domingo, junho 19, 2016

Brasil cabe no teto de Temer?

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

Os economistas de Michel Temer gostariam de reduzir o tamanho do governo federal em 30% nos próximos 20 anos.

É o que se depreende da versão mais radical e duradoura para o limite de gastos, o "teto", projeto de reforma da Constituição que deve ser enviado ao Congresso nesta semana. O Planalto, porém, acha que seria mais conveniente fixar tal limite até 2022, apenas.

Na versão radical, a despesa do governo em 2036 tenderia a voltar ao mesmo nível em que estava em 1997, penúltimo ano do governo FHC 1: 13,4% do PIB. Nos anos FHC 2, a média foi de 15% do PIB. Sob Lula 2, de 17,2% do PIB.

Em cenário baseado em previsões coletadas pelo BC e publicadas no Boletim Focus, o governo deixaria de ter deficit primários entre 2021 e 2022, dado o teto e supondo que a receita cresça tanto quanto o PIB.

Dá para fazer previsão tão precisa sobre um futuro tão futurístico de distante? Não. Não sabemos dizer nem quanto será o PIB do ano que vem. O exercício serve para dar uma ideia mais concreta de quais são os planos do governo para a redução do deficit e, ainda, da intenção de reduzir o tamanho do Estado.

O "teto" vai limitar o crescimento anual da despesa do governo ao valor da inflação do ano anterior. Ou seja, em termos reais, o gasto fica praticamente congelado no valor despendido neste ano. Para ser menos inexato, o gasto deve crescer neste e nos próximos dois anos, supondo inflação cadente.

Assim, se o gasto está fixado e se a economia cresce, o gasto em relação ao tamanho da economia, do PIB, diminui.

Quanto mais crescimento econômico, menor o tamanho relativo do governo, pois. Supondo crescimento constante de 2% a partir de 2018 e inflação cadente e depois estável a partir de 2020, a receita cairia em média 0,3 ponto percentual do PIB, por ano, até 2036. O mesmo ritmo em que cresceu desde 1997. Sintomático.

As discussões centrais são o deficit e o tamanho do Estado.

Ter deficit primários até 2021 não é boa coisa. Para que se tape o rombo mais depressa e, assim, venha logo a essencial queda de juros, é preciso aumentar a receita: no grosso, mais imposto.

Deve-se reduzir o tamanho da despesa federal até 13,4% do PIB? Chegamos agora a exagerados 19,1% do PIB (nos 12 meses até abril, descontadas as "despedaladas"). Nos quatro anos antes da crise de 2008, o grande ponto de virada, o gasto médio ficou em 16,5% do PIB.

Há outras discussões cruciais. Se não houver como limitar certas despesas que, por lei, crescem sem controle, como Previdência, saúde e educação, as demais despesas federais serão asfixiadas. O teto criaria assim uma situação inviável.

No entanto, não parece razoável impedir por décadas que parte do crescimento do PIB seja destinada a custear algum aumento de despesa do governo, em particular de saúde e de investimento "em obras". Mesmo que a fixação do "teto" contribua para que o governo faça mais com menos, seja mais eficiente, o país ainda será por um bom tempo desigual e pobre demais em renda e em iniciativas privadas de infraestrutura.

Insistir no congelamento por 20 anos pode significar um plano deliberado de diminuir o tamanho do Estado e, assim, favorecer a privatização de parte de certos serviços públicos.

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