domingo, junho 26, 2016

É a hora do ajuste nos Estados – e de privatizar

Editorial
Revista ÉPOCA

A renegociação das dívidas estaduais não é um presente. É um teste de seriedade. Cada governador terá de responder pelo uso da oportunidade

 (Foto: divulgação, Claudio Belli/Valor Econômico/
Ag. O Globo e André Dusek/Estadão Conteúdo)
A MENSAGEM CERTA
Ana Carla Abrão, do governo de Goiás, Ana Paula Vescovi, da Secretaria do Tesouro, 
e Maria Silvia Bastos Marques, do BNDES. O discurso afinado das três é de 
privatização, eficiência e ajuste nos governos 

Nos meses à frente, o eleitor terá um ótimo período para avaliar quais governadores entenderam o recado das manifestações de rua e a gravidade da crise econômica. A oportunidade de ouro entregue a cada governador, para demonstrar sua sintonia com os anseios da população, surgiu graças ao acordo de renegociação das dívidas estaduais com a União, fechado na segunda-feira, dia 20, após quatro meses de debates. Governador sério será aquele que aproveitar o momento para ajustar as contas públicas.

Pelo acordo, os Estados deixam de pagar R$ 50 bilhões à União até 2018. Ganharão fôlego para se reorganizar e receberão descontos nas parcelas mensais por dois anos. Não há perdão de dívida, apenas adiamento. Termina a disputa judicial entre as esferas de governo, e as dívidas serão alongadas por mais 20 anos.

Renegociar não era o ideal, porque pune quem se esforçou mais para honrar o acordo anterior. Era, contudo, indispensável. Os governos estaduais não adequaram suas contas como deveriam, após o acordo de 1997 com a União. O Rio de Janeiro se tornou financeiramente inviável. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seguem o mesmo caminho. O novo acordo só terá sentido se exigir, desta vez, um ajuste real.

O novo acordo tem um ponto-chave: os Estados entrarão na Proposta de Emenda Constitucional que congela o gasto público no nível de 2016 (com correção pela inflação). Há muita incerteza política no caminho da proposta, que depende do Legislativo e demanda reformas nos sistemas de Previdência. Ganha força, ainda assim, a ideia fundamental: os governos têm de aprender a fazer melhor gastando menos.

Graças à renegociação, outra questão urgente voltou ao debate: as privatizações estaduais. Como a União, os Estados ganharão eficiência e fecharão brechas para corrupção se venderem estatais. A maioria dos governadores é reticente. Deveriam ouvir três vozes sensatas e importantes nessa discussão.

Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro, coordenou a negociação com os Estados e os exortou a adotar programas de privatização.Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, reafirmou a nova missão da entidade, de ajudar a fazer essas vendas e desinchar o setor público. Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, empenha-se em explicar aos cidadãos por que é boa ideia vender a empresa de energia de seu Estado, a Celg. Não há como saber se as três terão sucesso. É um alívio, de qualquer forma, ouvi-las divulgar a mensagem correta. Que os governadores as ouçam.

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