terça-feira, julho 12, 2016

DECISÃO INSENSATA: Câmara rejeita urgência para renegociação de dívida dos estados

Manoel Ventura 
O Globo

Em derrota para o governo, requerimento foi reprovado por quatro votos

Michel Filho / O Globo
Governadores e equipe econômica se reúnem para discutir as dívidas estaduais 

BRASÍLIA — O governo do presidente interino, Michel Temer, sofreu nesta quarta-feira a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados e não conseguiu aprovar o requerimento para dar urgência ao projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. Por apenas quatro votos, o requerimento foi rejeitado. Foram 253 votos a favor, 131 contra e duas abstenções. Para aprovar esse tipo de pedido, são necessários 257 votos favoráveis.

O governo fez nesta semana uma ofensiva para tentar aprovar logo no Congresso a renegociação das dívidas. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia chegaram a fazer uma reunião com os líderes na Câmara para apresentar os principais pontos do projeto.

DISSIDÊNCIA NA BASE ALIADA
A estratégia, no entanto, não funcionou. A forte pressão da bancada do Nordeste contribuiu para a derrota do governo. Esses estados não saíram satisfeitos com a renegociação, o que influenciou a decisão dos deputados. Para os governadores da região, o acordo beneficiou principalmente os estados que tinham maiores dívidas com a União. Mas a maior demanda do Nordeste é que o Tesouro Nacional acelere a liberação de operações de crédito.

Houve dissidências na base aliada e até dentro do PMDB, maior legenda e partido do presidente interino. Ao menos oito peemedebistas votaram contra a urgência, além de uma abstenção. Segundo parlamentares, alguns deputados insatisfeitos com o governo aproveitaram para passar “recados” ao presidente interino

O governo poderá apresentar outros requerimentos para a urgência, mas medidas provisórias trancam a pauta da Câmara na próxima semana, quando começa o recesso parlamentar. O requerimento de urgência serve para “pular” etapas e acelerar o processo de tramitação de um projeto.

ACORDO FECHADO COM O ESTADOS
A proposta a que o governo Temer queria urgência foi encaminhada ao Legislativo pela presidente afastada Dilma Rousseff no início do ano. O governo de Temer encaminhou um substitutivo com as mudanças acordados entre a nova equipe econômica e os estados. No dia 20 de junho, o governo federal fechou acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas. O acordo também prevê o alongamento das dívidas em 20 anos.

A principal contrapartida para o alongamento das dívidas é a fixação de um teto para os gastos públicos nos mesmos moldes do que está sendo proposto para a União. As contrapartidas foram duramente criticados pelos deputados, um indicativo de que o governo Temer terá dificuldades para aprovar a renegociação da forma como acordado entre o governo federal e os estados. Como se trata de uma projeto de lei complementar, é necessário maioria absoluta para aprová-la.

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

Vejam a que ponto de incoerência os políticos brasileiros chegaram: raros são os governo estaduais que estão conseguindo pagar em dia o salário de seus servidores além de aposentados e pensionistas.  Além disto,  serviços básicos estão sendo interrompidos ou mantidos em situação emergencial. 

O governo Temer fez um enorme esforço de conciliação para a justar no orçamento um adiamento de cerca de R$ 50 bilhões de dívidas dos estados para com o governo federal. 

E aí,  a Câmara de Deputados, por pressão desastrada da bancada nordestina, que parece viver num outro país, rico, com dinheiro sobrando, sem crises, sem desemprego, sem queda de renda, sem recessão, vem tirar a urgência do projeto de renegociação das dívidas dos governos estaduais? Justificativa? Nenhuma, a ser o velho vício de vender dificuldade para comprar facilidade. O país que se dane…. É uma gente desprezível!!!

Agora, os governos do Norte e Nordeste querem um socorro financeiro de modestos R$ 14 bilhões. Que vão cobrar dos parlamentares federais de seus estados que lhes deram as costas.  Como eles acharam que não havia urgência, que roam as unhas agora!!!

Nenhum comentário: