sexta-feira, junho 17, 2016

Relator da Câmara é favorável a mudança na regra do pré-sal

Danilo Fariello
O Globo

Governo quer votar o texto na próxima semana na Comissão Especial


Steferson Faria / Agência Petrobras 
Navio-plataforma Cidade de Mangaratiba,
que vai operar em campo do pré-sal na Bacia de Santos 

BRASÍLIA - O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) vai apresentar um relatório favorável ao projeto de lei que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal.

O governo quer votar o texto já na próxima semana na Comissão Especial criada para debater o assunto.Se aprovado na comissão e no plenário da Câmara, o texto já irá direto para a sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado Federal e não sofrerá alterações.

Aleluia era favorável a uma mudança mais profunda no texto, acabando até com o modelo de partilha na exploração do pré-sal. Mas ele foi convencido pelo governo da necessidade de aprovar a mudança rapidamente, para depois o Congresso voltar a discutir outros temas sobre o pré-sal.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, foi à Câmara na terça-feira defender o texto, de sua autoria, e disse que ele pode ajudar a retomar o ritmo de exploração de petróleo no país e, por consequência, colaborar com a retomada do crescimento econômico.

Por meio de uma rede social, Aleluia disse que, se as regras atuais fossem mantidas, em 2019 o Brasil estaria produzindo menos petróleo do que atualmente. Isso ocorreria por conta do declínio da atividade exploratória.

"Embora pretendesse avançar ainda mais, momento recomenda aprovar logo e ter a lei sancionada em menos de 40 dias. Pretendo voltar ao assunto", disse Aleluia.


****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É claro que não faltarão cretinos para espicaçarem a ideia. Contudo, ninguém está entregando “patrimônio do povo” para ninguém. O que se pretende é retirar da Petrobrás a obrigatoriedade de participar com 30% dos investimentos previstos, ficando a seu critério, concordar ou não em investir.
Nas atuais circunstâncias, não há a menor possibilidade da Petrobrás, com seu elevado endividamento e a necessidade de manter a produção nos volumes atuais, para bancar tal obrigatoriedade. Como, também, não é possível o Brasil jogar para um futuro distante a exploração de uma riqueza indispensável. 

Mesmo que se retome o modelo anterior, de concessão, ainda assim, a riqueza do pré-sal permanecerá sendo brasileira e gerando os dividendos previstos, apenas que a Petrobrás não precisará mais endividar-se além da conta,e  obrigando-a  a implantar um programa de desinvestimento e redução de seu quadro técnico.   

Portanto, leitor, você está desde já autorizado a chamar de cretino aqueles que se opõe à flexibilização do marco regulatório de exploração do pré-sal, uma vez que tal oposição se fará na base de má-fé misturada com ignorância. 

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