domingo, junho 19, 2016

Calamidade pública: por que decretar e quais suas implicações

Da redação
Veja online

Rio de Janeiro apelou a esse instrumento nesta sexta-feira com a alegação de que o Estado atravessa grave crise financeira e precisa de ajuda para realizar os Jogos Olímpicos

(Gabriel Bouys/AFP)
Governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, 
decretou estado de calamidade pública

O Rio do Janeiro decretou nesta sexta-feira estado de calamidade pública com a alegação de que enfrenta grave crise financeira. Assim, argumentou o Estado, será possível garantir o cumprimento das obrigações com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Mas, afinal, o que significa essa medida e quais suas implicações? O estado de calamidade pública pode ser decretado por prefeituras, Estados e União. Geralmente, ele é acionado em casos grandes desastres naturais, com diversas vítimas. "Situação anormal, decretada em razão de desastre, que em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação", define um documento do Ministério de Integração Nacional.

No caso, como a crise é financeira e administrativa - ao menos de acordo com os argumentos do governo fluminense -, o apelo é por maior repasse de dinheiro pela União. Caso isso não seja possível, uma alternativa, que consta no decreto, é a de que os secretários estaduais adotem "medidas excepcionais de racionalização de serviços públicos", como corte de gastos.

No limite, essa medida pode afetar a população. Outra ação comum a entes que decretam estado de calamidade são compras sem a obrigação de licitação.

A medida, assinada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. Dornelles alega que a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo exigiram essa decisão.

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