quinta-feira, junho 30, 2016

Casamento bancado pela Lei Rouanet teve show de sertanejo

Stella Borges
O Globo

Festa aconteceu em beach club de Jurerê Internacional, em Florianópolis

 Reprodução do Instagram
Festa de casamento pago com a Lei Rouanet, em Jurerê Internacional 

SÃO PAULO — O casamento que, segundo a Polícia Federal, foi bancado com recursos da Lei Rouanet aconteceu num beach club na badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, teve como atração principal um show do cantor sertanejo Leo Rodriguez, e durou um final de semana inteiro.

A festa de Felipe Amorim e Caroline Monteiro ocorreu no dia 25 de maio de 2016 no 300 Beach Club, um espaço de frente para a praia. Imagens disponíveis num site de fotos de casamento mostram desde os preparativos da noiva até a apresentação de Leo Rodriguez, famoso pela superprodução de seus shows e por hits como “Atmosfera”, “Bara Bará Bere Berê”, “Dói Né” e “Vai no Cavalinho”.

A PF chegou a anexar ao inquérito um vídeo da festa. Nas imagens, editadas como um vídeo clipe, os convidados aparecem bebendo espumante no garagalo e dançando. Em outro vídeo do evento, publicado na página do Facebook da noiva, as imagens mostram os convidados, um dia antes da cerimônia, na piscina. Na internet, o 300 Beach Club é “descrito com uma balada chique com comida fina”.

O casal teria, segundo investigadores, parentesco com Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet e alvo da operação Boca Livre da PF deflagrada nesta terça-feira. Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo.


Entenda como funciona a Lei Rouanet


Criação
Lei federal de incentivo à cultura, em vigor desde 23 de dezembro de 1991, foi criada pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, e por isso levou seu nome. Ela foi sancionada pelo presidente Fernando Collor de Mello.

Objetivos
Facilitar o acesso a fontes de cultura; promover e estimular a regionalização; apoiar, valorizar e difundir manifestações culturais; e preservar bens materiais e imateriais; entre outros. O governo dá a permissão para que empresas ou pessoas físicas descontem valores do imposto devido, que são diretamente transferidos para os produtores culturais.

Beneficiados
Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos; entidades do poder público com administração indireta, como fundações e autarquias. Basta se cadastrar no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), no site novosalic.cultura.gov.br, e enviar sua proposta.

Aplicação
A lei tem um tripé formado por Mecenato, Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), ainda inativo, e Fundo Nacional de Cultura. As propostas passam, inicialmente, pelo MinC, que faz uma análise da proposta e a encaminha para especialistas ou a alguma entidade afim à área do projeto, que vão verificar a viabilidade do projeto. Depois de um parecer, a proposta vai para a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que vai decidir em votação pelo deferimento da proposta. Aí começa a busca do proponente por empresas que se disponham a investir no projeto em troca de isenção fiscal.

Artigos
No Mecenato, os projetos se enquadram no artigo 18 (artes cênicas; livros; música erudita; exposições de artes plásticas; doações de acervos para bibliotecas, museus, arquivos e cinematecas públicos; e preservação do patrimônio; entre outros) ou no artigo 26 (games, música popular e outros).

Renúncia fiscal
No artigo 18, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir no IR 100% do valor incentivado, até o limite de 6% do imposto devido (no caso de pessoa jurídica, até 4%). No artigo 26, pessoas físicas podem deduzir 60% (patrocínio) ou 80% (doação, sem promoção da marca ou do nome), até o limite de 6%. Pessoas jurídicas, 30% (patrocínio) ou 40% (doação), até o limite de 4%. Nenhum dinheiro sai dos cofres públicos, a aprovação do projeto é apenas a senha para que o produtor possa procurar empresas e candidatar-se ao patrocínio. Em geral, metade das propostas aprovadas pelo MinC não consegue arrecadar dinheiro algum.

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