quinta-feira, março 03, 2016

Novo rebaixamento marca a falácia do ajuste

Editorial 
O Globo

Diante de um governo que demonstra de forma sucessiva que não se compromete para valer com o equilíbrio fiscal, a Moody’s não tinha alternativa

Por mais esperado que fosse, o rebaixamento da nota de risco do Brasil para o “grau especulativo" ou “lixo” (junk) ganhou o devido destaque. Porque, entre outros motivos, se trata do último dos três grandes escritórios do ramo no mundo, ao lado da S&P e Fitch, a retirar do país o selo de qualidade como devedor. Isso ratifica a retirada do país do grupo de economias gerenciadas de forma prudente. Não é mesmo o caso do Brasil, e já há algum tempo.

Outro aspecto é que a revisão da nota em dois níveis para baixo — de “Baa3” para “Ba2" —, corte reforçado por um viés de baixa, ocorre há dias da apresentação pelo governo de uma proposta para limitar os gastos.

Em Brasília, ouviu-se declaração esperançosa de que a Moody´s e outras agências de risco mudarão a percepção do Brasil assim que o governo, em abril, enviar ao Congresso as diretrizes orçamentárias de 2017.

Não passa de uma ilusão — a não ser que o Planalto mude de forma radical a leniência mal disfarçada diante do descalabro fiscal, e deixe de tentar fazer uma ajuste a conta-gotas, de todo ineficaz.

A leniência ficou cristalina, na semana passada, quando o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs que o governo possa abater da meta de superávit a soma de R$ 84,2 bilhões, basicamente devido à frustração de receita, provocada pela persistente recessão.

Assim, um superávit de 0,39% do PIB se converterá em um déficit de 0,97%. Somado ao de estados e municípios, poderá passar de 1% do PIB. Não há de ter passado despercebido pela Moody´s.

Se houvesse compromisso firme com o equilíbrio fiscal, o governo, a esta altura, com o país a caminho de completar o segundo ano no vermelho nas contas públicas, tomaria medidas de choque para reverter o quadro.

Mas não. Mesmo a necessária reforma da Previdência — ainda que produza resultados a médio e longo prazos — passará por um fórum onde sindicatos a bombardearão, com a ajuda de um ministro petista do governo, Miguel Rosssetto. Enquanto o bom projeto de meta para gastos, não se sabe quando entrará em vigor.

O governo Dilma não engana. Já foi o tempo, na década de 80, ainda no regime militar, que o Brasil assinava "cartas de intenção" com o FMI, para sacar bilhões de dólares de ajuda, não as cumpria e depois pedia perdão (“waver"). Tanto que as cartas passaram a ser chamadas de “más intenções". Hoje, está tudo na internet, de forma instantânea.

Um ajuste que na verdade gera um déficit de 1% do PIB chega a ser risível. O lulopetismo conseguiu destruir o equilíbrio fiscal, o qual aceitou apenas no início do primeiro mandato de Lula. Mas, não muito tempo depois, sucumbiu às tentações populistas e colocou tudo a perder. O resultado está aí.

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