sexta-feira, junho 24, 2016

Se a doença é severa, o remédio precisa ser amargo

Adelson Elias Vasconcellos

A  ótima notícia de quinta feira, 16/6, foi dada pelo Banco Central. Em abril, a economia brasileira experimentou leve alta de 0,3% que, não é nada, não é nada, mas, para uma economia que sofreu  15 quedas seguidas, representa muita coisa. Se maio e junho não nos decepcionarem outra vez, dá para se ter a esperança de que ao menos paramos de piorar. 

Claro que o índice divulgado pelo Banco Central não significa dizer que os nossos problemas acabaram. Nada disso. O caminho da recuperação será longo e doloroso. É preciso aproveitar o momento para aprofundar as reformas estruturais para que o Brasil seja recolocado nos trilhos do desenvolvimento e, mais do que isso, do desenvolvimento sustentado no longo prazo. 

Além disto, o compromisso assumido pela equipe econômica do governo Temer para com a recuperação do tripé macroeconômico que nos conduziu à estabilidade, jogado no lixo pela incompetência, desqualificação e mediocridade de uma presidente arrogante, nos dá a garantia de que há luz no fim deste túnel.

Uma medida aprovada  pelo Senado será  fundamental. Trata-se da nova Lei Geral das Estatais, pela qual se tenta levar  um pouco de decência para a gestão das empresas públicas, retirando dali a malfadada ingerência política, determinando um perfil técnico para suas diretorias. Depois do que vimos acontecer com a Eletrobrás, Petrobrás e demais estatais, onde a politicagem abriu caminho para a roubalheira desenfreada, levou estas empresas à ruína. Quando chegamos ao ponto da Petrobrás se desfazer de seus ativos, da Eletrobrás ficar à beira do desastre econômico financeiro e também ir ao mercado para ceder parte de seu patrimônio para sobreviver, quando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos precisar fazer empréstimos para pagar salários, fica claro que as diretorias das estatais precisam ter suas portas fechadas para a politicagem bucéfala. 

A outra medida saneadora é a PEC que impõe um teto para o crescimento das despesas. Qualquer crítica que alguém queira fazer ao à PEC não se reveste de nenhuma razão sensata. O Estado brasileiro, a partir do segundo mandato do ex-presidente Lula, deitou e rolou no aumento das despesas. Aumento acrescente-se, muito acima da inflação e do crescimento do PIB. Para atravessar a crise financeira de 2008 e investir pesado na eleição,  em 2010, da senhora Rousseff, mandaram a responsabilidade e os escrúpulos para longe.  Já falamos muito sobre isso neste espaço.

Mas é a partir de Dilma que a economia brasileira foi para o ralo, desfazendo-se toda a construção da estabilidade com a estupidez de se querer inventar a roda com a implantação de uma tal  “nova matriz econômica” que, hoje vemos, nada mais representou do que o  estandarte das nossas desgraças atuais. Infelizmente, os autores desta estupidez até hoje não se convenceram da montanha de erros que cometeram, cuja consequência mais danosa  está nos 12 milhões de desempregados, rombos de 110 bilhões em 2015 e de 170 bi em 2016, além do crescimento da dívida para níveis perigosos, cujos pagamento dos juros perambulam na casa de 50% do Orçamento da União, aparelhamento doentio e irresponsável de todo o Estado,  recessão por dois anos consecutivos em índices históricos, juros e inflação nas nuvens. A todas estas aflições deve juntar-se a deterioração alarmante dos serviços públicos essenciais como saúde e segurança. 

Por quase uma década inteira, as receitas da União cresceram em termos reais bem acima da inflação e do PIB, mas, em contrapartida, os investimentos públicos sequer saíram do lugar. Mantiveram-se num pico máximo de 20%, caindo depois para a mínima atual de 15%. Ou seja, apesar do volume de ingressos ter se beneficiado tanto da estabilidade como do boom das commodities, a arrecadação foi completamente desviada para uso e fruto de uma elite estatal corrompida e descompromissada com interesse público. Desperdiçamos tempo, oportunidades e muitos bilhões em coisa nenhuma. E querem saber o que aconteceu com a carga tributária? Basta ver que, em 2002, a faixa de isenção do imposto de renda ia até 5 salários mínimos e hoje mal ultrapassa dois salários mínimos. Ou seja, o mesmo governo que se gaba dos “benefícios do bolsa família”, é o mesmo que intensificou sobre os salários mais baixos um confisco salarial vergonhoso. 

Fruto desta mandracaria infeliz comandada por Dilma Rousseff, a indústria nacional sofre quedas de faturamento, produção e emprego já há três anos. Grande parte do nosso parque industrial vive uma ociosidade em torno de 50%. Assim, mesmo que retomássemos a um crescimento saudável a partir de amanhã, o mercado de trabalho não recuperaria os empregos perdidos no curto prazo, dado o espaço existente e necessário para a indústria recompor-se. Além disso, basta ver a queda vertiginosa de nossas exportações de manufaturados e semimanufaturados desde 2011,  para concluir  o quanto, também na política cambial, o país esfarelou-se. Não só o câmbio manipulado, mas a falta de uma política de comércio exterior decente, nos afastou de vez do comércio internacional. Enquanto países como Chile, Peru, Colômbia, México, apenas para ficar nos exemplos dos nossos vizinhos, trataram de construir parcerias comerciais independentes, o governo petista se restringiu em se isolar num Mercosul decadente e falido. 

