domingo, maio 08, 2016

Se Congresso não aprovar nova lei, governo terá que cortar R$ 75 bilhões

Geralda Doca e  Martha Beck 
O Globo

Sem alteração no Orçamento, esforço fiscal aumentará R$ 30 bilhões

Agência O Globo
 Notas de cem e cinquenta reais 

BRASÍLIA - A equipe econômica terá que fazer um corte adicional de despesas superior a R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016 em maio, se o Congresso Nacional não aprovar até o dia 20 o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Como o governo já fez um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões este ano, o valor total da tesourada chegará a quase R$ 75 bilhões e resultará no que os técnicos chamam de shut down, ou seja, a paralisação da máquina pública. Terão que ser suspensos os pagamentos de todas as despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como luz, telefone, água, aluguel e bolsas de estudo no Brasil e no exterior.

A LDO em vigor prevê que o governo central precisa conseguir superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB). Como as receitas estão em queda livre e os gastos obrigatórios continuam em alta, a equipe econômica já encaminhou ao Legislativo proposta para mudar a LDO e permitir que a meta seja reduzida para um déficit primário de R$ 96,6 bilhões, 1,55% do PIB. Enquanto os parlamentares não dão o sinal verde, o governo precisa trabalhar com a meta em vigor e contingenciar gastos para atingir o número.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), se a equipe econômica não gerir o Orçamento com base na meta em vigor, o governo pode ser acusado de voltar a pedalar as contas públicas, um dos motivos que embasam o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já alertou ao Congresso que a mudança da meta precisa ser aprovada com urgência, lembrando que essa bomba pode acabar caindo no colo do PMDB se o Senado der continuidade ao impeachment e o vice Michel Temer assumir a Presidência.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer acelerar o impeachment, já sinalizou que não deixará que nenhum projeto relevante seja votado no Congresso até que o processo seja encaminhado no Senado. Outra dificuldade é que a mudança na LDO precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é composta por senadores e deputados e não foi constituída. Por isso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia a possibilidade de convocar diretamente uma sessão do Congresso para votar a mudança da meta fiscal. Solução que precisa do aval de todos os líderes de partidos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já conversou com Barbosa sobre a urgência de votar a mudança na LDO, acredita que a eleição dos membros da comissão especial do impeachment no Senado, ontem, será uma forma de mostrar para Cunha que o processo está andando, criando ambiente mais favorável para resolver o problema fiscal.

O governo teve que fazer um shut down no ano passado. Como as receitas já estavam caindo e o Congresso ainda não havia aprovado a alteração fiscal na meta de 2015, os técnicos tiveram que fazer contingenciamento adicional de R$ 11,2 bilhões no Orçamento em novembro, o que elevou os cortes de gastos do ano a R$ 89,6 bilhões. A medida obrigou a presidente Dilma a cancelar visitas ao Japão e ao Vietnã em função do bloqueio com despesas de diárias e passagens. O contingenciamento foi revertido menos de uma semana depois, quando o Congresso aprovou a alteração da meta.

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