sexta-feira, junho 03, 2016

Juristas querem usar déficit com pedaladas e comparativos com FHC e Lula para impeachment de Dilma

Laryssa Borges
Veja online

Signatários do pedido do impeachment também entregaram ao Senado a lista de testemunhas que devem ser ouvidas na fase de apresentação de provas contra a presidente afastada

(Douglas Magno/AFP) 
A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, participa de encontro 
de blogueiros e ativistas digitais, no Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte (MG)

Os juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, signatários do pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, encaminharam à comissão processante do Senado uma lista de testemunhas para serem ouvidas na fase de coleta de provas contra a petista e pretendem usar o déficit amargado pelo Tesouro Nacional com as chamadas pedaladas fiscais e uma comparação dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma para sustentar que houve crime de responsabilidade consumado e que, por isso, o impedimento deve ter continuidade.

"Especialistas foram ouvidos, confirmando os termos da denúncia, não sendo possível descartar o fato de o governo interino já ter constatado déficit bilionário, muito superior ao anunciado pela denunciada antes de seu afastamento", dizem os denunciantes ao lembrar que o governo interino de Michel Temer reviu a meta fiscal para um déficit de 170 bilhões de reais, bem diferente dos 96 bilhões de reais estimados pelo então ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Na fase de produção de provas, os denunciados pediram que o Banco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safra em 2014 e 2015, que o BNDES elenque os 20 maiores beneficiários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015, e que confirme se a Petrobras recebeu valores do PSI. Os juristas também pediram que o banco de fomento informe os valores enviados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela, países alinhados ao governo petista, e as perspectivas de essas nações ressarcirem os cofres da instituição brasileira.

Embora a denúncia por crime de responsabilidade tenha sido acolhida na Câmara dos Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e à liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoal defende que os senadores considerem também as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e pedaladas específicas levadas a cabo por meio do PSI, conhecido como "Bolsa Empresário". O programa, já encerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entrou na contabilidade da União como dívida pública.

Sobre a Operação Lava Jato, a jurista acredita que o Senado deve levar em consideração no processo de impeachment a denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao exterior em forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. "No caso da Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as propinas pagas no âmbito do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob sigilo para Angola, para empresas representadas pelo ex-presidente, indissociável da atual presidente. O marqueteiro [João Santana], que está preso, foi prestar serviço em Angola, e o dinheiro da propina veio de Angola", relatou a professora. "Se a presidente não é alvo de inquérito devia ser", afirmou ainda na fase inicial do processo no Senado.

Em ofício enviado à comissão, Janaína e Hélio Bicudo querem, para embasar a acusação de pedaladas fiscais, que a Caixa Econômica seja notificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional, que o próprio Tesouro informe o valor do déficit provocado com as pedaladas e que envie gráficos para comparar o atraso deliberado de pagamentos feitos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Na denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, a acusação diz que o Executivo atuou deliberadamente atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos e omitindo passivos da União junto a essas instituições. A adoção desse tipo de prática viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação proíbe que instituições como o BNDES, a Caixa ou o Banco do Brasil, financiem seu controlador - neste caso, o governo.

Na lista de requerimentos para a produção de novas provas contra Dilma, os juristas pedem, por fim, que sejam arroladas como testemunhas o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, o auditor fiscal Antônio Carlos D'Avila Carvalho e os professores José Roberto Afonso, José Maurício Conti e Lucieni Pereira da Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

"Os crimes se mostram consumados, independentemente da resposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de espancar de vez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restado lesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as graves consequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciado, consequências estas que devem refletir na pena", dizem os juristas.

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