quinta-feira, maio 26, 2016

Confira as medidas econômicas anunciadas por Temer e Meirelles

Martha Beck, Bárbara Nascimento, Eduardo Barretto e  Simone Iglesias
O Globo

BNDES deve devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro

Guilherme Leporace / Agência O Globo
Fachada do Prédio do BNDES, no Centro do Rio 

BRASÍLIA - As primeiras medidas econômicas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer foram o pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente em exercício disse ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

Confira as medidas anunciadas pelo governo:

BNDES - A primeira medida foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no primeiro ano e o restante no futuro: no segundo ano, R$ 30 bilhões, e no terceiro, R$ 30 bilhões. Isso ajuda a reduzir a dívida pública. De acordo com a equipe econômica, esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários, mas podem servir para abater a dívida pública e, o seu retorno, diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal.

Teto para os gastos públicos - Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram “numa trajetória insustentável”. O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior. Ou seja: a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior, explicou Temer.

"Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimetno da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho", disse Temer, durante a apresentação do plano, no Palácio do Planalto."Estamos propondo limite [do crescimento do gasto público] equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescmento do gasto publico", completou.

Exploração do pré-sal - O presidente interino disse que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acabando com a obrigação da estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto já passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara dos Deputados.

Fundo soberano - O presidente também propôs a extinção do Fundo Soberano, a partir do saque de todos os recursos lá existentes. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público.

— Outra coisa que vamos fazer é que há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público — disse o presidente.

Lei de Responsabilidade Fiscal - Conforme adiantou o GLOBO, o governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados. O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios;

— (O projeto) Visa a introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o país para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante.

Subsídios - Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões.

— Nenhum ministério irá apresentar proposta ao Tesouro que irá elevar de forma nominal os subsídios. Poderá fazer se houver uma compensação de uma ou outra atividade.

O presidente reforçou que será uma praxe a partir de agora o governo anunciar medidas a serem tomadas primeiro aos líderes e, só depois, realizar uma coletiva de imprensa.

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