sexta-feira, junho 24, 2016

Por unanimidade, Supremo coloca Cunha (de novo) no banco dos réus

Laryssa Borges
Veja online

Presidente afastado da Câmara vai responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica em documento eleitoral

(Pedro Ladeira/Folhapress)
O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quarta-feira denúncia do Ministério Público contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, o peemedebista passa - de novo - ao banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica em documento eleitoral. Na ação analisada hoje, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, considerou haver indícios suficientes de que o político manteve por anos a fio contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro de propina recolhida do esquema de corrupção na Petrobras. Para o ministro Luis Roberto Barroso, as evidências contra o parlamentar são "avassaladoras".

Na mesma sessão, o Supremo recusou recurso da jornalista Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha e que está sendo processada na primeira instância. Ela tentava evitar que as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelas quais já foi denunciada fossem julgadas pelo juiz Sergio Moro.

Eduardo Cunha já é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina de contratos de navios-sonda com a Petrobras. Afastado do mandato e longe da presidência da Câmara, ele ainda é investigado em outros inquéritos relativos à Operação Lava Jato e tem contra si um pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No caso julgado nesta quarta, o MP mostra que que, em 2010 e 2011, Eduardo Cunha recebeu propina de 1,311 milhão de francos suíços na conta da offshore Acona International Investments. Os valores foram recolhidos depois de o parlamentar exigir dinheiro da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), empresa do Benin, em uma transação na qual a Petrobras, pelo valor de 34,5 milhões de dólares, exploraria um campo de petróleo no país.

Segundo a denúncia, a propina mantida por Eduardo Cunha em contas secretas na Suíça foi paga pelo empresário português Idalécio de Oliveira, que, em busca do contrato com a Petrobras na exploração de um campo de petróleo no Benin, contratou o lobista João Augusto Henriques para "abrir portas". Na prática, Henriques servia para entrar em contato com o então diretor da Petrobras Jorge Zelada e negociar quanto o investidor deveria pagar em propina tanto para eles quanto para políticos do PMDB, entre os quais Eduardo Cunha. Ao final, a Petrobras acabou por comprar 50% do bloco no Benin em julho de 2011. Mais tarde, a petroleira descobriu que o primeiro poço que tinha sido explorado estava seco.

De acordo com o Ministério Público, Cunha manteve parte dos recursos ocultos no trust Orion SP. A tese de que a Orion é um trust (estrutura que administra bens de terceiros) havia sido utilizada por Eduardo Cunha para alegar que não mentira à CPI da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, que não possuía contas bancárias no exterior. O depoimento do parlamentar à CPI motivou a abertura de um processo de cassação contra ele, aprovado recentemente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em abril de 2014, quando a Operação Lava Jato estava em pleno vapor, Cunha repassou outra parcela da propina recolhida da BCH para outra conta, a Netherton Investments, encerrando a Orion na sequência e acumulando 9,04 milhões de reais escondidos em uma conta secreta no Julius Bär, na Suíça. Em junho de 2015, as autoridades suíças bloquearam o dinheiro.

Em outra frente, mais uma fatia de dinheiro sujo foi transferida da Netherton para a conta bancária Köpek, também na Suíça e controlada pela esposa de Cunha, Cláudia Cruz. Os valores armazenados na Köpek também acabaram bloqueados, mas antes foram utilizados para pagar compras de luxo feitas por Cláudia e pela filha de Cunha, Danielle. Os investigadores da Operação Lava Jato conseguiram mapear ainda transferências feitas por Eduardo Cunha do Brasil para as contas Orion e Netherton e repasses também à conta Triumph SP. Em ambos os casos, sem declarar os recursos ao Banco Central.

"A solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas, assim como o seu recebimento por Eduardo Cunha foi em razão de sua atuação para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no âmbito da Petrobras, (...) para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do bloco do Benin pela Petrobras", defendeu o Ministério Público na denúncia. Segundo o procurador-geral, Cunha "recebia um percentual dos negócios realizados no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras como um verdadeiro 'pedágio' imposto a qualquer negócio ocorrido".

"A materialidade e autoria [contra Eduardo Cunha] surgem no substrato trazido no inquérito. Os valores foram transferidos de Henriques para o denunciado Eduardo Cunha por meio de cinco transferências", disse o ministro-relator Teori Zavascki. "Há indicativos, ao menos para fins de recebimento da denúncia, de que a finalização do processo de compra [do campo de petróleo no Benin] se deu justamente pela atuação insistente de diretores ligados a Jorge Zelada, atos que culminaram em repasses de propina também a Eduardo Cunha", completou o magistrado.

Influência política – 
Na peça em que defendia que Eduardo Cunha se tornasse mais uma vez réu na Lava Jato, Janot detalhou o esquema de aparelhamento político na Petrobras e a atuação de dirigentes como o ex-diretor da Área Internacional Jorge Zelada na coleta de propina e de operadores como João Augusto Henriques, que havia indicado Zelada para o cargo na petroleira e atuava na estatal em benefício do PMDB.

"No caso de Benin, João Augusto Rezende Henriques repassou dinheiro para Eduardo Cunha em razão da interferência e anuência no negócio. Além disso, Eduardo Cunha era um dos responsáveis pela manutenção de Jorge Zelada no cargo e o parlamentar deu 'a palavra final' na sua indicação para a Diretoria Internacional, razão pela qual Eduardo Cunha deveria receber parcela dos valores dos negócios realizados com a diretoria", disse o Ministério Público.

Em seu voto, o ministro Luis Roberto Barroso criticou a cultura de apadrinhamento político na administração pública e disse que "não é aceitável" desviar recursos. "Alguém imaginava que os partidos políticos disputavam a indicação de diretores de empresas estatais para fazer coisa boa? Aparentemente a sociedade brasileira se surpreendeu com a circunstância de que esta indicação de diretores de empresas estatais por partidos políticos faz parte de uma rotina brasileira há muito tempo (...) para se desviar recursos. É triste. A denúncia demonstra como isso funcionava de uma maneira muito cabal, venosa e dolorosa", disse. "Assim como historicamente se tornou inaceitável discriminar negros, assim como historicamente se tornou inaceitável bater em mulher, assim como historicamente se tornou inaceitável dirigir embriagado, assim como historicamente se tornou inaceitável a nomeação de parentes para cargos públicos, acho que está em curso no Brasil hoje uma nova mudança de paradigma. Não é mais aceitável desviar-se dinheiro público", completou ele.

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