domingo, maio 29, 2016

STF pede informações a Temer sobre reforma ministerial

Carolina Brigido
O Globo

Dados vão auxiliar o relator na ação que questiona as mudanças em um governo provisório

Fellipe Sampaio / Agência O Globo
 O ministro Luís Roberto Barroso 

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o presidente interino Michel Temer prestar informações sobre a reforma ministerial que realizou depois que a titular do cargo, Dilma Rousseff, foi afastada. Os dados vão auxiliar o relator do caso no julgamento de uma ação apresentada pelo PDT contra a medida de Temer. Para o partido, um governo provisório não poderia modificar a estrutura da administração pública de forma tão profunda, com a nomeação de ministros de Estado e a fusão de pastas.

Depois da manifestação de Temer, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, também terá prazo de cinco dias para prestar informações. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá o mesmo prazo. Esse procedimento está previsto na lei que regula a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o tipo de ação proposta pelo PDT. Com as informações em mãos, Barroso poderá conceder ou negar a liminar.

Segundo a ação do PDT, até o Senado decidir definitivamente se a presidente será ou não condenada no processo de impeachment, Temer deve trabalhar como um governante interino. Segundo a ação, houve “usurpação das funções da Presidência da República pelo vice-presidente em exercício”. O partido pede uma liminar para suspender as mudanças feitas por Temer até o julgamento definitivo de Dilma no Congresso Nacional.

— Queremos que o Supremo se manifeste nessa ADPF justamente para evitar toda uma reformulação administrativa dentro de um governo que é provisório. Até que se vote o mérito no Senado, é um governo provisório. A gente sabe que não cabe a um governo provisório exercer prerrogativas de Presidente da República — disse o deputado André Figueiredo, vice-presidente nacional do PDT e ex-ministro de Dilma, na segunda-feira.

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:
O PDT está querendo apenas tumultuar e fazer jogo de cena. Em primeiríssimo lugar, provisório ou não, o governo Temer está investido das prerrogativas  que a lei faculta ao Presidente da República. É de sua competência nomear e exonerar quem ele bem entender, como também determinar os rumos que pretende seguir. 

Melhor faria o PDT se ao invés de querer criar confusão fizesse uma reflexão profunda sobre si mesmo e, ao invés de atrapalhar, ajudasse a reerguer o Brasil. 

Pior e mais reprovável foi a atitude do ministro Barroso: sequer deveria ter acolhido o pedido do PDT. Para tanto bastaria confrontar o texto constitucional. Tem gente que adora tumultuar e, por puro exibicionismo, acaba gerando mais instabilidade numa situação já bastante confusa como a que vive o país.  

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