quarta-feira, junho 29, 2016

O Reino Unido está fora da União Europeia. E agora?

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(Toby Melville/Reuters) 
Bandeiras do Reino Unido e da União Europeia são vistas juntas em Londres 

O Reino Unido deve encaminhar em breve um pedido de desfiliação da União Europeia (UE) após o referendo de quinta-feira que decidiu pela saída do país do bloco. O primeiro passo é novo governo britânico enviar uma carta formal aos 27 países-membros da UE para pedir o desligamento. Em seguida, o Conselho Europeu pedirá que a Comissão Europeia negocie o acordo de saída, que, para ser concretizada de fato, precisa do aval unânime do bloco. No total, o processo de desligamento pode durar ao menos dois anos e envolverá a discussão do eventual fim da livre circulação de britânicos pela UE, assim como a de europeus pelo território britânico.

Além de consequências nacionais, a decisão pode afetar o mundo todo política, econômica e socialmente. Idealizada após a II Guerra Mundial (1939-1945) como forma de pacificar a Europa, um dos continentes mais marcados por conflitos, a União Europeia antes não permitia que nenhum país deixasse o bloco. A flexibilidade foi concedida com o artigo 50 do Tratado de Lisboa, assinado em 2007, porém, até hoje, nenhuma nação tinha decidido retroceder. Por isso, não dá para mensurar ainda as consequências da saída do Reino Unido.

O que se tem são apenas previsões e, assim como as pesquisas de intenção de voto davam o "remain" (permanência) como vitorioso no referendo, poderão se provar erradas no futuro. O resultado do referendo, realizado ontem, não é legalmente vinculante. Em tese, o Parlamento britânico, como órgão independente, pode ignorar o resultado e não iniciar as negociações para a saída do país. Mas o atual premiê, David Cameron, renunciou ao cargo e argumentou que não é capaz de conduzir o país "para este novo destino", já que ele mesmo se opunha ao chamado Brexit (saída britânica). Isso abre caminho para que um líder nacionalista assuma o posto e brigue para que a decisão do referendo seja reconhecida.

A seguir, as possíveis consequências do rompimento para o Reino Unido e a UE.


Reino Unido está fora da União Europeia. E agora?


Crise política e institucional
O primeiro-ministro britânico David Cameron anunciou que irá deixar o cargo em outubro, quando um congresso do Partido Conservador deve escolher um sucessor. Por enquanto, o ex-prefeito de Londres Boris Johnson é o nome mais forte. É possível que haja também pressão popular e campanhas para a convocação de novas eleições parlamentares para formar um novo governo.

O desencontro entre os resultados do referendo na Inglaterra e nos outros países do Reino Unido também pode causar conflitos internos. Escócia e Irlanda do Norte votaram por permanecer na UE e os políticos nacionalistas dos dois países já sinalizaram que pretendem trabalhar por um referendo para se separarem do Reino Unido.

Consequências para a UE
É consenso que a saída do Reino Unido da União Europeia diminui o poder do bloco no cenário mundial. Ao lado da Alemanha e da França, o Reino Unido é uma das principais potências europeias e sua ausência na UE significaria, além da perda de influência na política externa, uma carência em termos militares, já que os britânicos são responsáveis pelo quinto maior gasto militar do mundo e os primeiros no bloco. A nação também agrega a UE toda sua vasta rede diplomática, historicamente beneficiada pelo enorme poderio do Império Britânico, que tinha colônias e protetorados em todos os continentes do mundo. A inteligência britânica, capitaneada pelo serviço secreto MI6 e pelo Escritório Central de Comunicação do Governo (GCHQ, na sigla em inglês), também é um trunfo que a União Europeia pode perder.

Política externa
Assim como a França, o Reino Unido é a maior potência da política externa do bloco, podendo se vangloriar de um grande contingente militar e laços estreitos com os Estados Unidos. Washington já deixou claro que, após a desfiliação, terá menos interesse em Londres como aliado por causa da percepção da perda de influência.

O Reino Unido não estará mais sujeito a posições conjuntas da UE, por exemplo, em sanções econômicas contra a Rússia, mas continuará sendo membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Imigração
Até que fique claro qual será o acordo que substituirá os atuais termos de associação da UE, é difícil dizer qual será a política de imigração adotada. Muitos especialistas acreditam que, com a adesão do Reino Unido aos acordos de livre comércio, o compromisso de livre circulação entre os países europeus também será legitimado, assim como acontece atualmente com a Noruega ou a Suíça.

