domingo, maio 22, 2016

Descaso exige reforma mais ampla na Previdência

Editorial 
O Globo]

A derrota da idade mínima no governo FH, a leniência de Lula e Dilma com o problema e a crise fiscal tornaram ainda mais urgentes mudanças profundas

O que há tempos se temia — a obrigação de se fazer uma reforma no regime geral de previdência, o INSS, a toque de caixa —, aconteceu. Montado sobre o modelo de partilha (a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados), o sistema tende a gerar déficits crescentes à medida que a população envelhece e o número de aposentados aumenta numa velocidade maior do que a que se expande o contingente de trabalhadores na ativa.

Portanto, rombos no INSS sempre foram previstos, e terminaram ampliados com a benfazeja ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Hoje, estima o IBGE que cada grupo de cem pessoas em idade de trabalho, de 15 a 64 anos, sustente, com suas contribuições, 12 com mais de 65 anos. Mas, em 2060, serão 44 a serem sustentados. Um número que não para de subir.

Como não para de crescer, por decorrência, o déficit do sistema: neste ano, deverá ser de R$ 133 bilhões, atingindo R$ 178 bilhões em 2018, se nada for feito. Em quatro anos, a partir de 2014, o rombo terá crescido 213%.

O quase meio trilhão de reais que o INSS paga este ano a aposentados e pensionistas equivale a aproximadamente 8% do PIB, proporção igual a de muitos países ricos com população mais madura que a brasileira.

Não precisa ser matemático para concordar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando ele diz que está em jogo, nesta reforma, a própria solvência do Estado brasileiro.

Mas as resistências político-ideológicas e de cunho corporativista sempre foram grandes às mudanças e continuam sendo, apesar de a crise fiscal acelerada pelos erros de política econômica do lulopetismo ter tornado emergenciais esta reforma e outras.

O governo interino de Temer deseja, com razão, estabelecer uma idade mínima para que se possa aposentar. É assim na grande maioria dos países. Centrais sindicais rejeitam, bem como partidos mais ideológicos. Mas não há alternativa melhor.

Houve tempo em que se poderia pensar em instituir a nova regra apenas para quem passasse a contribuir para o INSS. Foi assim no caso dos servidores públicos para efeito de complementação de suas aposentadorias por fundos de pensão.

Não é mais possível porque, em 1998, ao errar na votação, o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, impediu a aprovação da idade mínima. Depois, veio a era lulopetista, com Lula e Dilma e, por óbvio, a mudança foi engavetada. E ainda trataram de quebrar o Estado.

Diz Meirelles, e ele está certo, que, devido ao déficit, não é mais possível enquadrar na regra de idade mínima apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação da mudança. Os que já contribuem para a Previdência também terão de ser alcançados pela modificação, respeitando-se seu tempo de contribuição.

A quem discorda o ministro pede propostas de compensações: corte de outras despesas, mais impostos etc. É indiscutível que está em jogo a certeza de o aposentado continuar a receber o benefício integral e em dia. Em algumas previdências estaduais isso já não acontece. Elas antecipam o futuro, não muito distante, do INSS . Se tudo continuar na mesma.

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