terça-feira, julho 12, 2016

Governo anuncia meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017

João Pedro Caleiro
EXAME.com 

Reuters/Ueslei Marcelino 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

São Paulo - Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, anunciou que a meta de superávit primário para 2017 será de R$ 139 bilhões negativos no governo central, R$ 3 bilhões nas estatais e R$ 1 bilhão nos estados e municípios.

O déficit do governo central é menor do que os R$ 170,5 bilhões negativos previstos para 2016.

"Foi revertido uma trajetória de ascensão", disse Meirelles, que prevê equilíbrio das contas ou um pequeno superávit só em 2019.

O número também veio menor do que o que estava sendo estimado pelo mercado e imprensa durante a semana (próximo de R$ 150 bilhões).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O plano prevê aumento de receitas previsto em R$ 55 bilhões com venda de ativos, outorgas, concessões, privatizações e possivelmente alta de tributos, algo que será definido até o final de agosto.

"Iremos explorar todas as alternativas de mercado" antes de aumentar impostos, disse o ministro. Ele aponta que sem alta de receitas, o déficit chegaria a R$ 194 bilhões.

“Temos de enfrentar aumentos constantes das despesas federais há duas décadas. Tivemos de considerar esforço principalmente focado nas despesas e na geração de receitas adicionais”, disse Meirelles.

Hoje mais cedo, o governo anunciou a alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar.

O ministro destacou que nos últimos 15 anos a despesa subiu a uma média anual de 6% acima da inflação e que se essa tendência continuasse, o déficit seria de R$ 270 bilhões no ano que vem.

"Estamos fazendo ginástica por todos os lados que seja possível", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

E completou: "o Estado brasileiro é muito pesado. Nós temos que tornar ele mais leve."

A meta anunciada hoje já considera aumento zero da despesa acima da inflação em 2017, como prevê a emenda de teto de gastos que o governo espera aprovar no Congresso.

A previsão para crescimento do PIB embutida no cálculo é de 1,2% em 2017, um pouco acima do que prevê o último Boletim Focus.

Será o quarto ano seguido de déficit. A meta será incluída por meio de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser enviada ao Congresso Nacional, que precisa concluir a votação para entrar em recesso.

O projeto original da LDO previa meta fiscal zero para o governo central e superávit de 0,1% do PIB para estados e municípios, mas mecanismos de abatimento permitiriam que a União registrasse déficit de até R$ 65 bilhões.

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