terça-feira, julho 12, 2016

A agonia da Anatel

Simone Kafruni 
Correio Braziliense


Mergulhada em crise financeira e institucional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a cada nova polêmica, consolida a percepção, já existente entre órgãos de defesa do consumidor e funcionários de carreira do órgão, de que regula o setor a favor das operadoras, e não dos usuários. No mais recente problema, de corte orçamentário, o call center, canal direto de atendimento que recebe 25 mil ligações por dia, esteve na iminência de ser fechado, revoltando usuários, técnicos e institutos de proteção aos direitos dos consumidores. A telefonia é líder de reclamações no país.

Afetada pelo contingenciamento do gasto público, a Anatel, que está sendo obrigada a lidar com o pedido de recuperação judicial da Oi, enfrenta os maiores impasses desde sua criação. Está com contas atrasadas, teve que dispensar terceirizados, cortou o uso do ar-condicionado, não tem carros para fazer a fiscalização em vários estados e se vê impossibilitada de pagar diárias aos funcionários que devem trabalhar durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Cortes em treinamentos, cursos e despesas básicas recaem diretamente sobre os consumidores, explica Thiago Cardoso Henriques Botelho, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner). “Além de o call center, que é o principal canal dos usuários, quase ter sido fechado, a falta de fiscalização prejudica o consumidor”, revela.

Botelho ressalta que, embora a Anatel gere receitas entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões por ano com o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) e tenha orçamento anual de aproximadamente R$ 400 milhões anuais — ou seja, menos de 10% desse total —, não está conseguindo pagar nem as contas básicas de telefone e internet, o que ameaça provocar pane na conexão do call center. “Há claro descompasso entre arrecadação e gasto”, alerta.

Desde que o presidente da Anatel, João Rezende, declarou que a “era da internet ilimitada” havia chegado ao fim, logo depois que as operadoras cogitaram implantar franquia na banda larga fixa e cortar dados ao fim do pacote, o órgão que dirige despertou a desconfiança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclusive quanto ao destino dos fundos setoriais. A entidade está entrando com uma ação para cobrar a aplicação dos mais de R$ 100 bilhões recolhidos pelo Fistel e pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado detectou a utilização para os mais fins mais absurdos, como pagamento de aposentadoria, construção de ferrovia e participação no capital da Telebras.

O pesquisador de Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, ressalta que as operadoras foram alvo de 30 milhões de queixas apenas no ano passado. “As empresas adotam práticas lesivas porque os consumidores demoram para levar os casos à Justiça. As companhias contam com o apoio da diretoria da Anatel”, acusa. Ele ressalta que o corpo técnico do órgão tem profissionais competentes, porém, os cargos de direção são políticos. “A impressão é de que o conselho regula a favor das empresas e não para proteger os consumidores”, considera.

Zanatta lamenta que, quando procurou reduzir gastos, a primeira intenção da Anatel tenha sido cortar justamente o canal de comunicação dos usuários. “Por meio do call center, muitos conflitos podem ser resolvidos por vias administrativas, sem necessidade de chegar ao Judiciário. As empresas de certa forma temem a Anatel e atendem melhor as exigências dela do que dos Procons ou outros órgãos”, afirma.

Uso político 
Para o presidente da associação dos servidores de agências reguladoras (Aner), Thiago Botelho, o quadro técnico da Anatel é competente, mas a direção é conduzida por indicados políticos. Dos cinco diretores, nenhum é funcionário de carreira nas telecomunicações. Procurada, a Anatel afirma que, dos cinco integrantes atuais do conselho, três são de carreiras do serviço público. “Mas nenhum deles entende de telecomunicações”, contesta Botelho.

A agência também refuta a ideia de que não atende aos consumidores, argumentando que trabalha em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para identificar problemas que afetem o consumidor e propor melhoras nas normas.

Em recente evento do setor, o presidente da Anatel, João Rezende, declarou que o ministro da área, Gilberto Kassab, foi “sensível ao apelo da agência” e recompôs o seu orçamento. “Nós temos Olimpíadas, fizemos nossa reivindicação porque precisamos contratar. E conseguimos recompor. Pagamos as principais contas, mas ainda temos outras pendentes”, afirma.

Rezende explica que a agência passou por cortes severos por conta de vários contingenciamentos. “A proposta de orçamento de 2016 para custeio e investimento, fora a folha de pagamento e despesas obrigatórias que são bancadas diretamente pelo Tesouro Nacional, é de R$ 138 milhões. No primeiro contingenciamento, caiu para R$ 110 milhões. Aí veio outro corte, mais pesado ainda, para os gastos do governo se adequarem à meta fiscal, que reduziu o valor para R$ 70 milhões”, conta. Para 2017, a agência solicitou R$ 240 milhões, que é a real necessidade para operar.

Rezende admite que a agência pode rever o atendimento do call center, serviço que atende 25 mil usuários por dia. “Estamos estudando alternativas para, de fato, reduzir o custo. Sem o serviço, a economia pode ser de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões por ano, só que aí a própria Secretaria de Orçamento Federal vai arrancar esses recursos da Anatel”, argumenta. “Acho que será possível recuperar um pouco em 2017”, promete.

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