domingo, julho 03, 2016

A correta decisão da ministra Rosa Weber. A sociedade brasileira merece respeito!

Adelson Elias Vasconcellos

Fez muito bem a ministra Rosa Weber, do STF, em suspender os efeitos das mais de 40 ações movidas contra jornalistas da Gazeta do Povo, do Paraná, que tiveram a desfaçatez de informar aos contribuintes, os abusivos e imorais rendimentos pagos a desembargadores e membros do Ministério Público daquele estado. 

Por mais notas oficiais que as associações de classes divulgassem e venham divulgar tentando justificar a enxurrada de ações, o fato é que se tratou de uma ação orquestrada contra a imprensa em geral, numa tentativa torpe não só de cercear o direito constitucional à livre informação, como também provocar coação, constrangimento e cerceamento à liberdade de imprensa.

Em que, poderiam os tais “ofendidos” do Judiciário e do Ministério Público informar, perceberam que as informações divulgadas sobre seus rendimentos (ou seriam assaltos aos bolsos de quem paga impostos?), continha alguma calúnia, difamação, ou mentira naquilo que a imprensa divulgou? Se acham que a informação não é real, que abram seis sigilos fiscal e bancário e exibam seus contracheques para que a sociedade seja esclarecida da verdade. 

Usar os tribunais para tentar esconder sua imoralidade numa tentativa aloprada de calar aqueles que a exibiram em toda a sua extensão, além de tratar-se de ato vingativo próprio de gangues criminosas? Convenhamos, é um pouco demais. 

O que não podem, e foi o que tentaram fazer, é se esconder em suas togas e cargos para omitir da sociedade que é, afinal, quem os sustenta, um avanço imoral sobre os cofres públicos para sequestrarem verbas que não lhes pertence, para seu exclusivo e indecente uso próprio.

O Judiciário brasileiro, já se provou, além de ser o mais caro do mundo, ainda se acha entupido de privilégios totalmente imorais e indevidos. A pergunta que se faz: ele faz por merecer tamanha ganância? Ele devolve, com eficiência e prontidão, o serviço para o qual são pagos, e pagos numa volúpia inconcebível?

Qualquer trabalhador normal, decente, responsável, procura SUSTENTAR A SI E SUA FAMÍLIA COM O SALÁRIO QUE RECEBE POR SEU TRABALHO. Já os membros do Judiciário não apenas querem salários fora da realidade do país e da capacidade da sociedade para manter, mas ainda acham que lhes cabe o direito de exigir da sociedade, além dos altos rendimentos, banque o custo de palácios faraônicos, pagamento integral de suas residência, escolas, cursos para a família, assistência média integral para si e para os seus, além de gratificações superpostas sem nenhuma relação com a sua própria missão, carros luxuosos de último ano e modelo, equipados com motoristas particulares,  tudo às custas dos contribuintes que, se não forem ricos, não conseguem ter acesso a uma justiça integral. 

Nos Estados Unidos, infinitamente mais ricos do que o Brasil, somente o presidente da Suprema Corte Americana dispõe do luxo de se deslocar em carro bancado pelo Estado, com direito à motorista. Todos os demais, a exemplo de um trabalhador normal, deslocam-se para o trabalho em meios próprios. 

É injustificável, portanto, seja o servidor que for, em qualquer nível de atuação, que no Brasil se tenha um desembargador ou membro do Ministério Público recebendo os valores informados pela Gazeta do Povo, na casa dos R$ 500 mil, sabendo-se que a renda média de qualquer trabalhador não é superior a R$ 2.000,00/mês!

 O Brasil tem o Judiciário mais dispendioso do mundo, com gastos (em 2014) na ordem de R$ 68,4 bilhões (1,2% do PIB), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Ou será que a Justiça americana, alemã ou italiana trabalha menos do que a brasileira?

Do mesmo modo, como é inadmissível que, num momento de desemprego, queda da renda, recessão, com uma dívida pública trilionária e um déficit superior a R$ 170 bilhões, em que governos estaduais sequer conseguem quitar sua folha de salários, que exista uma classe de privilegiados, marajás da imoralidade, da indecência, que se valha de sua posição e cargo para usufruir de licença especiais para assaltar os contribuintes e o que é pior: sem lhes garantir retorno obrigatório que se exige de sua posição. 

Moralmente, qualquer um dos “privilegiados” apontados pelas reportagens,  fica impedido de julgar até um simples ladrão de galinhas. Basta do povo trabalhar, muitas vezes em condições precárias, percebendo salários minguados que mal cobrem as necessidades mais básicas de sua família, sofrer uma brutal e injustificada carga tributária que, ao invés de lhe garantir minimamente serviços básicos, é desviado para garantir a vida de ostentação, luxúria e riqueza para uma casta que se considera acima do bem e do mal.  

Quem paga servidores públicos de qualquer natureza e posição, tem o direito de saber o que paga, para quem paga, e o porque está pagando. E é um dever do Estado informar e dar a máxima publicidade e transparência sobre o que faz e onde aplica o dinheiro que extorquiu dos contribuintes.  

Portanto, a decisão da ministra Rosa Weber se reveste de total procedência e contra a qual os tais desembargadores e membros do Ministério Público deveriam se calar em definitivo e, ao invés de suas associações de classe tentarem justificar o injustificável, deveriam dirigir sua notas oficiais à nação para pedir-lhes desculpas. Melhor fariam, ainda, se tivesse um pingo de respeito para com aqueles que os sustentam, se além de dar eficiência à sua missão, devolvessem aos cofres o muito de recursos de que se apropriaram de maneira tão sórdida e imoral. . 

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