quarta-feira, março 02, 2016

Supremo já decidiu que Procurador não pode virar ministro

Severino Motta
Tribuna da Internet


Indicado por Wagner, Cesar é muito jovem para se aposentar

A possibilidade de um procurador do Ministério Público da Bahia vir a substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça está sendo assunto de diversos grupos de discussão de advogados e juristas que atuam nos tribunais superiores em Brasília. Alguns deles destacam decisão do então ministro Ricardo Lewandwoski, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, tomada em agosto de 2007 no caso de um promotor que foi nomeado secretário de Segurança do Paraná.

Em seu voto, Lewandowski disse que os membros do Ministério Público não podem assumir funções como a de ministro de estado, sendo viável somente as atividades comissionadas na própria instituição ou o magistério.

Segundo o ministro, caso um membro do MP seja alçado a ministro de estado, resultaria num “indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério Público”.

Por essa lógica, se o procurador baiano Wellington Cesar for realmente indicado e quiser se tornar ministro, terá de se desligar completamente dos quadros do Ministério Público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante esta nota enviada pelo advogado José Carlos Werneck. Onde se lê “terá de se desligar completamente dos quadros do Ministério Público”, por favor leia-se “terá de pedir demissão do serviço público”. E acontece que ele ainda é muito jovem e não tem idade para se aposentar. Esta é a questão, que vai dar um belo tumulto, como tudo o que a presidente Dilma faz.. (C.N.)

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Acerca de mais esta derrapada do governo Dilma, o jornalista Reinaldo Azevedo fez o seguinte comentário em seu blog:

"A oposição vai entrar com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir o novo ministro da Justiça, Wellington César, de tomar posse. A iniciativa, capitaneada pelo deputado Mendonça Filho (PE), do DEM, se baseia num artigo da Constituição que veda a possibilidade de integrantes do Ministério Público de assumirem outros cargos públicos, exceto os relacionados ao magistério.

O Artigo 128, Parágrafo Quinto, Inciso II, alínea d, permite que um membro do Ministério Público atue, ainda que em disponibilidade, apenas no magistério. Não pode ser ministro de Estado.

Se Wellington Cesar tivesse começado no Ministério Público antes de 1988, tal exercício seria possível. Depois, não. Ele ingressou no MP em 1991. Além de estar na Constituição, a proibição também foi solidamente referendada pelo Supremo.

Caso Wellington decida ficar no MP e tenha de deixar o ministério, é claro que Dilma pode nomear coisa ainda pior, como Wadih Damous (RJ) ou Paulo Teixeira (SP), ambos deputados federais petistas. Não importa. O que não dá é para ter um ministro contra a Constituição.

A propósito: sabem quem tem de impedir a presidente de cometer atos inconstitucionais? A Casa Civil, cujo titular é Jaques Wagner. Sabem quem escolheu Wellington Cesar para o ministério, levando a presidente a praticar uma ilegalidade? Jaques Wagner.

Não é um governo. É uma bagunça."

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