sexta-feira, junho 24, 2016

A crise dos estados revela a doença da sociedade

Adelson Elias Vasconcellos

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Fernando Dornelles, decretou “estado de emergência” em razão da grave crise financeira pela qual o estado carioca tem encontrado dificuldades para saldar seus compromissos mais essenciais.  Na mesma situação emergencial, estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais também enfrentam imensas dificuldades para atender seus compromissos imediatos, principalmente para pagar servidores, aposentados e pensionistas, quitando salários e pensões de forma parcelada e com imensos atrasos.. 

Vamos falar sério? A situação destes estados não se criou da noite para o dia. Elas se arrastam há muito tempo, da mesma forma como as dificuldades do governo federal foram se arrastando num crescendo constante há pelo menos dez anos em alguns casos, e um pouco menos em outros. 

Durante a campanha eleitoral de 2006, dentre outras tantas promessas, Lula reuniu os governadores e acenou com a possibilidade  de renegociar as dívidas das unidades federativas, formula mágica para angariar simpatias e firmar alianças políticas com vistas à sua reeleição. Reeleito, jamais levou adiante a promessa feita.   

Houve um momento, durante mesmo o segundo mandato do ex-presidente, que as condições para esta renegociação das dívidas se apresentava perfeita. O país crescia  à média de 4,0% ao ano, a arrecadação federal crescia em termos reais bem acima do PIB e da própria variação da inflação. Várias vezes comentamos este fato aqui no blog: está na hora do governo federal rever as dívidas estaduais, mudando seu indexador, alongando os prazos mas impondo contrapartidas para que o oxigênio obtido pela renegociação fosse investido em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, impondo, ainda, freios ao aumento desproporcional da folha de pagamentos. Hoje, estes estados em crise, praticamente consomem 100% de suas arrecadações com pessoal. E as dívidas, no momento atual, se tornaram impagáveis. 

Ainda com Dilma no governo, várias foram as tentativas de se equacionar o problema da dívida antes que as finanças se tornassem insolúveis. Não sei se por falta de vontade política do governo federal, o fato é que acontecerem reuniões atrás de reuniões, apresentaram-se inúmeras propostas mas nunca se chegou a um resultado  positivo. Ou seja, empurrou-se o problema com a barriga e chegamos no ponto em que o Rio de Janeiro se vê obrigado a apelar para um estado de emergência com o intuito de conscientizar todos os demais entes políticos para a gravidade da situação.

Dentre outras razões, alega o governador Dornelles que houve brutal queda da arrecadação a partir da queda dos preços do petróleo, além da redução da atividade econômica que fez despencar o consumo e a arrecadação de impostos.

Faltou o governador mencionar outra questão tão grave quanto: qual o volume de investimentos estatais, seja no plano federal ou estadual, que sediar , Jogos Panamericanos, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos foram empregados apenas no Rio de Janeiro? 

Há quase dez anos, escrevemos vários textos de que, apesar do país merecer sediar um ou outro evento, não estávamos em condições de bancar aproximadamente 100 bilhões de investimentos para trazer Copa e Jogos para o Brasil. Tínhamos necessidades bem mais urgentes e com enormes carências em áreas mais essenciais em benefício da população. 

Só os jogos consumirão mais de R$ 40 bi e reparem: o Rio de Janeiro pede ao governo federal um empréstimo de apenas R$ 3 bi! Creio não ser preciso dizer mais nada. 

Claro que não são apenas estes três eventos os únicos culpados pelas crises dos estados e do próprio país.

Mas, por detrás desta pretensão de bancar um país rico, sempre se considerou apenas os frutos políticos, jamais as necessidades mais prementes do país.

Além disso, a partir do anúncio de Lula de que o Brasil se tornara autossuficiente em petróleo com o pré-sal, a gestão pública em geral, passou a torrar dinheiro por conta sobre uma riqueza que só produzida muitos anos depois.  Só em aumentos reais para servidores,  o custo da folha de pagamentos elevou-se em 18,0%! 

É nesta pose megalômana que se assenta grande parte dos problemas econômicos vividos pelo Brasil como um todo.  A queda do preço do petróleo, é bom que se diga, também não se iniciou de repente. Ocorreu de forma lenta e gradual, e nenhum governante, federal ou estadual, se deu conta de suas consequências. Continuaram jogando dinheiro pela janela, sem ligar para o fato de que responsabilidade fiscal é indispensável ao crescimento e, para tanto, manter equilíbrio entre receita e despesa se impõe indispensável.

No tempo das vacas gordas, quando o dinheiro entrava aos borbotões no caixa do Tesouro Nacional ninguém pensou no imprevisto do amanhã, ninguém se dedicou em poupar  ou reservar parte da arrecadação para dificuldades futuras. Foram ao limite máximo desta arrecadação, gastando o que podiam e o que não podiam. Ainda durante o governo Dilma, quando as dificuldades dos governos estaduais já mostravam suas garras, num ato totalmente irresponsável, Dilma autorizou que os governadores elevassem o teto de seu endividamento, tomando empréstimos aqui e lá fora sem impor nenhuma regra, nenhum cuidado. E o que vemos hoje é resultado desta farra inconsequente,, num país ainda lotado de miséria, de pobreza, de carências em todas as áreas básicas. 

