terça-feira, junho 14, 2016

STF anula grampo entre Lula e Dilma e envia para Sergio Moro investigações contra ex-presidente

 Laryssa Borges
Veja online

(Nelson Jr/SCO/STF/Divulgação)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki,
 durante sessão em plenário - 23/02/2016

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira parte dos grampos feitos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os quais o que o petista discute assinar um termo de posse como ministro da Casa Civil "em caso de necessidade". Na mesma decisão, Zavascki determinou o envio de processos e investigações envolvendo o petista à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro.

Em março, o ministro já havia dado indicativos de que poderia anular parte das interceptações telefônicas feitas contra o ex-presidente. Isso porque a conversa pouco republicana travada entre Lula e Dilma em que ambos comentam sobre a nomeação de Lula para o primeiro escalão do governo ocorreu quando os grampos já deveriam ter sido suspensos. No dia 17 de março, o juiz Sergio Moro havia determinado às 12h18 a suspensão dos grampos instalados para monitorar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e interlocutores do petista. A conversa entre Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser utilizado "em caso de necessidade", ocorreu às 13h32 por meio de um celular registrado na operadora Claro. Um analista da Polícia Federal encaminhou email para o departamento jurídico da Claro às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz, mas as conversas continuaram a ser momentaneamente registradas.

A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil tinha o propósito claro de blindá-lo nas investigações, transferindo a jurisdição de Curitiba, onde Sergio Moro julga os processos da Lava Jato, para o STF, tribunal que o próprio petista chamou nos grampos de "acovardado".

Ao analisar hoje um pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff sobre a legitimidade dos grampos, o ministro Teori Zavascki criticou enfaticamente o juiz Sergio Moro e determinou que sejam anulados todos os áudios gravados depois da ordem de suspensão dos grampos. Para Teori, também não caberia a Moro decidir dar publicidade às conversas telefônicas e tampouco valorar a utilidade ou não da conversa entre Lula e Dilma sobre a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. "Além de proferida com violação da competência desta Corte, ela [a decisão de Moro] teve como válida interceptação telefônica evidentemente ilegítima, porque colhida quando já não mais vigia autorização judicial para tanto", disse o ministro.

"A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado [Sergio Moro], ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos [com foro privilegiado]. Mais ainda: determinou, incontinenti, o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação", atacou Teori Zavascki.

O magistrado rejeitou ainda a interpretação de que a conversa entre Lula e Dilma não teria valor relevante para as investigações e disse que o tema foi inclusive utilizado pelo próprio Ministério Público para pedir a abertura de investigação contra Dilma por suspeitas de obstrução da justiça. Ele afirmou que os grampos não eram voltados especificamente para a presidente afastada, mas disse que cabe apenas ao STF, e não a Sergio Moro, decidir sobre um possível desmembramento dos autos, deixando Lula, que não tem foro privilegiado, na 1ª instância, e Dilma sob a alçada do Supremo. "Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento", ressaltou.

Mesmo com o duro teor do despacho contra Moro, o ministro Teori Zavascki atendeu a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot e determinou que sejam enviados para Curitiba os processos nos quais o ex-presidente Lula é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, passa a estar nas mãos de Moro decisões investigatórias contra o petista, incluindo o temido pedido de prisão.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Observação oportuna feita pelo blog O Antagonista:

Teori ajeitou com a mão para marcar contra Moro

Teori disse que Sergio Moro "usurpou" uma atribuição do STF ao gravar e divulgar a gravação com Dilma Rousseff, que detém foro privilegiado...

É uma interpretação peculiar, visto que o grampeado era Lula, que não detém foro privilegiado.

Teori ajeitou a bola com a mão, para marcar contra Moro -- e o Brasil.

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