terça-feira, junho 14, 2016

Justiça do Paraná avança sobre a liberdade de expressão

 Fernanda Allegretti
Revista VEJA

Após publicar reportagens que mostravam que membros do Poder Judiciário e do MP têm rendimentos acima do teto legal, jornalistas da ‘Gazeta do Povo’ passam a responder a dezenas de processos movidos por juízes

(VEJA.com/Reuters)
Máscaras de Sérgio Moro: Justiça do Paraná dá um mau exemplo

Presente ao Fórum VEJA, evento realizado pela revista em maio, o juiz Sergio Moro foi o primeiro a concordar com um amargo raciocínio do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Barroso disse que Moro e o ex-ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, não teriam alcançado a condição de "heróis nacionais" se combater a corrupção "fosse regra" no país. Moro admite ficar comovido com as manifestações a seu favor (máscaras com seu rosto explodiram no Carnaval). Nem de longe, no entanto, ele atua para figurar como celebridade. Involuntariamente, o magistrado se tornou modelo a ser imitado de profissional do Judiciário em todo o país (leia a seção Conversa, na pág. 38). Mas, justamente em seu estado, no Paraná, um punhado de magistrados tem assumido a mais arriscada postura no momento em que se está buscando equiparação com uma figura irrepreensível: o afrouxamento da tolerância à crítica. Há dois exemplos recentes do que se poderia chamar de "complexo de Moro" - o afã de querer parecer implacável como o juiz da Lava-Jato, mas confundindo o enorme apoio popular ao combate à corrupção com uma licença para quase tudo.

O caso mais recente aconteceu em Curitiba. Após publicarem reportagens que mostravam que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Paraná chegam a ter rendimentos mensais mais de 20% acima do teto estabelecido por lei, de 30 471 reais, jornalistas do jornal Gazeta do Povo, o principal do estado, passaram a ser alvo de processos. Já são 44, movidos principalmente por juízes. Até o momento, os profissionais do diário percorreram mais de 6 000 quilômetros para comparecer a audiências. A Gazeta reclama do que seria uma ação orquestrada. Em um áudio enviado via WhatsApp, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Junior, propõe que os juízes entrem com ações individuais contra o jornal. Diz Leonardo Mendes Júnior, diretor de redação da publicação: "Esses magistrados não veem que estão atacando a liberdade de expressão e punindo os profissionais previamente". Em maio, a Gazeta foi condenada a indenizar um dos juízes em 20 000 reais - no total, os processos cobram indenização de 1,4 milhão de reais -, com a justificativa de que ele havia sido constrangido.

A sentença foi proferida por Nei Roberto de Barros Guimarães, que, em março, a pedido de uma delegada federal, determinou a retirada do ar de dois textos publicados no blog do premiado jornalista Marcelo Auler, que já trabalhou em VEJA. Neles, Auler tratava de vazamentos de informações sobre a Lava-Jato. O blogueiro ainda foi alvo de uma segunda ação, movida por um delegado, que o forçou a tirar de sua página mais oito reportagens e estabeleceu uma autêntica censura prévia, proibindo-o de publicar futuros textos com "conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante".

Para o juiz Rogério Ribas, que está processando a Gazeta, a série de reportagens do jornal atentou contra a sua honra. "Meu filho foi até indagado na faculdade", afirma. Não há nenhuma ilegalidade em seus benefícios. O problema está na política de vencimentos da esfera pública. Ribas se encaixa nela, simples assim. Entretanto, para além do debate salarial, o que ocupa o centro da questão é a liberdade de imprensa, pilar da democracia, e a atitude de um punhado de juízes do Paraná contra um blogueiro e um jornal. O apoio popular a Moro, à Lava-¬Jato, à própria Justiça não é chancela irrestrita a magistrados. Vale a lição do escritor francês Paul Valéry (1871-1945): "A ideia de Justiça é, no fundo, uma ideia (...) de volta ao equilíbrio".

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