quinta-feira, maio 26, 2016

Governo apresentou os recados certos e as medidas necessárias

Míriam Leitão
O Globo

Foram bons os recados e as medidas anunciados pelo governo. As propostas foram no caminho correto, de criar mudanças estruturais e não apenas pontuais. Michel Temer aproveitou o momento para deixar algumas mensagens. Sobre as correções de rumo do governo interino, disse que não tem compromisso com o equívoco. Se errar, “consertá-lo-ei”, disse o presidente em exercício, usando uma mesóclise.

Ele explicou que as mudanças do governo não são fraquezas. É parte da democracia dialogar, ser pressionado e mudar em caso de equívocos. Extinguir o Ministério da Cultura foi um erro, e o governo logo corrigiu. Temer também errou ao colocar no Ministério do Planejamento, um investigado na Lava-Jato. As gravações com Romero Jucá foram divulgadas e o ministro deixou a Esplanada.  

Outro recado de Temer é que o governo não pode ficar parado por ser interino. As decisões precisam ser tomadas. No anúncio, o presidente estava rodeado pelos líderes dos partidos e disse que vai governar com o Congresso. As medidas serão avisadas às lideranças antes de serem anunciadas.    

Entre os projetos apresentados hoje, há a proposta de o BNDES pagar R$ 100 bi para a União, em três anos, devolvendo parte do financiamento que recebeu do Tesouro. A equipe econômica disse que o banco ficará equilibrado porque tem R$ 150 bi em caixa. Os governos do PT repassaram R$ 500 bi ao BNDES, uma operação com custo alto para o país. Ela aumentou a dívida pública e a economia não cresceu. O Tesouro se endividava a juros mais elevados, e subsidiava os empréstimos que o banco de fomento concedia a algumas empresas. A devolução desses R$ 100 bi vai ajudar a abater o endividamento público e diminuir o gasto com juros.

O resgate do fundo soberano, que tem patrimônio de apenas R$ 2 bi, também ajudará a abater a dívida pública. O patrimônio é formado por ações do BB, que serão vendidas em uma estratégia cuidadosa para que a cotação dos papéis não caia.

A criação para o limite de gastos depende do Congresso. É uma medida estrutural, mais efetiva do que os cortes pontuais. O governo vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para criar um teto para as despesas, que será corrigido pela inflação do ano anterior. As despesas com saúde e educação também respeitarão o teto. Dessa forma, não haverá aumento real dos gastos e a dívida pública vai recuar em relação ao PIB nos próximos anos. Essa matéria vai exigir um grande debate.

A equipe disse que não é o momento de criar impostos. Mas os subsídios foram limitados, não poderão crescer. A reforma da Previdência tampouco foi anunciada hoje. Foi uma boa decisão. Esse é um assunto que merece ser tratado separadamente.     

Outra medida que depende do Congresso é a Desvinculação das Receitas da União. A execução do Orçamento está muito engessada. Em momentos excepcionais, como nesta crise, o governo não tem espaço para adotar medidas especiais.

Foi uma boa apresentação nesta terça-feira, um dia após a maior crise nessas duas semanas de governo interino.

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