quinta-feira, junho 30, 2016

PF deflagra operação para investigar desvio de R$ 180 mi na Lei Rouanet

Bela Megale
Folha de São Paulo

A Polícia Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre, que investiga desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura com benefícios de isenção fiscal, previstos na Lei Rouanet.

Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Entre os alvos de busca estão o escritório de advocacia Demarest, as empresas Scania e Kpmg, todas de São Paulo.

Segundo a PF, "há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras".

A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.

O inquérito policial foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

Além das 14 prisões, o MinC (Ministério da Cultura) é alvo das buscas.

A Polícia Federal também solicitou a Justiça que inabilitasse algumas pessoas jurídicas para propor projetos junto ao o MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. A operação realizou o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até doze anos de prisão.

LABORATÓRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
A operação Boca Livre foi a primeira realizada com o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo - LAB-LD, que fez o cruzamento e a análise de dados e informações.

As ferramentas do laboratório permitiram a coleta de dados de pessoas e empresas investigadas e a identificação dos relacionamentos entre elas, apontando os indícios de crimes.

O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal*

VALORES DA ROUANET 2015

Em milhões

Área

Valores

Participação %

Artes cênicas  -

433,70
36,57

Música  -

274,8
23,17

Artes visuais -

196
16,53

Patrimônio cultural -

115,9
9,77

Humanidades -

91,30
7,7

Audiovisual -

74,2
6,26
TOTAL -

1.186

100,00



Quem mais capta verba pela lei?
É comum ler por aí —sobretudo nas redes sociais— que "esse artista mama na Rouanet" ou "aquele artista é sustentado pela Rouanet". Mas, segundo informações do MinC, os grandes captadores em 2015 foram produtoras e entidades como museus. Veja:


INCENTIVO

Quem mais recebeu verba via Lei Rouanet em 2015

PROPONENTES
PROJETOS
VALORES
Aventura Entretenimento Ltda.
Musical
21.712.526,10
Instituto Tomie Ohtake
Planos anuais
19.733.528,17
Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand
Planos anuais do Masp
17.724.344,00
Instituto Itaú Cultural
Plano anual
14.730.000,00
T4F Entretenimento S.A.
Musicais
13.465.000,00
Fundação Bienal de São Paulo
31ª Bienal de São Paulo, mostras itinerantes e projetos da 32ª Bienal de São Paulo
13.270.450,00
Expomus - Exposições Museus Projetos Culturais Ltda.
Exposições
12.286.000,00
Companhia das Licenças Licenciamentos Ltda.
Mostra
11.000.000,00
Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira
Temporada 2015 da orquestra
10.799.780,80
D+3 Produções Artísticas Ltda.
Vivo Openair e Choro na Gamboa
10.719.440,00


PROJETOS

Os maiores projetos de 2015, por captação

PROJETO
PROPONENTE
VALOR
Vivo Openair
D+3 Produções Artísticas Ltda.
8.771.440,00
Turnê do musical
Aventura Entretenimento Ltda.
6.230.000,00
Projeto Expositivo da 32ª Bienal de São Paulo
Fundação Bienal de São Paulo
16.810.000,00
Plano Anual do Instituto Tomie Ohtake - 2016
Instituto Tomie Ohtake
14.551.855,14
Musical
T4F Entretenimento S.A.
12.796.000,00
Mostra
Companhia de Licenças Licenciamento Ltda.
11.000.000,00
Masp - Plano anual de 2016
Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand
12.670.100,00
Itaú Cultural - Plano anual de 2016
Instituto Itaú Cultural
9.000.000,00
Exposição
Expomus - Exposições Museus Projetos Culturais Ltda.
9.600.000,00
Exposição
Art Unlimited Produções Artísticas e Culturais Ltda.
5.915.000,00

Quanto de imposto deixa de se arrecadar com a Lei Rouanet?
De acordo com projeção da Receita Federal para 2016, a renúncia fiscal correspondente à lei de incentivo à cultura —ou seja, o que deixará de ser arrecadado em impostos para financiamento de projetos culturais— será de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. O valor representa 0,48% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos com todos os programas de incentivo.

Somada a outras leis de incentivo (como a Lei do Audiovisual), a renúncia fiscal correspondente a programas do MinC será de R$ 1,8 bilhão —0,66% do total de programas da União.


ENTENDA A LEI ROUANET

O que é a Lei Rouanet?
Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, a lei 8.313 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet).

Como funciona o incentivo cultural?
O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais, como produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc. Ou seja, em vez de pagar o imposto da totalidade, você reverte parte dele a um projeto cultural.

Quanto as empresas e pessoas físicas podem destinar a projetos aprovados na Rouanet? E quanto podem deduzir do Imposto de Renda?
Os incentivadores podem ter até o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido. Mas há limite: empresas com lucro real podem abater até 4% do imposto devido; pessoas físicas, até 6%.

Assim, uma companhia que deve pagar R$ 1 milhão de Imposto de Renda pode redirecionar a um projeto aprovado na Lei Rouanet até o valor de R$ 40 mil. Já uma pessoa que paga, digamos, R$ 10 mil de imposto pode deduzir até R$ 600.


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