sexta-feira, março 18, 2016

Toffoli, ex-petista, elimina sigilo em ações para cassar Dilma

José Carlos Werneck
Tribuna da Internet


Toffoli não dá refresco à chapa de Dilma e Temer

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, determinou que sejam reunidas em uma única tramitação as quatro ações que correm no Tribunal que têm por objeto cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Dessa forma, o processo correrá sem segredo de Justiça, que havia sido decretado sobre uma das principais ações, e terão a mesma relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é a corregedora da Corte e já era a responsável por duas das ações ajuizadas pelo PSDB.

“A reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica”, conforme despacho do ministro-presidente.

Para Toffoli, as quatro ações têm a ‘mesma base fática’. Assim, a ministra Maria Thereza assume todas as ações sobre cassar Dilma e Temer e caberá a ela autorizar a coleta de provas, depoimento de testemunhas e manifestações do Ministério Público.

PARA ELEGER AÉCIO
Em conjunto, as ações visam a diplomação do senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais, segundo colocado na disputa eleitoral de 2014. O partido aponta abuso de poder político e econômico na eleição, acusando a presidente de abastecer sua campanha com propinas desviadas da Petrobras.

Outras acusações apontam realização de gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral; falta de comprovação de parte “significativa” das despesas de campanha; manipulação de indicadores socioeconômicos; pronunciamento na TV e rádio para propaganda; uso dos Correios para postagem indevida de propaganda eleitoral em favor da petista; disseminação de falsos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família, em caso de vitória de Aécio.

As defesas de Dilma e Temer já protocolaram contestação numa das peças, afirmando não haver provas contra ela e o vice que justifiquem a cassação. Seus defensores enfatizam que eventuais irregularidades cometidas na campanha não indicam que a presidente seja responsável ou tenha se beneficiado.

“Não basta a mera condição de candidatos à reeleição aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República para torná-los, objetivamente, responsáveis ou beneficiários de qualquer conduta praticada por quem que seja”, ressalta a defesa de Dilma Rousseff.

DOAÇÕES ILEGAIS
Em relação às acusações de que a campanha de Dilma teria recebido recursos desviados da Petrobras, por intermédio de doação oficial por empreiteiras envolvidas em corrupção, a defesa diz que foram apontados somente recursos recebidos pelo PT entre 2012 e 2013.

Temer igualmente apresentou defesa, demonstrando que o pedido do PSDB revela um “sem-número de ilações” decorrentes da “derrota eleitoral”, o que demonstra, segundo ele, “mero inconformismo”.

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