sexta-feira, junho 24, 2016

A despesa tem de crescer menos

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Para que ela caia em relação ao tamanho da economia, é preciso que o PIB esteja em expansão

A recuperação da economia brasileira, para já e para o futuro, depende de um ponto essencial: a despesa pública tem de crescer menos do que a receita e, sobretudo, menos do que a economia, medida pela expansão do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o objetivo da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende fixar a regra segundo a qual a despesa de um ano será igual à do ano anterior mais a inflação. Ou seja, a despesa será constante em termos reais. Mas, para que ela caia em relação ao tamanho da economia, claro, é preciso que o PIB esteja em expansão.

Suponha que a economia brasileira (PIB) cresça 1% no ano que vem, expansão real, com a inflação na casa de 5,5%. Portanto, estando a nova regra em vigor, a despesa do governo federal em 2018 poderia ter um crescimento nominal máximo de 5,5%.

Ora, quando se diz que a expansão do PIB foi de 1%, isso significa que o valor da produção nacional aumentou 5,5% (a inflação) mais 1%. Esse um ponto é ganho real. Portanto, simples assim, a despesa do governo federal cairá em relação ao PIB.

Com a economia em expansão, a receita tributária sobe normalmente mais que a inflação, fechando-se o pacote. Trata-se, pois, de uma bem bolada arquitetura financeira.

Tudo somado e subtraído, a nova regra orçamentária provocará as seguintes consequências positivas: reduzirá o peso do setor público no conjunto da atividade econômica, abrindo mais espaço para a iniciativa privada; haverá uma redução real do gasto, o que elimina a necessidade de novos impostos e a tomada de dívida nova para tapar o rombo do ano e cobrir juros da dívida velha; a queda efetiva da despesa levará à redução da dívida pública bruta, o que permitirá uma combinação virtuosa de queda dos juros e da inflação; a despesa menor, a médio prazo, permitirá a redução da carga tributária, aliviando os orçamentos das pessoas e empresas privadas.

Finalmente, inscrever essa regra na Constituição, por um período mínimo de nove anos, aponta para a estabilização das contas públicas, melhorando a confiança na economia e a disposição de consumo e investimento.

Não será fácil de aplicar, está uns dez anos atrasada, mas é uma boa iniciativa.

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