domingo, maio 22, 2016

Governo anuncia previsão de déficit de R$ 170,5 bi este ano

Da redação
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Equipe econômica do presidente interino Michel Temer apresentou proposta de nova meta fiscal para este ano, que deve ser votada pelo Congresso na próxima semana

(Pedro Ladeira/Folhapress)
 Entrevista coletiva com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
 sobre a nova meta fiscal de 2016

A equipe econômica do presidente interino Michel Temer apresentou uma proposta de meta fiscal com previsão de déficit de 170,5 bilhões de reais para este ano. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"Essa é uma meta realista", disse o ministro. "A receita estava superestimada." A previsão é de receita de 1,077 trilhão de reais, o que representa uma queda real (descontada a inflação) de 4%. A meta anterior era incompatível com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o ministro.

Apesar da projeção de déficit em 2016, o Orçamento aprovado para este ano fixou uma meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 24 bilhões de reais. Para 2017, a meta fiscal ainda não foi definida.

Em março, a equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta fiscal de 2016, de forma a autorizar que o governo registrasse um rombo. Ainda assim, o déficit previsto era bem menor, de 96,65 bilhões de reais.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, também presente no anúncio, reiterou os argumentos de Meirelles. "Esses números são um espelho da realidade", disse. Ele fez a ressalva, no entanto, de que esse é um "número teto", que pode ser reduzido com medidas de economia. "Não queremos ficar anunciando intenções. Meta fiscal não é novela para se fazer em capítulos."

Meirelles reiterou, mais de uma vez, que a nova meta proposta não contempla medidas alguma que demande aprovação do Congresso. "No entanto, o fato de não estarem contempladas aqui, não significa que não haverá foco em medidas de redução de despesas ou de aumento de receita", disse, ao ser questionado sobre uma eventual recomposição da CPMF.

Questionado sobre a meta para 2017, o ministro da Fazenda disse que não havia previsão, pois a equipe não gostaria de incorrer em erro ou discussões precipitadas. "O importante é que o governo cumpra obrigações básicas e faça um controle rigoroso. E, a partir de uma base realista, possa ter segurança que análises e números futuros sejam seguros e partam de uma base consistente", disse.

Os ministros ainda sinalizaram que novas medidas devem ser anunciadas na semana que vem. "Teremos algumas medidas sendo discutidas e anunciadas. Elas têm o condão de impactar positivamente a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Este alvo, portanto, será revisto no momento apropriado", considerou Jucá.

"Existem dois esforços. Um comandado pelo Jucá na aprovação na meta [de 2016] no Congresso. Mas isso não quer dizer que trabalharemos todos na mesma coisa. Estamos trabalhando intensamente em novas medidas que entrarão em vigor tão logo sejam aprovadas. Há uma divisão de esforços para ganharmos o máximo de tempo", acrescentou Meirelles.

Sobre a aprovação da Desvinculação de Receita da União (DRU) -- mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa --, Jucá disse que é uma questão "ainda em discussão com o Congresso". "Estamos fazendo estudos profundos de tipos de vinculação, relacionamento e limites de despesa. No momento oportuno, apresentaremos uma proposta para dar mais qualidade aos gastos públicos."

Trâmite –
 O governo agora vai precisar negociar com o Congresso para acelerar a votação da nova proposta de meta fiscal. Nesta sexta, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que vai avocar diretamente para o plenário a votação do projeto de alteração da meta.

A votação da proposta deverá ocorrer em sessão prevista para ser realizada na próxima terça-feira, a partir das 16h. De acordo com a assessoria de Renan Calheiros, na ocasião também será designado em plenário um relator, conforme prevê o regimento.

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