domingo, maio 29, 2016

Saída de crises é só pela Constituição

Editorial 
O Globo

Não pode haver no Brasil um day after na Lava-Jato como na Operação Mãos Limpas italiana. Com vitórias de corruptos e populistas

País de bizarrices políticas, típicas de uma sociedade ainda sem longa vivência na estabilidade institucional, o Brasil tem uma característica que é a necessidade de se enfatizar o óbvio em momentos de tensão.

É quando costumam surgir, como agora, propostas para supostamente se contornar crises, mas que, na verdade, são atalhos na tentativa de salvar grupos com estabilidade no poder quase monárquica. Ou com aspiração para tal. A crise do impeachment de Dilma e da defenestração do PT do governo, em cuja permanência pensava eternizar-se, é exemplar.

Ao lado da mais séria turbulência econômica pelo menos desde o final da República Velha, a Operação Lava-Jato também cumpre uma função aceleradora do impedimento da presidente.

Quanto mais não seja porque os crimes de responsabilidade de que Dilma é acusada foram cometidos na condução de manobra para maquiar a trágica situação fiscal do país, mas também no ambiente pantanoso e obscuro do assalto à Petrobras e a outras estatais, cometido pelo lulopetismo, para financiar seu projeto de poder com finalidades bolivarianas.

É curioso que Lula, Dilma e PT conspiraram contra a Lava-Jato e agora denunciam um “golpe” do PMDB e da antiga oposição com o mesmo objetivo. Reforçam a tese farsesca com as recentes gravações vazadas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com o senador Romero Jucá, exonerado do Planejamento por esta razão, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, das quais emergem evidências de maquinações também contra a Lava-Jato.

Não que inexistiram, porém imaginar que o impeachment surgiu de uma conspiração contra a operação é exagerar no ficcionismo.

Toda essa conspiração, de lulopetistas como de bandas peemedebistas, contra a devassa anticorrupção que vem sendo feita por organismos de Estado desde o mensalão se mostra infrutífera, e assim continuará sendo, por uma razão: as instituições republicanas felizmente já se fortaleceram a ponto de resistir a este tipo de conspirata.

De resto, ingênua: como um presidente da República irá combinar com ministros do Supremo fazer vista grossa a sólidas denúncias contra políticos e executivos de estatais, num caso de repercussão mundial? O Ministério Público aceitará ser coadjuvante na farsa? As respostas são óbvias.

Esquecem-se, ainda, que tudo está assentado sobre a Constituição, também base do processo de impeachment de Dilma, da Lava-Jato e de tudo o mais. E todas as alternativas para se contornar a crise encontram-se na Carta. Não é preciso inventar. É o óbvio, porém precisa ser dito.

O próprio presidente interino, um constitucionalista do Largo de São Francisco, se declara consequência da Constituição. Completa: “Não eu propriamente. O vice-presidente da República é uma consequência do texto constitucional”, disse no pronunciamento que fez anteontem, antes do anúncio das medidas econômicas.

Com este perfil político e de formação intelectual e profissional, Temer reafirma que nada fará contra a apuração dos crimes. “Ao contrário, vamos sempre incentivá-la”, disse nessa mesma ocasião.

No PT e entre peemedebistas há pressão para esterilizar-se a delação premiada, proibindo-se acordo com quem esteja preso. Equivale a revogá-la. Quer-se também que o Supremo reveja a decisão de fazer valer a pena, para efeito de cumprimento, na confirmação da sentença em segunda instância. Grave retrocesso.

Mas, como diz Temer, tem que ser o contrário. Ou seja, aprofundar-se a faxina ética na política, a partir de aperfeiçoamentos legais. Não pode haver no Brasil um day after na Lava-Jato como na Operação Mãos Limpas italiana. Com vitórias de corruptos e populistas.

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