sexta-feira, junho 17, 2016

Que venha a reforma da Previdência

Fabiane Stefano, Anna Carolina Oliveira
Revista EXAME 

Daniel Marenco/Ag. O Globo 
Contas no vermelho: funcionários públicos aposentados do Rio de Janeiro
 protestam contra o atraso no pagamento de benefícios

São Paulo — Os servidores aposentados do Estado do Rio de Janeiro vêm enfrentando nos últimos meses a dura realidade de uma crise fiscal. Os benefícios de março de inativos e pensionistas que recebem acima de 2.000 reais atrasaram — foram pagos apenas no fim de abril.

Os vencimentos de abril, por sua vez, só foram pagos na data certa porque a Justiça ameaçou fazer o arresto de recursos do estado para garantir os pagamentos. Os próximos meses são uma incógnita, uma vez que os gastos anuais da Rioprevidência, o fundo único que gere aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual, são de 17 bilhões de reais, enquanto a arrecadação é de 5 bilhões de reais.

A situação das finanças do estado também não ajuda — a queda de 25% na arrecadação deve levar a um rombo de 18 bilhões no orçamento do Rio em 2016. As incertezas que rondam os servidores inativos fluminenses podem ser uma espécie de prévia de um futuro sombrio para muitos brasileiros.

Em 2015, os gastos previdenciários no país atingiram um nível recorde de 11,2% do produto interno bruto — algo em torno de 700 bilhões de reais. Se nada for feito para conter a bola de neve, a proporção poderá chegar a 16% do PIB em 2030, colocando os gastos do Brasil entre os maiores do mundo. “Caminhamos para uma situação semelhante à da Grécia, com o agravante de que nosso país é muito maior.

As consequências aqui seriam, então, mais catastróficas”, diz o economista Paulo Tafner, pesquisador de previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A saber: os aposentados gregos hoje estão ganhando 10% menos do que antes da crise que quebrou o país em 2011. 

A conta explosiva da Previdência brasileira é um dos dilemas do país que são conhecidos há pelo menos duas décadas — e pouco se avançou no período. Os brasileiros vivem cada vez mais, o que é uma ótima notícia, mas aposentam-se tão cedo quanto no tempo em que a expectativa de vida era bem menor.

O sistema brasileiro é repleto de distorções, como aposentadoria especial para certas categorias profissionais (como professores) e privilégios descarados (como pensão vitalícia para filhas de militares). Tudo isso cria uma conta que, obviamente, não fecha.

Em 2015, só o déficit da Previdência do setor privado — com 28 milhões de pensões e aposentadorias — atingiu o valor de 89 bilhões de reais e, segundo estimativas do governo, poderá alcançar 133 bilhões ao final de 2016. Já o sistema público federal, que atende perto de 1 milhão de servidores inativos da União, gerou déficit de 78 bilhões de reais em 2015.

Por causa da dimensão desses números e por seu potencial de crescer ainda mais, desde que Michel Temer assumiu o governo interinamente, o assunto é uma das prioridades. Temer montou um grupo de trabalho com membros do governo e representantes de quatro centrais sindicais, tradicionais focos de resistência na discussão do tema.

A promessa é apresentar uma proposta ainda em junho, prazo que parece pouco factível, dado o nível de atrito envolvido. “Essa reforma já foi proposta pelo governo Dilma e agora reaparece com Temer. Continuamos contra”, diz Ubiraci Dantas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, entidade que não faz parte do grupo criado pelo presidente interino.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que as mudanças em discussão não vão se limitar a quem ainda vai entrar no mercado de trabalho e poderão ser estendidas aos trabalhadores na ativa. Meirelles, porém, também tem afirmado que nada será imposto à sociedade.

Essa é a senha para dizer que, antes de qualquer anúncio, será preciso costurar apoio no Congresso — evitando, assim, que a nova proposta de reforma tenha o mesmo destino de tentativas anteriores: ambiciosas de saída, elas acabaram desidratadas no meio do caminho ou causando efeito contrário ao desejado. A última regra aprovada foi a fórmula 85/95, criada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff.

Na tentativa de postergar a idade de aposentadoria, a fórmula acabou concedendo subitamente o benefício integral a trabalhadores que esperavam alcançar nos próximos anos uma aposentadoria mais vantajosa. O resultado: uma elevação considerável no número de pedidos de aposentadoria após a medida.

