quarta-feira, maio 04, 2016

Lavenère faz discurso do medo e diz que impeachment é ‘pena de morte’ de Dilma e de programas sociais

Laryssa Borges
Veja online

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestou depoimento à comissão especial do impeachment no Senado, nesta terça-feira

 (Divulgação/Twitter Senado/VEJA)
 Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère
 durante depoimento à comissão especial do impeachment no Senado, nesta terça-feira 

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou nesta terça-feira, durante depoimento na comissão especial do impeachment no Senado, que o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff é resultado de "inconformismo eleitoral" e representará a "pena de morte" tanto da petista quanto de partidos aliados. Entoando um discurso enviesado e amplamente propagado pelo PT, Lavenère propagou a retórica do medo ao expor hoje seus argumentos aos senadores e disse que programas sociais, políticas de inclusão e direitos trabalhistas estarão em risco com a provável assunção do vice-presidente Michel Temer ao poder.

"As nuvens que pesam no horizonte são muito negras", resumiu ele, ao comparar o golpe militar de 1964 ao futuro supostamente incerto de um governo Temer. Na sequência, atacou órgãos de imprensa, o PMDB e partidos de oposição que estariam inconformados com o projeto de reeleição de Dilma em 2014. "Isso é a crônica de uma morte anunciada", atacou. "Sabemos que houve um inconformismo muito grande com o resultado das eleições e disseram 'essa senhora não pode ser eleita', 'se tomar posse não pode governar'. Todo o Brasil sabia que esse impeachment ia ser feito. Já estava escolhida a vítima. Só faltava, como hoje falta, um motivo, uma justa causa a justificar a manobra política de quem foi derrotado", exagerou o ex-presidente da OAB.

Lavenère engrossou o discurso fatalista do PT ao insinuar até que uma espécie de conspiração estaria em curso para aniquilar políticas voltadas aos mais pobres. "Esse pedido de impeachment tem o cofre e o cérebro fora do país. O cofre não está por trás da Fiesp. O cérebro está fora do pais, em outros lugares", disse. Ele comparou as acusações de crime de responsabilidade contra Dilma e as suspeitas que recaiam sobre Fernando Collor em 1992 e continuou: "esse impeachment não é contra um presidente, como foi no caso Collor. No momento agora o impeachment não atinge um presidente que ofendeu o decoro. Além da Dilma, o que está se acabando a aniquilar é com o projeto de futuro, um projeto de inclusão e que nos torna uma nação cada vez mais soberana".

Com argumentos pouco jurídicos, Marcello Lavenère tentou desqualificar o processo constitucional do impeachment e também colocou em xeque o futuro do pré-sal, da Previdência Social e direitos trabalhistas caso Dilma seja retirada do poder. "Se o impeachment se realizar, quem fica com o pré-sal? Como vai ser a Previdência? Quem acredita que a CLT vai continuar a defender os trabalhadores?", questionou. "O processo de impeachment, com a gravidade da decisão, é a morte política de uma pessoa, a morte política de um conjunto de partidos, é a morte política de um projeto de futuro, que pela primeira vez, em 500 anos, se volta para os mais pobres, para um projeto de inclusão e de diminuição da desigualdade", disse o ex-presidente da OAB, ele próprio um dos signatários do pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992.

"A pena de morte à presidente Dilma e a seus correligionários que os senhores estarão aplicando atinge os sonhos de um país com menor desigualdade e menos exclusão social, de um país que não é quintal de potências", opinou.

Ditadura – 
O professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, que também participou nesta terça-feira dos debates sobre o impeachment de Dilma no Senado, atacou o Tribunal de Contas da União (TCU) e insinuou que o impeachment poderia gerar ruptura institucional e abrir caminho para um futuro nebuloso, similar ao da ditadura militar. "A sedução da decisão, que parece acalentar o espírito das pessoas (...) por esse tipo de solução, por mais sinceras que sejam as nossas intenções, por mais que não queiramos e lutemos, e todos os senhores e senhoras aqui têm uma história de luta contra a ditadura, por mais que não queiramos que ela volte, não está no nosso controle", divagou o professor.

"Não está no nosso controle impedir que ela [ditadura] retorne, impedir que formas outras de autoritarismo se espalhem se não respeitarmos, se não tivermos lealdade à Constituição", completou ele, já sob protestos do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). "Eu fiquei com a impressão que o doutor sugeriu que o impeachment trará de volta a morte de herzogs, o exílio, o fechamento do Congresso", criticou o parlamentar.

Em sua exposição, Prado criticou o que chamou de "ditadura da maioria" supostamente comandada por "grupos que não querem que a Constituição seja aplicada" e afirmou que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. "Não basta que todo o Senado da República resolvesse votar pelo impeachment da presidente. Não basta que todos estejam de acordo se não há crime de responsabilidade. Quando uma situação desta se coloca, ainda que esse grande consenso alargado se produza fora do marcos da legalidade, ele viola uma ordem jurídica construída a partir da Constituição", disse.

Nesta quarta-feira, o relator do processo de impeachment na comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer levando em conta primordialmente os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso.

Na sessão desta terça-feira, o professor Geraldo Prado criticou o TCU por ter supostamente mudado a interpretação sobre as pedaladas fiscais e sugerir a penalização da presidente por atos passados. "Quando o TCU muda de opinião, ele estabelece uma regra que só pode valer dali para frente. Há coisas que são discutíveis ou controvertidas. Isso [pedaladas] não é discutível nem controvertida. Não se pode estabelecer uma proibição para um comportamento passado. Uma acusação de um comportamento que não existe do ponto de vista penal, apoiado em uma situação de retroatividade maléfica da constituição da norma penal, tem que ser rejeitada liminarmente", resumiu.

Terceiro expositor na comissão especial do impeachment, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi também defendeu nesta terla-feira que o processo de impeachment não deve prosperar e disse que a presidente Dilma não praticou crime de responsabilidade nem violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao atrasar os pagamentos de subsídios do Plano Safra 2015. A denúncia contra a petista leva em conta acusações de que a presidente praticou as condenáveis pedaladas fiscais ao atrasar repasses ao Banco do Brasil, responsável pelo programa de subvenção a produtores agrícolas.

"A presidente tem dever geral de zelar pela administração, mas temos que distinguir o que é prestação de contas da presidente do que é crime de responsabilidade. Na verdade podemos ter a rejeição das contas da presidente, porque ela responde por toda a administração federal, sem que nenhum ato possa ser inquinado como ilícito", disse.

Nenhum comentário: