terça-feira, junho 14, 2016

TCU diz que ilegalidades de Dilma aumentaram na prestação de contas de 2015

Vinicius Sassine e Lauro Neto
O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) listou 17 indícios de irregularidades nas contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, inclusive com um novo registro de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os 17 pontos integram o relatório da área técnica encaminhado ao gabinete do ministro José Múcio Monteiro, relator neste ano das contas presidenciais. Caberá a Múcio decidir se submeterá todas as irregularidades ao plenário, em sessão na próxima quarta-feira.
O ministro vai propor 30 dias para Dilma se explicar. Para a área técnica do TCU, o conjunto de problemas aponta na direção de um parecer pela rejeição das contas de 2015, o que repetiria o ocorrido com as contas de 2014.

CONTAS REJEITADAS- 
A concessão de 30 dias também foi adotada ano passado. Naquela ocasião, os técnicos listaram 13 indícios de irregularidades, entre eles as “pedaladas” fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Depois do prazo, Dilma ganhou mais 15 dias para dar explicações.

O plenário do TCU aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014 em outubro do ano passado, o que turbinou o pedido de impeachment da presidente. A suposta repetição de “pedaladas” e decretos em 2015 embasou o impeachment. A palavra final sobre a rejeição das contas é do Congresso.

PEDALADAS E DECRETOS – 
“Pedaladas” com o Plano Safra no Banco do Brasil e com auxílio em juros de financiamento do BNDES integram o relatório sobre as contas de 2015. A primeira “pedalada” envolveu um montante de R$ 5,8 bilhões. A segunda, de R$ 8 bilhões, conforme o relatório. Decretos de créditos suplementares, também são listados como um dos 17 indícios de irregularidades.

Os técnicos apontam uma operação de crédito supostamente irregular envolvendo o Banco da Amazônia, que tem a União como maior acionista. Conforme o relatório, o Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco em R$ 1 bilhão, com depósitos em dinheiro. Esse aporte teria ocorrido com títulos públicos. O banco fez uma operação compromissada para vender os títulos, obter o dinheiro e recomprar os títulos em um dia. A interpretação dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o que é vedado na LRF.

FALTA DE REPASSE – 
Outra irregularidade listada é a falta de repasse pela Infraero de R$ 513 milhões ao Fundo Nacional da Aviação Civil, que se destina a obras de infraestrutura aeroportuária. A estatal estaria usando o dinheiro em despesas correntes. Demais irregularidades são tidas como distorções contábeis menos significativas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em 2014, foram 13 ilegalidades; em 2015, aumentaram para apenas 17. Isso significa que Dilma não conseguiu dobrar a meta de sua “contabilidade criativa”, que o procurador do TCU Julio Marcelo de Oliveira classifica de “destrutiva”. E a prestação de contas será novamente rejeitada. (C.N.)

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