Por isso que, corrigir esta rota torta imposta por governos irresponsáveis, vai cobrar sacrifícios e tempo de toda a sociedade. E uma das medidas que pode nos trazer de volta os caminhos perdidos é justamente o projeto que impõe uma camisa de força aos gastos públicos, até que se restabeleça o indispensável equilíbrio receita/despesa a tal ponto que se obtenha uma curva declinante da dívida pública em relação PIB.  É a partir deste equilíbrio que poderemos pensar em manter a inflação no centro da meta e a consequente redução dos juros,  com o que teremos o retorno dos investimentos, da geração de empregos e renda. Não há truques nem feitiçaria que sejam capazes de nos devolver a sanidade da gestão pública. Reduzir despesa é caminho certo para redução da carga tributária para pessoas e empresas, permitindo-lhes aumento de consumo com o que toda a escala econômica acaba beneficiada.  É o chamado ciclo virtuoso de crescimento.

O remédio pode e é amargo, mas diante do quadro que se tem, não há alternativas, não há plano B  e sequer podemos admitir a hipótese de empurrarmos com a barriga as reformas urgentes para alimentarmos alguma esperança de melhora. 

Não há como adiar mais ainda a Reforma da Previdência, Reforma dos Marcos Regulatórios para Concessões, fechamento ou privatização de 80% das estatais cuja maioria só serve para desperdício e empreguismo político.  Chega de o país andar para trás e recusar-se a ingressar definitivamente  no século 21. Claro que muitos delinquentes vão criticar o teto de gastos atrelado ao aumento da inflação, afirmando de modo leviano que o governo propõe retirar recursos da saúde e da educação. Isto não passa de papo furado. Os melhores países classificados no ranking da educação gastam metade do que o Brasil desperdiça nesta área e que o mantém na lanterna do ranking de qualidade. O mesmo acontece na saúde, onde o desperdício corre solto e sem freios. 

Não é aumentando o volume de recursos que obteremos melhor qualidade num serviço e noutro. É dando a cada centavo despendido  a excelência de sua aplicação. Um sistema corroído pela má gestão, quanto mais recursos nele for investido, maior o volume de desperdício e perda de qualidade.
Assim, está na hora do Brasil acordar e deixar de ser mequetrefe, antro de corruptos, depósito de politiqueiros imorais e um povo submisso à desordem, à bagunça, a falta de compromisso com seu próprio futuro. Que tal, então, avançarmos para o século 21, ao invés de teimar em retroceder ao século 19?

Educação não é para qualquer um
Enquanto Dilma, Lula e seus achegados descem o porrete em Temer, difamando o presidente como “golpista”, este, mostrando que educação  não é para qualquer um, dá uma demonstração de grandeza e de respeito público ao conceder aval para Lula e Dilma irem à Rio-2016. Também serão convidados todos os demais presidentes como Fernando Collor, José Sarney e Fernando Henrique para a abertura dos Jogos Olímpicos.   

Pau que dá em Chico, dá em Francisco
Dilma Rousseff e seu staff de defesa, espernearam o quanto puderam para que os crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal cometidos no mandato, fossem retirados da denúncia que resultou no seu afastamento, sob o argumento de que o Presidente da República não pode responder, no mandato em curso, por atos realizados fora dele. Claro que a interpretação é torta, já que Dilma, por exemplo, sequer sofreu interrupção de seu mandato presidencial. Ele apenas foi estendido por mais quatro anos.

Assim, também se deve olhar para o presidente Temer nesta “denúncia” sem crime delatada por Sérgio Machado. Muito embora o senhor Rodrigo Janot pretenda “estudar” a abertura de inquérito contra Temer para saciar sua sede, terá que esperar até o mandato encerrar-se. 

Se resolver investigar denúncia sobre Michel Temer, só poderá fazê-la depois de sua saída da Presidência da República. A Constituição reza que presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. E sobre Temer os fatos são relativos às eleições de 2012 e ele foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma em 2014.

Por falar em conquistas de Dilma...
Do blog Giba Um: 

Trecho de discurso de Henrique Meirelles, da Fazenda, na pose de Ilan Goldfajn no Banco Central: “De 2005 a 2015, a receita anual do governo federal cresceu 14,5% em termos reais, enquanto a despesa total cresceu 51%. Para acomodar essa diferença, a dívida bruta do setor público passou de R$ 1,7 trilhão para R$ 3,9 trilhões, ou seja, um crescimento de R$ 2,2 trilhões”.

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