Foi fácil, por exemplo, torrar aproximadamente R$ 10 bilhões em estádios moderníssimos, com alto grau de superfaturamento na sua maioria, para hoje grande número destas “arenas” viverem vazias e sem uso. E que tal o legado desenhado para justificar a Copa no Brasil? Quantas obras deixaram de ser feitas, e quantas mais ficaram pelo caminho, sem serem concluídas, mas tendo torrado muitos milhões em seus projetos e estruturas abandonadas?   

Antes do país ser escolhido para servir de sede para a Copa e os Jogos Olímpicos, a Grécia, em 2004, já alertara não só o Brasil, mas o mundo inteiro, o quanto é perigoso para países   sem preparo anterior à própria escolha, atirar-se numa aventura com o nível de exigências e investimentos que este eventos exigem para os que se habilitam em bancá-los. Querem um exemplo ao contrário?   Pois não. Em 2014, a rica e próspera Suécia simplesmente recusou-se em sediar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022 (com exigências e investimentos menores) sob a justificativa de que não investiria dinheiro público dado que a capital Estocolmo teria outras prioridades em aplicar o dinheiro público tais como habitação, desenvolvimento e providência social. A isto se chama responsabilidade com o interesse público, além de respeito ao dinheiro dos contribuintes. 

É preciso voltar para dentro das nossas fronteiras e reconhecer a nossa incompetência como país, a nossa negligência  com a fantasia luxuosa num país pobre,  a nossa falta de senso de realidade, e definitivamente, jogar no lixo a megalomania que o petismo criou em todos os brasileiros.  Em suma, precisamos cair na real. Nossos problemas não nasceram sequer na crise financeira internacional de 2008/09, nem tampouco na queda dos preços internacionais das commodities. Eles começaram a ser erguidos e estruturados  bem antes, quando se vendeu à sociedade a falsa ideia de que nos tornáramos primeiro mundo. 

No caso dos estados e até da União, enquanto não nos convencermos da necessidade imperiosa de fazer caber o Estado, com todos os seus entes, à capacidade da sociedade para sustentá-lo de modo eficiente, não sairemos deste brejo pantanoso. Não se trata de Estado grande ou pequeno, e sim de estado suficiente, eficiente e menos oneroso aos contribuintes. O grave enrosco que temos diante de nós, de o poder público não ter recursos suficientes para pagar salários, mostra o quanto a doença da farra com o dinheiro público em favor de uma elite estatal nos fez muito mal. Quando os ventos sopraram favoráveis, praticou-se uma verdadeira orgia de contratações e aumentos abusivos de salários. Ninguém pensou que um dia a conta teria de ser paga. Pois bem: este dia chegou e a bomba ainda será mais explosiva quando nos dermos conta de que, por preguiça, birra, ideologia, ignorância plena e irresponsabilidade, empurramos para adiante a reforma da previdência. Do modo como está, ela já será insustentável no curto prazo. O que vemos hoje, em relação a aposentados e pensionistas sofrendo para receberem em dia seus proventos, não é nada comparável ao que nos acontecerá logo ali na frente.

Ou reduzimos com urgência o peso do estado ineficiente que nos é imposto, ou vamos permanecer no limbo das nações civilizadas do planeta. Enquanto o investimento produtivo dispara no restante do planeta, no Brasil ele recuou 11,5%, o que demonstra o quanto nos afastamos da civilização nas mãos de um partido mentalmente doente e com práticas  obsoletas e dissociadas de um projeto de país.  

O Rio de Janeiro, assim como os demais estados em crise e a própria União, precisam de um urgente choque de gestão. A elite estatal, e incluo aí Judiciário e Legislativo, precisam entender que eles fazem parte da solução. Não podem continuar dissociados da realidade brasileira. Não podemos, com um povo pobre,  continuar sustentando os privilégios e o enriquecimento imoral da elite que estes poderes tem a pretensão de gozar e manter.  

Chegamos num ponto insustentável. Ou admitimos que  a resolução das crises passa pelo empenho e sacrifício de todos, ou continuaremos a nos afundar cada vez mais. E chega de ostentação, estamos ainda anos luz de distância para bancar esta pose aristocrática sem base, com conteúdo tão miserável. 
Fica claro que as críticas que fizemos anos atrás contra a pretensão do Brasil sediar eventos internacionais caríssimos e para os quais se consumiriam recursos de que não dispúnhamos, o tempo, este senhor da razão, acabou comprovando de que estávamos certos. Claro que as causas de nossas aflições não se resumem a eles, mas se encaixam perfeitamente nesta ode à patifaria corrupta e megalômana que nos guiou de 2003 em diante. 

Vários foram os textos de alerta tanto em relação a contratação em massa de servidores e aumentos reais abusivos a eles concedidos, quando a falta de vontade política do governo federal em resolver rapidamente a situação dos estados, como também a fantasia dourada com que se pintou um país rico que, retirada a máscara da propaganda, continuava pobre, carente, desigual, violento, desinformado, semianalfabeto, e sem ver  suas necessidades essenciais razoavelmente atendidas.

Assim, chegou o momento do Brasil acordar e aprender a se reconhecer como realmente é. Esta é a hora de aprendermos a nos comportar como  adultos, autossuficientes na nossa capacidade de dirigir com seriedade nosso destino. Hora, portanto, de deixarmos de ser infantis e renitentes: progresso, desenvolvimento e crescimento não devem servir de moldura para palanques políticos. São conquistas que exigem um preço a pagar. Este preço, por sinal está no centro da bandeira nacional. Progresso sim, mas com ordem. Na  bagunça com que nos conduzimos até agora só colheremos mais bagunça e frustração.  O tal país do futuro acabará sendo, infelizmente, um país sem futuro.   

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