domingo, maio 29, 2016

Limite para gastos pode criar indexação para despesas públicas

Daiane Costa
O Globo

Para economistas, risco porém é menor dos males, diante do ganho fiscal

Dado Galdieri / Bloomberg
Notas de real  

RIO - Ao propor que as despesas públicas não possam ter aumento acima da inflação, o governo do presidente interino, Michel Temer, está criando um mecanismo de indexação para os seus gastos, dizem economistas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso prevê que as despesas só aumentem até o limite do IPCA (índice oficial de inflação, medido pelo IBGE) do ano anterior. Ou seja, a alta de preços passada será transferida para os gastos futuros — isso para um Orçamento da União que hoje soma R$ 1,7 trilhão.

— O estabelecimento de um teto para o crescimento das despesas é fundamental para o problema fiscal, com a única ressalva de que isso tem o potencial de indexar a economia — afirmou Álvaro Bandeira, economista da Modalmais.

Assim como Bandeira, outros analistas argumentam que o risco da indexação é, dos males, o menor. Os especialistas alegam que a prioridade, neste momento, é pôr um freio nas despesas e conter a dívida pública, hoje ao redor de 67% do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha defende que a medida pode ter efeito positivo mesmo em períodos de recessão, como o atual, em que as receitas tributárias caem fortemente.

— Dada a situação atual, é o melhor que poderia ser feito, já que o gasto sobe acima da inflação. Assim, você coloca um limite. E, mesmo que não haja um crescimento real das receitas, você fica no zero a zero, porque as despesas tampouco crescerão — afirma.

Ele pondera, no entanto, que vincular o teto de gastos à taxa de inflação é pertinente para o momento, mas a contenção de despesas ideal tem de ser conquistada gradualmente, até para que se evite o risco da indexação:

— De fato, indexa sim. O ideal é ir conseguindo melhorar as contas públicas, a forma como são feitos os gastos sociais. Mas estamos num momento de transição.

Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas da UFRJ, ressalta que a medida é acertada também porque obriga o governo a não afrouxar os gastos mesmo em “época de vagas gordas”. Ela afirma, ainda, que o risco da indexação é um assunto para ser debatido no futuro:

— É uma boa medida num primeiro momento. Hoje não se tem limite nenhum. E ela deve vir acompanhada de medidas que alterem a composição e o ritmo do gasto público e de uma reforma na previdência, porque essa despesa não para de crescer. A indexação, se for um problema, é algo para ser visto lá na frente.

O limite previsto na PEC deve fazer o governo voltar a gastar menos do que arrecada, gerando superávits primários (economia para pagamento de juros da dívida), explica o economista especialista em contas públicas Raul Velloso. A conta é simples, diz:

— As despesas têm tido um crescimento real de 6%. Se limitar o gasto ao resultado da inflação, anula-se a possibilidade desse crescimento real. Como as receitas em condições normais historicamente sobem acima da inflação, sempre terá receitas com crescimento real e despesas com crescimento zero. Ou seja, estará sempre fazendo superávits primários, cujos resultados podem ir se acumulando ao longo dos anos.

CONTROLE DA INFLAÇÃO
Maria Andréia Parente, do grupo de Conjuntura do Ipea, vê na definição de um teto para os gastos uma forma de auxiliar o cumprimento da meta da inflação:

— É a política fiscal dando parâmetros à política monetária. Saber até onde os gastos públicos podem ir ajuda a definir formas de controle da trajetória da inflação.

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