maior valor se refere a um aporte de 5,57 bilhões de reais realizado pela estatal no fundo de previdência complementar de seus funcionários, o Petros. A Petrobras computou esse valor em 2008 como despesa operacional e o deduziu de seu resultado.

Na operação de 2007, a estatal realizou pagamentos a assistidos para que aderissem a um novo plano de previdência, o Petro 2. Nesse caso, os autos de infração cobravam 118 milhões de IFPJ e 43 milhões de CSLL, referentes ao cancelamento de despesa informada como operacional pela empresa.

A Receita defende que despesas operacionais dedutíveis são apenas as necessárias à atividade da empresa. Para o Fisco, os incentivos não se tratavam de despesa operacional, configurando uma dedução não compulsória.

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