Caminho longo
Dada a extrema sensibilidade do tema e a falta de respaldo nas urnas do governo interino, o que se pode esperar é que Temer apenas comece a trilhar o que deve ser um longo percurso de arrumação nessa área daqui para a frente. A dimensão da reforma necessária é tal que será tarefa para este e para os próximos presidentes.

Se for por esse caminho, o Brasil, assim, deverá passar para o grupo de países que adotam minirreformas em sequência para a adequação do sistema previdenciário à realidade. O Japão, país com a maior proporção de idosos em sua população, é a maior referência no trato aos mais velhos: por lei, o governo japonês está obrigado a rever as regras da Previdência a cada cinco anos.

Recentemente, começou um surto global de readequação da Previdência. De 2007 a 2013, um total de 141 reformas nos sistemas de aposentadoria foram aprovadas no mundo. Uma delas é a que estabelece que a idade mínima para aposentadoria passará de 65 anos para 67 anos na Alemanha até 2029 — meta aprovada também nos Estados Unidos e na Holanda.

Ao contrário de alguns desses países, o Brasil ainda conta com a demografia a seu favor. Aqui vivemos por ora o bônus demográfico, período em que a estrutura etária da população ajuda o país a crescer mais. Isso se deve ao alto contingente de pessoas em idade produtiva que podem trabalhar e sustentar uma quantidade cada vez menor de crianças e um número ainda relativamente baixo de idosos.

Atualmente, há 100 brasileiros em idade ativa para cada 54 dependentes (crianças e idosos). Essa razão deverá passar para 100 e 57 em 2030 — data prevista para o fim do bônus demográfico — e para 100 e 87 em 2060. É mais um motivo para começar quanto antes um ciclo de reformas.

“É quando há mais gente no período produtivo que uma reforma previdenciária deve ser feita, pois o país pode poupar recursos para o futuro”, afirma o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor na Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. Num cenário ideal, portanto, o Brasil deveria acelerar a realização das reformas — mas as indicações são de que, ao contrário, vamos levar o andor devagar.

Um estudo inédito do banco Itaú mostra que nenhuma medida adotada isoladamente impedirá que o gasto previdenciário aumente. No entanto, algumas reformas são mais eficientes do que outras. Esse é o caso da desvinculação dos reajustes das pensões em relação às correções anuais do salário mínimo.

Se o governo tiver de optar, eis o item que, isoladamente, mais ajudará no equilíbrio financeiro do Estado brasileiro. Hoje, aposentados e pensionistas se beneficiam da mesma fórmula de ajuste de quem está no mercado de trabalho: reposição da inflação do ano anterior, acrescida da variação do PIB de dois anos antes.

A regra permitiu um ganho real do valor do mínimo — e das pensões — de 63% nos últimos dez anos. A fórmula transfere para cidadãos que, em tese, estão aposentados ganhos de produtividade da geração mais jovem. A proposta de repor apenas a inflação deve enfrentar resistência, pois mexe diretamente no bolso de 22 milhões de pessoas. Já a adoção do critério de idade mínima tem um efeito mais modesto.

O estudo do Itaú mostra ainda que as duas medidas, somadas, podem estabilizar a conta previdenciária em cerca de 10% do PIB em 2030. “O governo sabe que precisa fazer as duas mudanças e deverá tentar emplacar ambas. Se vai conseguir, é outra história”, diz o economista Luka Barbosa, um dos autores do estudo.

Por ora, o placar no Congresso joga contra as duas principais mudanças cogitadas: a criação de idade mínima e a desvinculação do salário mínimo. Um levantamento da consultoria política Ideia Inteligência com 116 deputados, realizado entre os dias 20 e 31 de maio, mostra que 75% deles votariam contra a proposta de idade mínima e 80% também diriam não à desvinculação.

A mesma pesquisa realizada em novembro do ano passado indicava, respectivamente, 86% e 94% — melhorou, mas ainda está longe do que o governo precisa. Em um relatório recente, a consultoria política americana Eurasia prevê que a tática do governo deverá ser fatiar as reformas e tentar aprová-las separadamente.

