quinta-feira, março 03, 2016

Governo prevê frustração de quase R$ 20 bi nas receitas de 2016

Martha Beck
O Globo

Relatório aponta um aumento de R$ 9,8 bilhões na projeção de gastos


Dado Galdieri / Bloomberg News
Moedas de R$ 1. Governo prevê frustração de receitas
em quase R$ 20 bilhões este ano 

BRASÍLIA - A recessão econômica fez o governo reduzir em R$ 19,4 bilhões sua expectativa de arrecadação em 2016. De acordo com o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do ano – divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento – o valor representa uma queda de 2,2% em relação ao que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando a arrecadação líquida (depois dos repasses a estados e municípios), a frustração é de R$ 13,6 bilhões, ou 1,12% em relação à LOA.

Ao mesmo tempo, o relatório mostra que houve um aumento de R$ 9,8 bilhões na projeção de gastos. O governo vai ter mais despesas do que esperava com abono e seguro-desemprego (R$ 4,8 bilhões), benefícios previdenciários (R$ 3,9 bilhões), créditos extraordinários (R$ 4 bilhões) e subsídios (R$ 3,4 bilhões). Foi essa combinação de menos receitas e mais despesas que obrigou a equipe econômica a anunciar um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016. Ele é compatível com a meta fiscal fixada para oano, de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do PIB. A equipe econômica, no entanto, já sabe que não terá condições de atingir esse resultado, pois grande parte dos recursos com os quais o governo conta para atingir o número dependem de uma recuperação da economia (que só deve ocorrer no final do ano) e da aprovação de medidas que foram encaminhadas ao Congresso, como a recriação da CPMF.

“Cumpre salientar que parte das receitas previstas neste relatório são condicionadas à aprovação legislativa ou apresentam incertezas associadas à sua realização, em particular as operações com ativos e concessões que dependam de operações no mercado de capitais”, diz o relatório.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
O próprio documento já mostra a fragilidade dos números. A estimativa de arrecadação com receitas extraordinárias, por exemplo, foi elevada em R$47,5 bilhões. O texto destaca: “cabe ressaltar que essas receitas não guardam nenhuma relação com qualquer parâmetro nem se processam em períodos regulares. Dentro dessas receitas, a título de medidas adicionais, foram incluídas alterações propostas na legislação tributária, como a entrada em vigor da CPMF, operações com ativos com reflexo na arrecadação tributária e a regularização de ativos mantidos no exterior”.

Não há qualquer indicativo de que a aprovação da CPMF tenha se tornado mais viável no Congresso. Além disso, as operações com a venda de ativos dependem das condições do mercado, que continua turbulento. Já a arrecadação decorrente da regularização de ativos que estão fora do país, a chamada repatriação, também é incerta. Esse programa já foi aprovado pelo Congresso, mas ainda aguarda regulamentação. Originalmente, a expectativa era que ele trouxesse uma receita adicional de R$ 21 bilhões aos cofres públicos.

PARÂMETROS ATUALIZADOS
No relatório, o governo também atualizou os parâmetros econômicos que servem de base para a projeção das receitas e despesas. A estimativa de queda do PIB passou de 1,88% para 2,94%. Já a expectativa de inflação subiu de 6,47% para 7,1%. O salário mínimo, que foi corrigido em 11,68% em 2016, passou de R$ 870,99 na Lei Orçamentária para R$ 880.

NOVO ROMBO NAS CONTAS DE 2016
Como sabe que não cumprirá a meta fiscal em vigor, o governo já anunciou que encaminhará ao Congresso um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abre caminho para a realização de um novo rombo nas contas de 2016. Pela proposta, a equipe econômica poderia abater R$ 84,2 bilhões – decorrentes de queda nas receitas e aumento nas despesas – da meta fixada para o governo central. No esforço fiscal definido para o setor público consolidado em 2016, R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) cabem ao governo central e R$ 6,6 bilhões (0,11% do PIB) a estados e municípios. Assim, se o abatimento for permitido, o resultado primário do ano pode ser um déficit de R$60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB.

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