sexta-feira, junho 03, 2016

Relator recusa pedido de inclusão de gravações de Machado no processo de impeachment

Eduardo Bresciani 
O Globo

Antonio Anastasia (PSDB-MG) recusou pedido de órgão internacional para perícia e indicou o TCU

 Jorge William / Agência O Globo´
Antônio Anastasia (relator), Raimundo Lira (presidente) e José Eduardo Cardozo 

BRASÍLIA — O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recusou pedido da defesa de Dilma Rousseff e outros parlamentares de que fossem anexadas ao processo as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Recusou ainda pedido de que um órgão internacional fizesse perícia econômico-financeira e contábil no processo, designando o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar tal trabalho. A proposta de diligências propostas para Anastasia, que inclui depoimentos de testemunhas e solicitações de documentos, ainda precisa ser aprovada pela comissão, que permanece em reunião.

O pedido de acesso às gravações era uma inovação da defesa protocolada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo. Ele argumenta que os diálogos envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney confirmariam a tese da defesa de "desvio de poder" no processo de impeachment. Nas gravações, a saída de Dilma é tratada como uma forma de parar a Lava-Jato.

Anastasia argumentou que o processo trata apenas de decretos de crédito suplementar e pedaladas fiscais. Afirma que já houve decisão do ministro Teori Zavascki de forma contrária à tese do "desvio de poder". Sustenta ser estranho ao objeto do projeto o pedido das gravações.

"De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto desse processo, além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida", argumenta o relator.

Sobre o pedido de uma perícia realizada por organismo internacional, o relator argumenta que o TCU é órgão de assessoramento técnico da Casa e deve ser designado para esse fim. Diz não haver vinculação dos senadores ao resultado da perícia e não haver espaço para discussão de teses jurídicas em perícia, sendo instrumento eminentemente técnico. Ressalta ainda que não haveria sentido em arcar com "custos extras" para esse fim.

Anastasia pede ainda que a defesa explicite quais os quesitos que deseja ver esclarecida pela perícia. Solicita que sejam designados apenas oito testemunhas para cada um dos cinco decretos sob investigação. Além dessas testemunhas que serão ainda indicadas, o relator deferiu o pedido de 20 oitivas. Entre elas o vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, irmão do senador pró-impeachment Alvaro Dias (PV-PR).

São pedidos ainda diversos documentos relativos aos decretos e às pedaladas. Anastasia pediu documentos sobre pedaladas de outros órgãos, apesar do processo estar restrito a 2015, quando o único fato apontado diz respeito a atrasos em pagamentos ao Banco do Brasil por despesas relativas ao Plano Safra.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente Dilma, afirmou que o parecer de Anastasia é uma "violência institucional" maior do que a aceitação do processo pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

- Se for aprovado, será a maior violência institucional cometida até então nesse processo. Maior do que as comandadas pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. O direito de defesa estará rasgado. A constituição pisoteada - disse Cardozo.

Ele reclamou de ter sido recusado o pedido de acesso às gravações de Machado. Para ele, essa é uma peça central da defesa.

- Indeferir o conjunto probatório central é matar de morte a possibilidade de fazermos a defesa - afirmou o advogado.

No intervalo da sessão, Cardozo reclamou também do pedido de suspeição de Anastasia, que consta de sua defesa, não ter sido analisado pela comissão antes do debate sobre as diligências. Afirmou ainda que caso seja rejeitado o pedido de inclusão das gravações de Machado ao processo irá recorrer ao presidente do STF.

- Em uma sessão de poucas horas houve um pisoteio descomunal da defesa da senhora presidente. Vamos ter um direito de defesa meramente formal? - reclamou.

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