domingo, maio 22, 2016

PF investiga lobby de Lula, BNDES e pagamentos da Odebrecht em Cuba e outros países

Bárbara Lobato
JOTA

Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

 A Polícia Federal tem um inquérito aberto para investigar empréstimos do BNDES, com a intervenção do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio. Entre as obras investigadas estão a do Porto Mariel, em Cuba. Documentos aos quais o JOTA teve acesso mostram que os investigadores apontam que “o ex-presidente Lula atuava como verdadeiro lobista da construtora Odebrecht nos países visitados, defendendo os interesses da empresa e promovendo-a junto aos governos estrangeiros e ao BNDES”.

Para os investigadores, há “indícios de que, ao longo dos anos de 2011 e 2014, Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido vantagens econômicas indevidas, direta e indiretamente, do conglomerado Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente na República Dominicana, Cuba e Angola, além de facilitar e/ou agilizar o trâmite de procedimentos de financiamentos de interesse do conglomerado referido no âmbito do BNDES”.

Ainda segundo a documentação, os investigadores indicam que Lula “incorreu em conduta tipificada no código penal, pois teria usado do seu prestígio político e da sua condição de ex-presidente para influenciar governos estrangeiros e interferir nos procedimentos de financiamento do BNDES, tudo em prol da Odebrecht, fazendo-o também em interesse próprio, visto que foi muito bem remunerado, direta e indiretamente (através de familiares e pessoas próximas), pelos serviços prestados”.

Sobre a atuação no BNDES, escreveram os investigadores: “São fartos os elementos que apontam no sentido de que Lula também influenciava a atuação do BNDES, facilitando a concessão de financiamentos aos países que contratariam a Odebrecht”. Segundo levantamento apresentado à Justiça, em um período de quatro anos o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, teve “oito eventos públicos registrado em sua agenda, sendo que, desses, apenas um não contou com a presença ativa de diretores do Instiuto Lula. Nesse lapso temporal, o mandatário do BNDES compareceu cinco vezes ao Instituto Lula para tratar de ‘conjuntura econômica’ com seus diretores”.

A PF cruzou informações colhidas nesta investigação com a delação de Delcídio do Amaral. Diz o documento: “Esta interferência explícita do governo e de Luiz Inácio Lula da Silva e pessoas ligadas a ele nas decisões do BNDES transparece em trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral”.

Foi em meio a esta apuração mais completa que a PF fez operação na manhã desta sexta-feira (20/5). Foi pedida a quebra de sigilo fiscal e bancário de investigados. Para a Justiça Federal, Taiguara Rodrigues dos Santos, “pessoa próxima e do convívio familiar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”,  foi contratado para prestar serviços especializados (como sondagens, perfurações, serviços de topografia), “sem experiência anterior e sem a demonstração inequívoca de capacidade técnica, o que indica a ocorrência de irregularidades e dissimulação de valores de origem ilícita”. Para a Justiça, “tais elementos são convincentes e estão bem delineados” em representação feita pela PF. Ainda segundo os documentos, “restou comprovada nos autos a rápida ascensão financeira de Taiguara”.

Taiguara foi contratado, segundo a apuração, para fazer obra para Joana Cordeiro. Segundo a PF, usando fontes abertas, seria uma pessoa com ligações com o Trade Link Bank. Os investigadores apontam que o banco foi usado – de acordo com reportagens – pelo publicitário Marcos Valério para repasses de US$ 900 mil para off-shore de Duda Mendonça, publicitário da campanha de Lula em 2002. “A contratação de empresa de Taiguara (Projetai) por Joana, pessoa que recebeu valores de banco ligado ao PT, a  Marcos Valério e utilizado para pagar marqueteiro que atuou na campanha de Lula, revela que ex-presidente realmente movimentou-se para propiciar negócios para seu ‘sobrinho’ em Angola. O pacto levanta até mesmo suspeitas de configurar apenas artifício para transações bancárias irregulares no interesse do Partido dos Trabalhadores.”

Segundo os documentos obtidos pelo JOTA, os investigadores apontam que Lula viajou para realizar “palestras” (as aspas constam dos documentos). “Percebe-se, no conteúdo de alguns telegramas, a atuação de Lula no intuito de beneficiar a construtora, fazendo ‘lobby’ a seu favor”.

Segundo os documentos, Lula recebeu R$ 372.935,54, a título de palestras na República Dominicana. A partir de dados fornecidos pelo BNDES, os investigadores apontam que os empréstimos do BNDES à República Dominicana aumentaram “consideravelmente nos anos de 2013, 2014 e 2015”. Conclui o documento: “Houve, portanto, substancial aumento da atuação do BNDES na República Dominicana após a visita de Lula ao  país”.

