domingo, junho 19, 2016

O gasto social na era PT

Editorial 
O Estado de S. Paulo 

Houve expressivo crescimento do gasto social público no Brasil entre 2002 e 2015, aponta recente estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2002, o governo federal gastou R$ 422 bilhões, equivalentes a 12,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, os dispêndios sociais alcançaram a cifra de R$ 928 bilhões, representando 15,7% do PIB. Ao mesmo tempo que indicam a forte atuação do poder público na área social – o que certamente é positivo –, os números aconselham prudência. Com tanto dinheiro público envolvido, todo cuidado é pouco.

No estudo, a Secretaria do Tesouro Nacional considerou como gastos sociais os dispêndios referentes ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como aqueles que “proporcionam oportunidades de promoção social”. Para tanto, reuniu em sete categorias os gastos sociais presentes no Orçamento da União: assistência social, educação e cultura, organização agrária, previdência social, saneamento básico e habitação, saúde e, por último, trabalho e emprego.

Houve crescimento tanto dos gastos sociais diretos – aqueles executados diretamente pelo poder público – quanto dos gastos sociais tributários – que se referem aos valores que o governo deixou de arrecadar para as áreas sociais em razão, por exemplo, de renúncia fiscal. Chama a atenção o vertiginoso aumento dos gastos tributários, proporcionalmente bem maior que o dos gastos diretos. Em 2002, os dispêndios sociais tributários representaram 0,3% do PIB. Em 2015, o porcentual foi de 1,8% do PIB. Em tese, governos de esquerda não priorizam esse modelo de investimento social e optam por uma atuação estatal direta.

O PT parece, porém, ter escolhido outra via. Em 2002, 418 entidades civis receberam benefícios tributários relacionados à assistência social. Em 2008, esse número era de 4.843. Em 2015, eram 17.765 as entidades beneficiadas. Tendo em vista o complicado histórico petista de parcerias com ONGs, está aqui um bom campo de investigação.

Entre 2002 e 2015, os gastos sociais que apresentaram maior crescimento em relação ao PIB foram previdência social (0,97% do PIB), assistência social (0,78% do PIB) e educação e cultura (0,74% do PIB). Já os dispêndios com saúde se mantiveram estáveis no período. Como reconhece o estudo, “a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios”.

Dessa complexidade decorre a importância do estudo da Secretaria do Tesouro Nacional, ao desvelar em grandes linhas o gasto social público. Por exemplo, no período analisado, o gasto previdenciário (do regime geral e do regime público) representou mais da metade de todo o gasto social público. Essa é, por exemplo, uma forma eficaz de investir no desenvolvimento social?

Avançar na qualidade das políticas sociais exige, portanto, melhorar a compreensão dos efeitos desses gastos sobre a sociedade – também quanto aos efeitos políticos desses dispêndios. Gasto social é sinônimo de poder eleitoral. Lula e Dilma, por exemplo, não tiveram grandes escrúpulos em usar programas sociais federais como seus cabos eleitorais em eleições presidenciais.

O estudo da Secretaria do Tesouro Nacional relaciona o aumento dos gastos sociais com a melhora dos indicadores sociais. Salienta, por exemplo, o efeito benéfico das transferências sociais diretas – Bolsa Família e outros programas – para a redução da desigualdade e a diminuição da pobreza. A responsabilidade com o dinheiro público, contudo, exige ir além e procurar com isenção respostas para as muitas questões ainda em aberto. Por exemplo, o aumento dos gastos em educação – de R$ 57 bilhões (2012) para R$ 160 bilhões (2015) – não proporcionou nem de longe uma correspondente melhora na qualidade da escola pública. Afinal, os recursos públicos são escassos – e o gasto social deve ser realmente transformador.

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