quinta-feira, junho 30, 2016

Lei Rouanet : Na França, entre o mundo da arte e os negócios

 Charles Carrasco *
O Globo

Lei Aillagon agitou o setor a partir de agosto de 2003

Privilégio herdado da época do rei Luís XIV, conhecido como o patrono das artes, a cultura na França foi por séculos restrita quase que exclusivamente à monarquia e posteriormente ao Estado. A liberalização do mecenato privado só deslanchou mesmo na década de 1960. Mas foi em agosto de 2003 que a lei Aillagon (sobrenome do Ministro da Cultura do Presidente Jacques Chirac) veio agitar o sistema tributário dessa área.

Para as empresas, a lei oferece 60% de dedução fiscal (limitada a 0,5% do seu volume de negócios). Já para as pessoas físicas, a isenção do imposto de renda atinge 66% da contribuição, no limite de 20% dos seus rendimentos tributáveis. Desde então, as normas fiscais francesas favorecendo o mecenato estão entre as mais vantajosas da Europa.

A partir dessa lei, os grandes grupos franceses do mercado de luxo, que já haviam criado suas próprias fundações, investem amplamente no mercado de arte no intuito de desenvolver a imagem de suas marcas.

Um exemplo recente é o de Bernard Arnault, o mais rico empresário francês, presidente do grupo LVMH (Moët Hennessy Louis Vuitton), que em 2014 convidou o presidente da França, François Hollande, e outros 400 VIPs do mundo da arte e dos negócios para a suntuosa inauguração de sua fundação de arte contemporânea em Paris. Um complexo de 11 galerias imaginado pelo arquiteto Frank Gehry, onde se misturam obras de Gerhard Richter, Jean-Michel Basquiat e Andy Warhol. A construção teria custado entre € 100 milhões e € 500 milhões, segundo estimativas, sendo que mais da metade teria sido paga pelos cofres públicos.

A generosidade do Estado francês com Bernard Arnault, velho amigo do ex-presidente Nicolas Sarkozy, provocou polêmica. Primeiro porque o empresário, que tem fortuna estimada em mais de US$ 38 bilhões (segundo a revista “Forbes”), pensou seriamente em pedir exílio fiscal na Bélgica.

Segundo porque a França enfrenta uma drástica redução nos gastos públicos. Do ponto de vista da arte, alguns intelectuais se preocupam. Como o professor Jean-Michel Tobelem, que publicou um texto no jornal “Le Monde” sobre a progressiva “instrumentalização dos artistas”, ou seja o mau uso dos artistas a fim “de convencer os ricos clientes a continuar comprando produtos de luxo que se baseiam em parte no sonho e no imaginário”.

A prova: recentemente Bernard Arnault conseguiu persuadir o artista dissidente chinês Ai Weiwei a decorar com suas obras a loja Le Bon Marché, do grupo LVMH, e a fazer parte da atual exposição, “Bentu”, na Fundação Louis Vuitton.

Quando sabemos que a China representa mais de 20% do mercado de luxo e que sua população está constantemente nos museus parisienses, essa participação não é uma mera coincidência.

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