quarta-feira, abril 13, 2016

O Brasil fora do jogo

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

A economia brasileira encolheu 3,8% no ano passado e deve encolher mais 3,8% em 2016, enquanto a produção global deve aumentar 3,2%, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O cenário é um pouco mais sombrio que o apresentado em janeiro e pode piorar, se os riscos - principalmente financeiros - se materializarem. Governos podem recorrer a medidas para reforçar o crescimento e torná-lo mais seguro, mas para isso devem dispor de algum espaço nas políticas monetária e fiscal. Não é o caso do governo brasileiro e isso fica claro, mais uma vez, no Panorama Econômico Mundial publicado pelo Fundo. 

A presidente Dilma Rousseff conseguiu converter o Brasil numa espécie de pária entre os países emergentes e em desenvolvimento. A maior parte desses países cresce mais que o grupo dos mais desenvolvidos. Alguns foram severamente afetados pela baixa dos preços dos produtos básicos. Apesar disso, ainda avançam e exibem algum dinamismo. A China, envolvida numa política de reorientação econômica, perdeu impulso nos últimos anos, mas seu Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em ritmo próximo de 6,5%. 

Só dois Brics estão em recessão, o Brasil e a Rússia. Mas o recuo da economia russa deve-se à queda do preço do petróleo e às restrições que lhe foram impostas, como consequência da invasão da Ucrânia, pelas maiores potências ocidentais. 

Na América do Sul, só o Equador, afetado pelo câmbio e pelo preço do petróleo, e a Venezuela, arrasada pela administração bolivariana, exibem desempenhos piores que o brasileiro. Na maior parte da vizinhança, o crescimento continua, a inflação é menor que no Brasil e quase todos têm espaço para manejar a política monetária. 

No Brasil, esse espaço é praticamente nulo, embora a alta de preços tenha arrefecido no último bimestre. As projeções apontam para 2016 um resultado melhor que o de 2015. No mercado há previsão de corte de juros no fim do ano, mas dirigentes do Banco Central (BC) continuam negando essa possibilidade. 

Especialistas continuam prevendo inflação anual superior a 7%. Na melhor hipótese, o número dificilmente ficará abaixo do limite de tolerância de 6,5%. Entre 2011 e 2014, a taxa oscilou na vizinhança de 6%, mesmo com a compressão política de preços como os da gasolina, da energia elétrica e do transporte público.

O resultado da tolerância à inflação elevada foi a explosão de 2015. Dirigentes do Banco Central podem ter assimilado a lição. Não é o caso dos principais líderes do PT nem de Dilma. Dirigentes partidários pressionam por uma redução de juros. A manutenção da taxa básica em 14,25% já tem sido criticada por analistas como concessão do Comitê de Política Monetária (Copom). Um corte, no entanto, teria sido escandaloso e os chefes do BC têm mantido a compostura. 

“No Brasil”, segundo os autores do Panorama, “as autoridades deveriam perseverar nos esforços de consolidação fiscal para favorecer uma retomada da confiança e do investimento.” Sem espaço para afrouxar a política fiscal, resta ao governo uma tarefa mais básica - reconquistar credibilidade e recriar um ambiente estimulante para os negócios. Para levar a inflação à meta de 4,5% em 2017 será necessária uma política monetária apertada. Mas também será preciso cuidar do potencial de crescimento, e para isso, de acordo com o relatório, o governo terá de promover reformas estruturais. São mudanças indispensáveis à elevação da produtividade e do poder de competição. Será importante incluir nessa política as concessões na área de infraestrutura. 

Com pouca possibilidade de cortar gastos, o governo precisará de “medidas tributárias no curto prazo”. Não há, de acordo com os analistas do FMI, como evitar um aumento de impostos, mas eles não detalham o tipo de tributo necessário. Não há endosso à recriação do imposto do cheque. Mas a solução do problema fiscal só virá com a eliminação da rigidez orçamentária e de “mandatos insustentáveis do lado do gasto”. Como um governo fraco poderá avançar nessa tarefa politicamente complicada? Nada se diz sobre isso no relatório. É assunto exclusivo dos brasileiros.

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