terça-feira, julho 12, 2016

CPMF e correção de benefícios abaixo da inflação não têm viabilidade política, diz Fazenda

Bárbara Nascimento 
O Globo

Mansueto Almeida diz que medidas não passariam no Congresso

 Agência O Globo / Andre Coelho
O economista Mansueto Almeida 

BRASÍLIA - O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira, via Twitter, que a meta para 2017 deve ser realista e que, para alcançá-la, será necessário ou um corte de despesas ou um aumento nas receitas extraordinárias. Ele argumentou que a recuperação será gradual e disse que várias das soluções apontadas, como a correção dos benefícios previdenciários abaixo da inflação ou a aprovação da CPMF com uma alíquota de 0,38%, não têm viabilidade política e não conseguiriam passar pelo Congresso Nacional.

 “O debate fiscal está confuso e a sugestão de alguns para melhorar a meta do primário não tem viabilidade política porque a população não quer. A sugestão de um analista: é só corrigir os benefícios previdenciários abaixo da inflação. Sério? Quem vai aprovar essa loucura? Outra sugestão que alguém enviou: é só aprovar CPMF cheia de 0,38%. Será que a população e os políticos gostariam dessa sugestão?”, disse na rede social.

Ele ainda ponderou que reonerar a folha salarial de imediato não seria uma medida adequada para o momento de recessão econômico que o país vive.

A meta fiscal de 2017 deve prever um déficit primário de R$ 160 bilhões. Interlocutores da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o presidente interino, Michel Temer, ainda vai bater o martelo, mas que o número já está praticamente fechado. Para chegar a esse montante, porém, o governo deve incluir no cálculo um aumento de imposto, que poderia valer para a Cide.

Mansueto Almeida escreveu ainda que, se aprovada no Congresso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o gasto público à inflação do ano anterior tem potencial de diminuir a despesa pública em 0,5 ponto percentual ao ano a partir de 2017. Ele argumentou que “ o legado de baixo crescimento de mais de sete anos de política econômica desastrada” não permite uma recuperação rápida da economia e disse que não é possível fazer um ajuste fiscal rápido sem aumentar a carga tributária.

“Se anos consecutivos de quedas sucessivas de despesa (% do PIB) não for ajuste fiscal severo, não sei o que é. Desafio: peguem a série (histórica) do Tesouro e descubram dois anos de queda da despesa primária em percentual do PIB? Não existe. Mas se a PEC for aprovada...”, escreveu.

O secretário apontou ainda que a conta de subsídios de R$ 30 bilhões este ano e de R$ 27 bilhões em 2017 são “para pagar programas do governo passado”. “Não há como deixar de pagar”, afirmou. “A conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar”, concluiu.

Mansueto Almeida atacou a gestão petista e disse que não houve “quase nenhum” ajuste fiscal em 2003. Segundo ele, nesta época, o esforço fiscal foi de 0,5% do PIB, mas houve uma queda de 50% do investimento e atraso de pagamentos. Ele ainda apresentou outros dados para afirmar que não houve compromisso fiscal na gestão de Lula. Após 2008, o secretário afirmou que houve uma “farra fiscal”, com um consequente aumento da dívida bruta.

— O governo aumentou a dívida pública em quase 10 pontos do PIB de 2007 a 2014 para subsidiar, em alguns casos, empresas que não precisava.

Ele ainda afirmou que o governo deverá lançar em breve a Lei das Agências Reguladoras, que “fortalece as agências” e é “essencial para retomar concessões e privatização”.

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