A comitiva de Lula ao país entre 31/5 a 2/6/2011 foi recepcionada por José Dirceu e Marcelo Odebreht.

Ainda segundo os documentos, chamou a atenção dos investigadores mudança de posicionamento do MDIC em relação a um projeto de interesse da Odebrecht em Cuba. Diz um trecho: “Em meados de 2012, é assertivo em afirmar que a Odebrecht não obteria, pelo menos até o final de 2013 (final das obras do Porto Mariel), recursos para outros projetos e em abril de 2013 já prepara informação ao COFIG para aprovar financiamento ao aeroporto de Havana”.

Os investigadores apontam que o financiamento para a modernização do aeroporto foi aprovado pelo COFIG em 29/05/2013, “poucos meses após a visita de Luiz Inácio Lula da Silva”. A PF diz que diálogos reproduzidos de outra visita de Lula a Cuba mostram “claramente a atuação de Lula  em prol da Odebrecht, inclusive com intervenção junto a presidente Dilma Rousseff”.

Nota do Instituto Lula
Há mais de um ano alguns procuradores da república no Distrito Federal tentam, sem nenhum resultado, apontar ilegalidades na conduta do ex-presidente Lula.
Uma investigação aberta a partir de ilações fantasiosas transformou-se em verdadeira devassa sobre a contabilidade do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras e sobre as contas do ex-presidente.
Os procuradores vasculharam as viagens internacionais de Lula, quem o acompanhou, os hotéis em que se hospedou, com quem ele conversou no exterior.
E o resultado apenas comprova que Lula sempre atuou dentro da lei, em defesa do Brasil, como fazem ex-presidentes em todo o mundo.
Por isso mesmo, Lula não é parte da operação policial desta manhã, nem poderia ser.

Leia a nota dos advogados de Lula:
É reprovável que o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) e a Polícia Federal (PF) tenham utilizado o nome do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para divulgar, nesta data (20/05), medidas de investigação autorizadas pela Justiça.
Tais medidas não envolvem Lula e seu nome foi indevidamente mencionado. Prova disso é que o MPF e a PF afirmam, na mesma nota que faz referência ao nome do ex-Presidente, que “a investigação é sigilosa” e os nomes efetivamente envolvidos “não serão divulgados” — não havendo, diante disso, qualquer explicação para a menção ao nome de Lula.
Lula já esclareceu nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 1.16.000.000991/2015-8, por meio de seus advogados, que depois que deixou a Presidência da República passou a realizar palestras, a exemplo de outras pessoas que já ocuparam o cargo no Brasil e no exterior — e é remunerado para essa atividade. Não presta consultoria e tampouco faz qualquer intermediação de negócios.
Lula também prestou depoimento em 15/10/2015 ao Procurador da República Ivan Cláudio Marx, relativamente a esse PIC, e esclareceu, dentre outras coisas, que (1) “nunca fez lobby e que respeita os profissionais de carreira que trabalham no BNDES”; (2) “Taiguara é filho do irmão de sua ex-esposa”; (3) “nunca apresentou Taiguara a nenhum dono de empresa (Odebrecht, etc)”; (4) “quando foi fazer palestra em Angola, Taiguara já estava naquele país trabalhando com uma empresa portuguesa”.
Também no citado PIC, Lula sofre devassa em sua vida profissional e pessoal há mais de (um) ano. Seus advogados já levaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) diversas irregularidades praticadas na condução do procedimento desde o seu nascedouro, a começar pelo fato de ter sido instaurado por um Procurador da República que mantinha em suas redes sociais diversas publicações revelando ódio ao governo de Lula e de sua sucessora, Dilma Rousseff, e também ao partido político ao qual estão vinculados.  O procedimento já passou pelas mãos de mais de 10 (dez) Procuradores da República e sofreu sucessivas redistribuições, capitaneadas por pessoa já demitida do Ministério Público a bem do serviço público, com a clara intenção de escolher a autoridade que iria dirigir os seus rumos.
Todo esse quadro revela mais uma tentativa de alguns agentes públicos de macular a honra e a reputação do ex-Presidente, além de utilizar o seu nome para dar uma publicidade indevida a uma operação policial sigilosa e da qual ele não é parte. Essa situação afronta garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade moral, além de violar Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que igualmente asseguram a proteção ao nome, à honra e à presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento a impedir a formulação de juízos de valor negativos, sem a existência de culpabilidade legalmente estabelecida.
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

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