domingo, junho 19, 2016

Caos nas contas do Rio de Janeiro trazem estado de calamidade e onda de crimes

Hudson Corrêa e  Graziele Oliveira
Revista ÉPOCA

A violência volta a crescer no Rio de Janeiro. É uma das facetas mais assustadoras da situação caótica das contas públicas nos Estados

(Foto: Paulo Campos/Folhapress)
Moradores de Madureira, no subúrbio do Rio, abrigam-se durante
 uma manifestação pela morte do menino Ryan, de 4 anos

A sexta-feira, dia 17 de junho, entra para a história do Estado do Rio de Janeiro e lança um poderoso alerta para todos os brasileiros. O governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública. Fez isso diante da incontestável realidade de degradação dos serviços públicos, por falta de dinheiro -- uma situação que ameaça vários Estados, mais severamente Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Dornelles admite a incapacidade do Rio de Janeiro em cumprir os compromissos relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e libera seus secretários para tomar as providências que minimizem o impacto negativo da falta de dinheiro para atender a população e os visitantes durante o evento. No decreto, o governador reconhece que os serviços públicos podem entrar em “colapso” e que a penúria afeta, entre outros, saúde, educação, transporte urbano e segurança pública. Neste último quesito, a piora já é constatada com o pior indicador possível, número de mortes, e também com roubos.

Na manhã de 5 de dezembro de 2013, o pedreiro Rosival Cazuza, de 36 anos, arrombou uma casa em Rio das Ostras, na região litorânea do Rio de Janeiro, e roubou 7 quilos de carne e 15 pacotes de biscoito. Aos gritos de “pega ladrão”, moradores o alcançaram e lhe deram socos e pauladas até a polícia chegar. Cazuza passou dois meses e meio na cadeia até ser solto para aguardar em liberdade o julgamento. Desempregado, disse que agiu por desespero para alimentar as filhas. O juiz da cidade o absolveu, mas o Ministério Público recorreu e pediu pena de até dez anos de prisão. Em fevereiro de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio o condenou a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. Embora tenha suavizado a pena, o Tribunal afirmou que a alegação de desemprego, “agrura de grande parte da população”, não justificava o crime.

Estar desempregado não justifica crimes, mas o ato de Cazuza mostra como a crise econômica alimenta a fogueira da violênciano Estado do Rio de Janeiro. Um aumento de 1% no desemprego provoca alta de 1,9% nos homicídios, segundo um estudo de 2015 feito pelo economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados do IBGE. Na população com 18 a 24 anos de idade, o efeito é mais forte e chega a 2,1% de aumento nos homicídios. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, quase 15% dos jovens nessa faixa etária estão desempregados, maior índice desde 2010 (na população brasileira, em geral, a taxa de desemprego está pouco acima dos 11%). E há, além da questão social, um fator decisivo: o corte drástico nos gastos em segurança pública que o governo do Rio de Janeiro vem fazendo.

Por que cortar investimento em área tão fundamental?
As contas estaduais se tornaram inviáveis, por uma combinação de quatro fatores. Dois afetam igualmente quase todos os Estados: a crise econômica, que diminui a arrecadação de impostos, e o atual sistema de pagamentos à União, que faz a dívida crescer continuamente. Mas outros dois fatores tornam a situação especialmente grave no Rio de Janeiro: a paralisia do setor de petróleo e gás, de que o Estado se tornou perigosamente dependente, e a irresponsabilidade dos últimos governos. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais disputam o posto de Estado com a pior relação entre receita e dívida no país.

Por isso, o investimento previsto em 2016 pelo governo fluminense em programas de segurança, como as Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, é de R$ 83 milhões, menos que um terço do investimento feito em 2014. Isso explica, em parte, a piora dos indicadores de violência registrada desde o ano passado.

Só no primeiro semestre de 2015 houve 49 homicídios em áreas de UPPs, mais do que em todo o ano de 2013 (42 casos) e no ano de 2014 (40 casos). Em abril deste ano o número de homicídios cresceu 39% em relação ao mesmo mês de 2015. O número de roubos de rua subiu 29% e o de roubo de celulares 64%. Favelas pacificadas e ainda em poder de traficantes se transformaram em áreas conflagradas. Em março, o garoto Ryan Gabriel, de 4 anos, morreu com um tiro durante confronto de traficantes em Madureira, subúrbio do Rio de Janeiro. Moradores incendiaram dois ônibus e queimaram uma estação de embarque. Em abril, bandidos queimaram barricadas na favela Cidade de Deus após a morte de uma mulher que, de acordo com policiais, era parente de um chefe do tráfico. Neste ano, três policiais militares do projeto de pacificação foram mortos na Cidade de Deus.

O relato é amargo especialmente diante das conquistas recentes. Nos últimos dez anos, o Estado do Rio de Janeiro vinha registrando redução no número de homicídios. Em 2007, 36 favelas que, depois, receberam UPPs registraram 167 homicídios. Esse número caiu para 40, em 2014, nas mesmas favelas. Nessas áreas, a taxa de mortes desceu a 7,4 por 100 mil habitantes, enquanto, no Estado, o índice era de 30 por 100 mil habitantes. Esses avanços vêm sendo corroídos.

Uma das medidas de redução de gastos anunciadas na quinta-feira (9) pelo governador interino, Francisco Dornelles, torna ainda mais difícil a situação dos jovens. Criado em 2011 para incentivar adolescentes de famílias pobres a continuar estudando, o programa Renda Melhor Jovem foi suspenso por tempo indeterminado. Ele pagava até R$ 2.600 aos inscritos que concluíssem o ensino médio, mais R$ 1.200 se o curso fosse profissionalizante e um adicional de R$ 500 em caso de aprovação no Enem. Cerqueira, do Ipea, também se debruçou sobre a Educação. A pesquisa aponta que os homicídios caem 2% para cada 1% a mais de jovens, entre 15 e 17 anos, matriculados em escolas.

Na linha de frente do combate à violência, os policiais militares estão desmotivados. A crise econômica fez o governo atrasar o pagamento das gratificações que eles recebiam por desempenho. Foi suspenso o pagamento do adicional que os agentes recebiam para trabalhar nos dias de folga, o que reduziu o policiamento nas ruas.

Com o sistema de segurança fragilizado, os bandidos tentam retomar o controle das favelas. Os policiais de UPPs sabem que, em cada beco, podem encontrar traficantes armados com fuzis. Precisam de treinamento, equipamento e atendimento psicológico, mas não há dinheiro em caixa. A Secretaria de Segurança dispõe de apenas R$ 413 mil para investir na formação da PM em 2016. O orçamento anual fica quase todo comprometido com pagamento de salários, pensões e aposentadorias. A situação era previsível. Para cada dois policiais militares na ativa, há um aposentado. A proporção é custosa. “Todo o recurso do petróleo do Rio foi colocado na Previdência, um saco sem fundo, por conta da aposentadoria mínima”, diz Julio Bueno, secretário de Fazenda do Estado. Agora, esses recursos sumiram.

 “Neste ano, o Estado deverá ultrapassar os 100% de sua receita nos gastos com pessoal e pagamento de dívida”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. No ano passado, esses dois gastos juntos já haviam chegado a 94% das receitas. Velloso recomenda que não passem de 65%. Destratar as contas públicas é uma antiga tradição dos políticos brasileiros. É importante que os eleitores percebam que essa irresponsabilidade tem um custo – inclusive em vidas humanas.






Com Samantha Lima

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