sexta-feira, junho 24, 2016

Enquanto durar

Míriam Leitão
O Globo

O ministro Henrique Meirelles acha que a crise é tão grave que o governo tem apoio para tomar medidas de longo prazo independentemente do fato de a administração ter pela frente alguns meses ou dois anos e meio. O governo é interino, mas tem proposto ações para os próximos 10 ou 15 anos. “São medidas para o Brasil e o menos importante é quanto tempo vai durar o governo”, me disse em entrevista concedida ontem.

Esta semana, a União acertou com os estados o alongamento da dívida por 20 anos. Meirelles disse que apesar de aumentar as despesas em R$ 50 bilhões, o acordo tem vantagens.

— Há um ganho importante porque poderá ser limitado o gasto dos estados de acordo com a inflação do ano anterior, exatamente como vai acontecer com o governo federal.

Para neutralizar o risco de que os estados fiquem com o ganho, mas não respeitem o teto para o gasto, o ministro disse que essa limitação vai ser parte do projeto de lei que fará a reestruturação da dívida dos estados e vai amarrar as duas pontas.

— Além disso, o contrato prevê essa limitação de despesas por 20 anos, com cláusulas de violação contratual caso isso não seja seguido. Outro problema da renegociação é que quando os estados retomarem o pagamento, eles terão que pagar também o que for descontado agora nas parcelas mensais.

Meirelles explicou que a limitação dos gastos dos estados é exatamente para se criar esse espaço fiscal. O ministro rebate a ideia de que os estados tenham sido vítimas, no passado, de uma “agiotagem” por parte do Tesouro.

— Uma parte do crescimento da dívida foi provocada pela inflação, a segunda parte é a taxa de juros real, acima da inflação, que é alta no Brasil, causa do problema fiscal. Por isso é preciso enfrentar o problema. Quanto mais a trajetória da dívida ficar insustentável, maior a taxa de juros.

Meirelles disse que o custo de refinanciar o endividamento em 2016 já estava incluído na meta de R$ 170,5 bilhões de déficit. Sobre o caso do Rio, ele disse que está sendo estudado ainda o instrumento legal que será utilizado para ajudar o estado a cobrir despesas urgentes com as Olimpíadas. Ele confirmou o valor de R$ 2,9 bilhões, e disse que os outros estados aceitaram a situação diferenciada do Rio.

Ele não quis dizer com que prazo trabalha para aprovação do teto dos gastos. Preferiu falar que a emenda é fundamental.

— É importante que todos entendam que o crescimento das despesas de 1997 a 2015, de quase 6% acima da inflacão ao ano, é resultado das vinculações constitucionais. Por isso, um cortezinho aqui e outro ali não adianta. Ou enfrentamos o problema, alteramos a constituição ou o gasto continuará subindo. A proposta estabelece o valor mínimo real para educação e saúde e que será corrigido, por isso as outras despesas que terão que se acomodar.

A reforma da previdência será fundamental para que o gasto não cresça demais, reduzindo o espaço dessas outras despesas. Ele confirmou que se trabalha com 65 anos, como idade mínima, mas haverá um escalonamento como regra de transição.

Sobre a Oi, ele disse que os bancos públicos têm 17% da dívida total da empresa, e que a lei de recuperação judicial está sendo invocada para impedir a falência.

— É uma empresa grande, mas existem inúmeras outras empresas, pequenas, médias ou grandes que terão problemas se a economia não retomar o crescimento. A primeira razão da recessão é a desconfiança que se estabeleceu em relação à capacidade do governo de enfrentar os problemas. A melhor forma de reverter isso é atacar a questão fiscal, essa é a proposta que estamos fazendo. Tudo que fazemos é para permitir a retomada da confiança e o fim deste círculo vicioso.

Sobre a interinidade do governo e o fato de as propostas serem para 20 anos, Meirelles respondeu:

— Esta proposta não é deste governo, é para o Brasil. É para resolver um problema que aflige o país. Não existe outra solução a não ser olhar o longo prazo. Seja um governo de meses, dois anos e meio, quatro anos. Ou atacamos direto a questão estrutural ou vamos continuar tentando soluções de curto prazo que não resolvem. O menos relevante é quanto tempo dura este governo ou quanto tempo vou ficar nesta cadeira. O país espera que os problemas sejam resolvidos.

(Com Marcelo Loureiro)

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