quinta-feira, junho 30, 2016

Lei Rouanet: Nos EUA, tudo muito diferente do Brasil

Henrique Gomes Batista 
O Globo

Na maior indústria cultural do mundo, maioria dos doadores são pessoas físicas

WASHINGTON — Na maior indústria cultural do mundo, os incentivos fiscais para o setor existem há mais de 50 anos. Mas há grandes diferenças em relação ao Brasil: em geral, a maior parte dos doadores é de pessoas físicas, os beneficiários são entidades sem fins lucrativos, e cada estado tem sua própria política de benefícios. O patrocínio direto de empresas, sem incentivo tributário, funciona bem em atividades com maior viabilidade econômica.

Os valores são quase incomparáveis aos brasileiros. Segundo a Agência Nacional para Doação para as Artes (NEA, na sigla em inglês), em 2013 — último dado disponível — apenas as doações tributárias para entidades culturais somaram US$ 13 bilhões (R$ 52 bilhões em valores atuais) ou cerca de 31 vezes o orçamento federal para a cultura. Mas a gestão é descentralizada, com conselhos locais selecionando os projetos.

Outra diferença marcante, segundo a NEA, é que em quase todos os projetos são exigidas contrapartidas. Ou seja, é preciso gerar ingressos, assinaturas ou alguma forma de renda criada pela própria entidade sem fins lucrativos. E tudo passa por rigoroso controle.

O advogado especialista Fábio de Sá Cesnik, sócio do escritório Cesnik, Quintino & Salinas (com filial na Califórnia), diz que o modelo é muito diferente nos EUA porque o sistema de tributação é outro: ao contrário do Brasil, a maior parcela do imposto no país incide sobre os cidadãos, e não sobre empresas. Assim, o convencimento para doação nos Estados Unidos depende de um forte apelo público.

— Nos EUA, a arte é vista como uma indústria importante e cada localidade vê formas de atrair essa atividade. No Brasil, os incentivos na maior parte são federais, e algumas tentativas de criar polos, como o de Paulínia (SP) para cinema, não deram certo — diz.

O advogado Peter Eccles, especialista do escritório Fox Horan & Camerini LLP, de Nova York, conta que há forte apoio dos estados para atividades lucrativas no caso do cinema. E lembra que governos podem devolver até 40% do valor de uma produção, desde que respeitados alguns critérios, como comprovar gastos com fornecedores locais.

Diretor do centro de Políticas Fiscais e Finanças Públicas da Universidade de Berkeley (Califórnia), Alan Auerbach chama a atenção para o fato de que alguns setores, como os museus, ainda se beneficiam de outras formas de deduções:

— Proprietários de pinturas, por exemplo, podem receber a devolução integral do valor do bem quando doado a um museu, mesmo que houvesse imposto a pagar pela valorização do objeto de arte.

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