segunda-feira, maio 02, 2016

Eleição agora é golpe

Débora Bergamasco
Revista ISTOÉ

Entenda por que a artimanha lançada pelo PT é inconstitucional e está fadada ao fracasso

A esperteza, quando é demais, engole o dono, reza ensinamento atribuído a Tancredo Neves. É o que, cedo ou tarde, fatalmente irá acontecer com o PT e seus principais líderes responsáveis por lançar mão, nos últimos dias, de mais uma artimanha – capaz de ludibriar tão somente as almas mais inocentes e úteis (para os petistas). Com a certeza de que o afastamento da presidente Dilma Rousseff é irreversível, o PT agora propaga a cantilena da realização de eleições gerais em outubro. Quer dizer, o mesmo governo que tenta disseminar a farsa de que o constitucional processo de impedimento em curso no País é um golpe, agora quer estraçalhar a Constituição e atentar contra uma de suas cláusulas pétreas, a perda do direito adquirido - no caso, o encurtamento de mandatos. Trata-se de uma manobra diversionista sem chances legais, políticas e operacionais de prosperar. O claro propósito é o de manter a cortina de fumaça que tenta colar o rótulo de “golpista” e “apegados ao poder” sobre todos os que apoiam a deposição de Dilma, ao mesmo tempo em que os formuladores de mais esse sofisma posam de democratas.


Na justificativa, os proponentes destacam que “recente pesquisa do instituto Vox Populi revela que, na visão de 58% dos entrevistados, o impeachment não solucionará os problemas do País”. Sem fazer menção ao pico de 71% de rejeição a Dilma, segundo pesquisa Datafolha. O documento menciona ainda “que há precedente, no Direito Constitucional brasileiro, de Emenda que alterou a duração de mandatos então em curso. A Emenda Constitucional nº 14, de 9 de setembro de 1980, prolongou em dois anos os mandatos de prefeitos municipais e vereadores”. O advogado constitucionalista e professor Ives Gandra Martins contesta veementemente. “Li a PEC e sentiria vergonha se um aluno meu apresentasse um documento desses. Reprovaria na hora, tamanho o absurdo”. “Essa proposta não resistiria a nenhum exame constitucional”, faz coro o advogado Torquato Jardim, que foi ministro do TSE entre 1988 e 1992. Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso trata-se de “algo anormal e perigoso”. “Isso realmente está parecendo um golpe”, afirma.

A iniciativa contou com a adesão de parlamentares de dez partidos. Nenhum membro da oposição foi signatário. Com a saraivada de críticas de juristas sobre a inconstitucionalidade da proposta, entusiastas da ideia sugerem que, para driblar o problema da ilegalidade, o vice Michel Temer renuncie ao seu mandato por livre e espontânea vontade – o que, sabe-se, não irá acontecer. Ele próprio rechaçou a hipótese de novas eleições, em sintonia com juristas que a classificaram de “golpe”. “A tentativa de antecipar eleições é golpe. Nos EUA, as pessoas ficariam coradas se apresentassem essa proposta”, disse Temer em encontro com sindicalistas.


Esta saída esbarra ainda num outro obstáculo legal incontestável, que é o artigo 16 da Constituição. Nele, diz-se que qualquer mudança eleitoral só poderá ser aplicada em eleição realizada após um ano de vigência da alteração do texto. Como se não bastasse, para provar que se trata mesmo de uma tentativa de acabrunhar quem luta pelo “Fora Dilma”, se a presidente e o vice decidissem abrir mão de seus mandatos, não precisaria de PEC nenhuma, porque já está previsto em lei que, com essa vacância, novas eleições deveriam ser convocadas em 90 dias, caso ocorra em até dois anos após o início da gestão. Caso a renúncia acontecesse após dois anos de exercício, o Congresso escolheria um presidente por meio de votação indireta.

Segundo o ministro do STF e futuro presidente do TSE, Gilmar Mendes “se ambos renunciassem, o problema estaria resolvido automaticamente”. Mas precisaria combinar com os russos. “Entretanto, com a proposta de novas eleições ou eleições gerais são muito fortes as dúvidas constitucionais. Haverá contestação e poderia ampliar a crise. Isso não tem apoio. As pessoas querem definição”. E completou: “Me parece mais uma plataforma de luta política, o que é até válido no âmbito do direito ao livre pensar, mas o sistema exige estabilidade”. Só por estas razões já seria uma atitude absolutamente reprovável.

''A tentativa de antecipar as eleições é golpe. Nos Estados Unidos,
  as pessoas ficariam coradas se apresentassem uma proposta como essa'' 
Vice-presidente, Michel Temer

Mesmo com absoluta convicção de que a proposta não irá vingar no Senado e muito menos na Câmara., os governistas fazem o projeto circular nas duas casas Legislativas. Algo risível. A derrota sofrida por Dilma com folga entre os deputados e a perspectiva de novo infortúnio também entre os senadores atestam que a petista não tem apoio parlamentar necessário para que a estratagema da eleição geral siga adiante. No Senado, a proposta precisa ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se admitida, a PEC é então analisada por uma Comissão Especial, que será responsável por analisar seu mérito em até 40 sessões ordinárias. Uma vez aprovada, ela segue para o plenário da Câmara, onde precisaria do apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos, com um interstício de pelo menos cinco sessões. Se aprovada na íntegra, a PEC é promulgada pela presidência da República. Se receber emendas, o texto volta ao Senado. Rejeitada, a PEC não pode ser novamente apreciada nesta legislatura. “A questão prática é complicadíssima. Realizar eleições requer um gigantesco trabalho e planejamento. Foram feitas consultas informais ao TSE sobre a viabilidade operacional e obteve como resposta que o tribunal não dispõe de recursos financeiros para abraçar essa empreitada”, afirmou Gilmar Mendes, praticamente encerrando a questão. A esperteza petista está com os dias contados.

(Colaborou Mel Bleil Gallo) 

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