quarta-feira, maio 04, 2016

Jurista aponta ao Senado mais um crime de responsabilidade de Dilma

Carlos Newton
Tribuna da Internet


Quem denuncia golpe está difamando o país, diz Medina Osório


Em depoimento perante a Comissão Especial do Senado, nesta segunda-feira, o jurista Fábio Medina Osório afirmou que há provas repetitivas e abundantes sobre a ocorrência de crimes de responsabilidade no caso das pedaladas e dos decretos ilegais, com base na Constituição, na Lei do Impeachment e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência, ressaltou que nada impede que o Senado Federal julgue a Presidente da República também pela incidência de outros crimes de responsabilidade adicionais.

Considerado o maior especialista brasileira em leis sobre corrupção e improbidade administrativa, Medina Osório acentuou que a Lei do Impeachment (Lei 1.079), em seu artigo 9º, inciso sétimo, estabelece que ocorre crime de responsabilidade quando o governante procede de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. E assinalou:

“Como se vê, este dispositivo constitucional dá margem à condenação de Dilma Rousseff também por outras falhas de comportamento. E sem a menor dúvida, há gravíssimo crime de responsabilidade quando a Presidente da República lidera um movimento nacional e internacional para atribuiu ao Congresso brasileiro a prática de um golpe parlamentar que não existe nem nunca existiu”.

CASO ESQUIVEL
O jurista gaúcho tem toda razão. A presidente Dilma Rousseff está denegrindo a imagem de o país não só internamente, mas também no exterior, num movimento sem estribeiras, em que até os diplomatas brasileiros já chegaram a ser convocados para denunciar aos governos estrangeiros que estaria ocorrendo um golpe no país.

Realmente, o Brasil não merece a campanha difamatória que está sendo desfechada e que já conseguiu invadir até mesmo o plenário do Senado Federal. Na semana passada, a Mesa do Senado foi ocupada por um cidadão estrangeiro, de nome Adolfo Perez Esquivel, que lá compareceu para envergonhar os brasileiros, ao denunciar a existência de um golpe de estado que jamais existiu nem existirá.

Mesmo sendo Prêmio Nobel da Paz e estando longevo, o senhor Esquivel jamais poderia ter-se comportado dessa forma, porque cometeu uma afronta às leis brasileiras, conforme o jurista Jorge Béja já denunciou aqui na Tribuna, citando normas expressas do Estatuto do Estrangeiro.

Esse episódio demonstra a gravidade da campanha difamatória liderada pela presidente da República, que realmente merece enquadramento em mais um grave crime de responsabilidade, como propôs ao Senado o jurista Fábio Medina Osório — a falta de decoro.

Nenhum comentário: