domingo, junho 19, 2016

Fim do gasto irresponsável

Editorial 
Correio Braziliense 

Gastar mais do que se tem é tentação que pode levar qualquer um à ruína. Como dinheiro não dá em árvore e o fornecedor não faz caridade, o consumidor incontido só tem como cometer a imprudência contraindo dívidas. E elas podem ser impagáveis, o que torna o sujeito pária em relação ao crédito. Pode até dar cadeia.

Com o governante que despreza a rudimentar fatalidade aritmética das contas públicas não é diferente. Deslumbrado com o poder de comandar as despesas, o mandatário despreparado esquece que não comanda a receita, pois ela depende da atividade econômica. Afinal, quem produz riqueza é a sociedade. Ao se exceder, o governo afunda o país em dívidas ou aumenta os impostos, alimenta a inflação e perde a confiança dos agentes econômicos nacionais e estrangeiros.

Mais grave ainda é o governante esconder da sociedade que realizou gastos que não podia, maquiando as contas. É grosseira imprudência, que não há como manter o embuste para sempre. E é crime de responsabilidade, pois afronta a lei criada para evitar esse tipo de malfeito de consequências graves para o país.

Outro efeito colateral da prática é a disseminação da ilusão de que se vive em paraíso bíblico, onde jorram o leite e o mel. Nesse ambiente de fantasia, políticos e agentes públicos, em busca do aplauso eleitoral, se apressam em contratar compromissos para o Tesouro. Resultado: de 2008 a 2015, as despesas do governo aumentaram 51%, enquanto as receitas não cresceram mais do que 14,5%.

Para ter uma ideia do custo da festa, somente este ano, as despesas vão crescer 11,5% em relação às do ano passado, ou seja, 4,5 pontos percentuais acima da inflação projetada de 7%. O total da despesa, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira publicado na semana passada, será de R$ 1,230 trilhão neste ano, contra R$ 1,103 trilhão em 2015 - excluído o pagamento feito no ano passado de R$ 55,6 bilhões de pedaladas fiscais de anos anteriores.

Isso explica o escandaloso deficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016. A consequência será a elevação da dívida pública para R$ 3,2 trilhões, nível próximo de 70% do PIB (foi de 66,2% em 2015), considerado alto para país em desenvolvimento.

De volta ao cidadão e ao país malvisto pelo mercado de crédito, pelos investidores estrangeiros e empreendedores nacionais, sobram razões para apoiar a proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso definindo um teto para os gastos públicos a cada ano.

É tão evidente a sua necessidade que será constrangedor para os que insistem na fantasia do "não haverá golpe" negarem seu voto à medida. É, aliás, justo registrar que até o ex-ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, chegou a defendê-la. Rejeitar agora essa PEC será assumir a pecha de gastadores irresponsáveis, fazendo oposição ao Brasil e não ao governo.

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