No entanto, até que esse novo acordo seja estabelecido, é possível que a imigração para o país seja regulado inteiramente pela lei nacional britânica. Nesse caso, imigrar para o Reino Unido se tornaria ainda mais difícil do que já é: os cidadãos da UE enfrentariam longas filas e checagens de documentos. Uma diminuição acentuada da imigração de trabalhadores poderia levar a falta de mão-de-obra na área da construção civil e em outros serviços.

Os britânicos também teriam de solicitar vistos para viajar pelo resto do continente e cidadãos ingleses vivendo em países como Espanha podem ter de cumprir regras de integração bastante rígidas, como a obrigação de falar a língua oficial da nação, antes de ganharem o visto de residência.

Justiça
O Reino Unido tem muitas exceções em questões políticas de justiça e assuntos internos, sobretudo a dispensa da zona de circulação conhecida como Espaço Schengen. Não está claro que restrições os britânicos irão adotar para a entrada de estrangeiros. A UE prometeu reagir à altura.

Atualmente o Reino Unido reconhece mandados de prisão de outros países da UE, compartilha informações entre as polícias, inclusive dados pessoais, e é membro da polícia do bloco, a Europol. Seu envolvimento futuro, incluindo o acesso a bancos de dados do bloco, pode diminuir — o que irá significar menos cooperação no policiamento e no combate ao crime.

Efeito dominó
A saída do Reino Unido da União Europeia pode dar início a um efeito dominó entre os países do bloco e enfraquecer o atual modelo europeu. Os pedidos de referendo para sair do bloco podem se multiplicar em caso de Brexit e ecoar nos países nórdicos, muito afetados pela onda nacionalista que também atinge a nação britânica. Os países escandinavos, importantes contribuintes para o orçamento da UE, temem que as sucessivas crises europeias acabem afetando sua prosperidade.

Na França, a presidente da ultradireitista Frente Nacional (FN), Marine Le Pen, considerou que o Brexit concede "uma legitimidade suplementar para levar esse debate à França" e exigir um referendo sobre sua relação com a UE. "O Reino Unido iniciou um movimento que não vai parar", afirmou Marine. "Começou o movimento para o fim da União Europeia", completou. A líder da extrema-direita francesa reivindicou a abertura de negociações entre França e União Europeia para revisar seu estatuto, depois das quais teria que ser realizado um referendo, "uma necessidade democrática".

Clima
O Reino Unido é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa na Europa e suas empresas prestadoras de serviços estão entre os maiores compradores de créditos de carbono do Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês) da UE. Embora a maioria dos analistas acredite que o Reino Unido irá se manter no esquema de compra de créditos de carbono, o referendo é visto como hostil ao mercado, já que o Reino Unido não conseguirá mais adotar reformas rígidas para elevar o preço.

A desfiliação britânica também irá interromper os planos do bloco de dividir o fardo de seu compromisso com o acordo climático de Paris. Os defensores do meio ambiente também temem que as metas climáticas da UE sejam menos ambiciosas sem a liderança britânica para equilibrar Estados-membros mais relutantes, como a Polônia, que é muito dependente de sua indústria carvoeira.

Economia
O Reino Unido não estará mais sujeito às regras orçamentárias da UE, que limitam o déficit orçamentário dos governos a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública a 60% do PIB.

O país, portanto, poderá ter qualquer déficit orçamentário que quiser sem ser repreendido pela Comissão Europeia e por outros ministros do bloco. Os britânicos também estariam livres do monitoramento da Comissão e de recomendações sobre ações futuras.

Comércio
O restante da UE tem um superávit comercial de bens de cerca de 100 bilhões de euros com o Reino Unido, e o Reino Unido exporta cerca de 20 bilhões de euros a mais em serviços do que importa, sobretudo devido aos serviços financeiros. Os defensores da desfiliação dizem que é do interesse da UE concordar com um acordo de livre comércio com o Reino Unido se o país deixar o bloco.

Mas existe a tendência de o foco se concentrar mais em bens do que em serviços em acordos de livre comércio. A Suíça, onde os serviços financeiros representam uma fatia maior do PIB do que no Reino Unido, não tem acesso generalizado aos mercados de serviços financeiros da UE e acumula um déficit no comércio de serviços financeiros com o bloco.

Finanças
As empresas de serviços financeiros sediadas no Reino Unido, de bancos a câmaras de compensação e fundos, podem perder os rentáveis "passaportes" da UE, que lhes permitem vender serviços em todo o bloco de 28 nações com custos baixos e um conjunto único de regras.

O sistema de passaportes contribuiu para tornar Londres um dos maiores centros financeiros do mundo. Alguns bancos americanos, japoneses e não europeus que têm sede na capital britânica já disseram que irão cogitar transferir partes de seus negócios dentro da UE no caso de uma saída britânica do bloco.

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