“A desvinculação dos benefícios do salário mínimo dificilmente passará, mas alguma versão de uma nova idade de aposentadoria vai ser aprovada no Congresso”, diz o relatório da Eurasia. Especula-se que outras medidas também estejam na mira do governo. Uma delas seria estabelecer pensão apenas parcial para as viúvas (hoje, elas recebem o valor integral).

Outra se destinaria a fazer uma redução progressiva do acúmulo de benefícios (no caso de quem recebe uma pensão e uma aposentadoria ao mesmo tempo). Tudo isso deverá valer apenas para novos pedidos de aposentadoria, não ferindo direitos adquiridos.

Em má companhia
A despeito dos percalços políticos, a proposta de Temer para a Previdência começa bem. Ela é capitaneada pelo economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, pesquisador do Ipea e um dos mais renomados especialistas em previdência do Brasil. Caetano é um ferrenho defensor da criação de uma idade mínima como requisito para a aposentadoria — regra adotada praticamente em todo o mundo.

Apenas 13 países não determinam a hora em que o trabalhador pode requerer a aposentadoria: o Brasil é um deles, ao lado de potências como Irã, Iraque, Arábia Saudita e Argélia — turma que não prima por regras lá muito modernas e tem sistemas que atendem apenas à minoria da população.

Assim como esses países, o Brasil usa a fórmula de tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria, que por aqui é 35 anos de trabalho para homens e 30 anos para mulheres. Esse modelo de contribuição pressupõe décadas de carteira assinada e permite a quem começou a trabalhar bem cedo obter um benefício já na faixa dos 50 anos.

Como boa parte das pessoas continua produtiva nessa idade, elas permanecem no mercado de trabalho e passam a ter duas rendas. Esse sistema convive com a aposentadoria rural e a por idade.

Embora boa parte dos trabalhadores rurais nunca tenha contribuído para o sistema da Previdência, o governo garante a eles uma renda mínima quando os homens atingem 60 anos e as mulheres 55 — nesse caso, a aposentadoria tem mais uma função de programa social do que de previdência. Já o sistema por idade é válido para quem contribuiu apenas parcialmente durante a vida profissional.

Nessa situação, é necessário completar 65 anos, no caso dos homens, e 60, no das mulheres, além de ter contribuído pelo menos 15 anos. Isso significa que, na prática, há uma regra de idade mínima que atinge a maioria dos brasileiros, em geral os mais pobres.

Hoje, as aposentadorias por idade respondem por 53% dos benefícios e 39% dos gastos — as por tempo de contribuição equivalem a 29% do total e a 45% da despesa. As mudanças em discussão na equipe de Temer miram não apenas a imposição de uma idade mínima — a ser fixada provavelmente em 65 anos para os homens — mas também o início de uma convergência na condição de homens e de mulheres.

Nesse requisito, o Brasil também está na turma dos países mais atrasados, que não reconhecem os avanços no mercado de trabalho e na dinâmica das famílias e que a distância entre os gêneros vem diminuindo nos últimos tempos. Nos anos 80, as brasileiras tinham, em média, quatro filhos e representavam 33% do mercado de trabalho. Hoje, elas geram, em média, 1,7 filho e detêm 43% dos empregos.

A situação de homens e mulheres ainda está distante da plena equidade, mas perde cada vez mais força o argumento de que a dupla jornada justifica a concessão antecipada de aposentadoria às mulheres.

O ponto nevrálgico, tanto da fixação da idade mínima quanto da convergência de regras entre gêneros, é como essas novas regras vão afetar a vida de quem está no mercado de trabalho — especialmente dos que estão próximos da aposentadoria. “Se for uma regra de transição muito lenta, ela terá efeito quase nulo na trajetória dos gastos.

Se for muito brusca, poderá encontrar muita resistência da sociedade e corre o risco de ser engavetada”, diz o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Núcleo de Economia do Senado. Na prática, o dilema do governo Temer é informar ao cidadão que está a dois anos da aposentadoria se ele terá de trabalhar ainda por alguns meses ou por muitos anos.

Não há como escapar: os temas são todos explosivos e precisam ser enfrentados com cautela, mas com decisão firme. Já que a reforma ideal é uma quimera, que venha pelo menos a que for possível.

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