domingo, maio 22, 2016

Aeroportos podem ter suspensão de outorga

Geralda Doca, Danilo Fariello, Júnia Gama e  Roberta Scrivano 
O Globo

Infraero não tem como pagar, e governo deve aceitar adiamento de quitação de R$ 2,3 bi

O Globo / Fernando Donasci  
Ajuda. Terminal 3 de Guarulhos: concessionária pediu à Anac 
que prazo para pagamento seja adiado para dezembro  

BRASÍLIA e SÃO PAULO - As dificuldades financeiras dos concessionários dos aeroportos privatizados a partir de 2012, combinadas com a penúria orçamentária da Infraero, devem frustrar em mais de R$ 2,3 bilhões as receitas do governo federal este ano. Por causa das dificuldades da Infraero, as concessionárias privadas poderão ser beneficiadas com a suspensão da cobrança de outorgas nos terminais privatizados — Galeão, Guarulhos, Brasília, Viracopos e Confins —, o que não está previsto nos contratos. Isto porque a estatal, em crise e sem condições de arcar com o pagamento, detém até 49% das concessões e teria de fazer aportes para que o sócio cumpra seu compromisso com a União.

O secretário do novo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse ao GLOBO que o assunto deve ser examinado com cuidado, justamente pela situação da estatal.

— Não é só o sócio privado que não tem dinheiro. O público (a Infraero) também não tem — afirmou Moreira Franco, ao se referir ao pedido dos operadores para não pagar as outorgas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está avaliando o pedido enviado pelos concessionários para não pagar R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 932,8 já venceram. O restante vence em julho, sendo R$ 1 bilhão só pelo operador de Guarulhos, que já avisou que não vai recolher a quantia.

A Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões em 2015, depois de um resultado negativo de R$ 2,1 bilhões em 2014, e a perspectiva é acumular novas perdas neste ano. Com a entrega dos aeroportos à iniciativa privada, a estatal perdeu receitas e ainda teve de acompanhar o sócio privado nos investimentos. Ao julgar os editais das privatizações, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado que a estatal ficasse de fora das concessões, mas o Executivo ignorou as sugestões. Já na próxima rodada de privatizações de terminais, a Infraero ficará de fora.

SÓCIOS NA LAVA-JATO
Para ter maior poder de negociação, as concessionárias criaram a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), que negocia diretamente com a Anac a suspensão dos pagamentos.

O pedido para não pagar as outorgas anuais, que é um valor fixado no contrato, já teve parecer favorável da Secretaria de Aviação Civil (SAC), anexada ao Ministério dos Transportes na gestão de Temer. A justificativa foi a situação financeira dos operadores. A Anac fez a consulta ao órgão, que é o responsável pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para onde vão os recursos das privatizações dos aeroportos.

FREIO NO CRÉDITO DO BNDES
A assessoria de imprensa da Anac informou que não há prazo prazo para a decisão. No pedido encaminhado ao órgão, os operadores citam a crise na economia, a queda no movimento nos aeroportos e a mudança brusca no cenário em relação a 2012, quando começou o processo de privatização.

Mas as dificuldades financeiras dos concessionários — que têm 51% de capital privado e 49% da Infraero — também refletem a dificuldade de acesso às linhas de crédito do BNDES. Não bastasse o envolvimento dos sócios dos concessionários na Lava-Jato — a Odebrecht está no consórcio do Galeão; a OAS, em Guarulhos; a Engevix, em Brasília; e a UTC, em Viracopos —, o banco de fomento passou a exigir garantias muito altas para liberar recursos depois que constatou que os projetos de investimento e exploração dos terminais são pouco sustentáveis do ponto de vista financeiro para a duração dos contratos, de 25 a 30 anos.

Fragilidade que, em boa parte, decorre das outorgas bilionárias que as empresas se propuseram a pagar para vencer os leilões. Em Guarulhos, por exemplo, a Invepar, que tinha a OAS como sócia, tem um passivo de R$ 16,2 bilhões, valor 373,5% maior que o mínimo fixado pela Anac. No Galeão, cujo consócio vencedor tem a Odebrecht como sócia, a conta é de R$ 19 bilhões só com a outorga para pagar em 25 anos.

O operador do Galeão deixou de recolher à União R$ 854,2 milhões em 7 de maio e já gastou todo o empréstimo-ponte do BNDES, no valor de R$ 1,1 bilhão, para fazer os investimentos obrigatórios para as Olimpíadas. Confins e São Gonçalo do Amarante (em Natal) depositaram em juízo R$ 68 milhões e R$ 10,5 milhões, respectivamente. Guarulhos tem uma dívida de R$ 1 bilhão, e Viracopos, de R$ 159,67 milhões, com vencimento em 11 de julho.

ÚNICO PAGAMENTO FOI EM JUÍZO
Apesar da crise, os operadores pagaram no prazo a parcela das outorgas fixas (que variam entre 2% e 15% da receita bruta dos aeroportos) no valor total de R$ 260 milhões, segundo a Anac. O compromisso venceu no dia 15 de maio.

O concessionário RIOGaleão informou que “estuda com os órgãos competentes a solução adequada para a reprogramação do pagamento da parcela fixa, possibilidade prevista em contrato”. A prestação vence no próximo dia 7 de junho.

A GRU Airport, que administra o aeroporto de Guarulhos, confirmou ontem que não constituiu a conta reserva, na qual deveria aportar a parcela anual da outorga, que vence em 12 de julho. A concessionária informou, ainda, que já teve um pedido de postergação desse prazo negado pela Anac. Em comunicado ao mercado, Gustavo Figueiredo, diretor de relações com investidores da GRU Aiport, explica que a empresa quer adiar a quitação de julho para dezembro. “Em que pese esse indeferimento, há pedido da Aneaa no mesmo sentido”, diz o executivo, que não explica os motivos do não pagamento.

A Aneaa reiterou que ainda não houve resposta da Anac sobre os pedidos de suspensão dos pagamentos e acredita que a mudança de governo deve atrasar um pouco mais a análise do pleito, já que a nova diretoria da agência reguladora não foi nomeada.

Das cinco concessionárias, a CCR, que administra o aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, foi a única que depositou a outorga devida à Anac, de R$ 74,4 milhões, mas o fez em juízo. A empresa diz que cobriu R$ 100 milhões em investimentos que caberiam à Infraero, e isso gerou desequilíbrio nas finanças. Por isso, pede a prorrogação dos prazos. A concessionária de Viracopos, em Campinas, não se pronunciou.

NOVOS EDITAIS SERÃO REVISTOS
Ontem, Moreira Franco também disse que o governo do presidente interino Michel Temer deve rever os editais da terceira rodada de concessões dos aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), em consulta pública, e submetê-los novamente à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Pelos quatro aeroportos, o lance mínimo fixado nas minutas dos editais é de R$ 4 bilhões — valor que poderá ser alterado, porque a nova orientação é que o Executivo não interfira mais nas taxas de retornos dos investidores.

Ao ser perguntado sobre a nova rodada de concessão, prevista para acontecer em agosto, Moreira respondeu:

— As críticas do TCU são severas. Tem de voltar para lá. Já erramos muito nessa área por pressa. Aí se perde mais do que se ganha.

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