domingo, abril 17, 2016

Um dia decisivo

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

A Câmara dos Deputados reúne-se hoje para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É oportuno reiterar, nesta oportunidade, os termos da nota publicada neste espaço na quinta-feira, 7 de abril, sob o título Impeachment é o melhor caminho: “Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional”. Esta é a dura realidade dos fatos e o País espera que seus representantes não a percam de vista no momento em que, diante dos olhos daqueles aos quais devem seus mandatos, se dirigirem ao microfone do plenário da Câmara para declarar “sim” ou “não” à admissibilidade do processo de impeachment.

A deposição de uma chefe de Estado eleita pelo voto popular é certamente uma medida traumática que, se não fosse conduzida dentro dos limites estritamente constitucionais, constituiria grave ofensa – “golpe”, como preferem os petistas – aos fundamentos institucionais do País. Mas a democracia brasileira, embora jovem e carecendo de aprimoramentos, tem sabido reagir adequadamente às crises surgidas nos últimos trinta e tantos anos. O processo de impeachment de Dilma Rousseff não fugiu à regra.

Existem fundamentos jurídicos em abundância para respaldar o pedido de impeachment. A eles se soma a avassaladora razão de natureza política que se traduz, em resumo, pela traição aos reais interesses do País, patente a partir do momento em que o governo petista escancarou a opção por seu projeto de perpetuação no poder com a prática de um populismo irresponsável que mergulhou o Brasil na mais grave crise moral e econômica do último quarto de século.

Dilma deverá ter seu mandato cassado não apenas pelas “pedaladas” que efetivamente praticou, desrespeitando normas fiscais, ou por ter criminosamente autorizado despesas públicas à revelia do Parlamento. Dilma também será apeada do poder porque a esmagadora maioria dos brasileiros está revoltada com a corrupção endêmica na gestão da coisa pública, estimulada por um ex-presidente que se apresenta como defensor dos fracos e oprimidos enquanto confraterniza com empresários poderosos e corruptos; com as deslavadas mentiras eleitorais de 2014; com a arrogante e desastrada tentativa de impor, na marra, a hegemonia do lulopetismo ao Parlamento logo no início do segundo mandato; com a exacerbação do nefasto toma lá dá cá que transformou a Esplanada dos Ministérios num balcão de compra e venda de diplomas de representação popular.

Dilma deverá ser afastada da Presidência da República porque sua gerência arrogante e inepta resultou na inflação que corrói os rendimentos da população de baixa renda e na recessão que rouba os empregos, igualmente, de chefes de família e de jovens. A perversa combinação de inflação e recessão resultou na absoluta falta de confiança no governo central por parte dos agentes econômicos, sem cujo concurso é simplesmente impossível promover o crescimento econômico e a criação de riquezas que beneficiem o conjunto da sociedade.

A vitória do “sim” ao impeachment na votação de hoje na Câmara, sugerida pela debandada dos antigos apoiadores da presidente que se seguiu à aprovação do relatório da Comissão Especial, será apenas mais um passo no processo de afastamento definitivo de Dilma. A partir daí, a responsabilidade será do Senado Federal, onde já se prevê que a votação, por maioria simples, da admissibilidade do impeachment será realizada dentro de pouco mais de um mês. Começará, então, a contar o prazo de até 180 dias, durante o qual Dilma ficará afastada da Presidência, para a decisão final do Senado.

Todo esse rito deverá ser conduzido com serenidade de espírito e rigoroso respeito à Constituição e às leis do País. E o resultado deverá ser acatado por todos os brasileiros, independentemente de simpatias e ideologias. Pois, após passar pelas incertezas dos últimos meses, a Nação precisa se reagrupar para superar a crise. Esse é um dever patriótico ao qual nenhum cidadão poderá faltar.

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