domingo, julho 10, 2016

Por que o foro privilegiado virou um problema para o Brasil

Talita Abrantes e Raphael Martins
EXAME.com 

Gil Ferreira/SCO/STF 
Estátua da Justiça na porta do prédio do STF: 
criado para garantir estabilidade aos cargos públicos, foro especial 
se transformou em um problema sério para o Brasil

São Paulo – Ao revelar detalhes sobre um intricado esquema de desvios de recursos públicos, a operação Lava Jato também está colocando em xeque um dos pontos mais controversos do sistema jurídico brasileiro: o foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro especial ou foro privilegiado.

Não é de hoje que esse instrumento jurídico é razão para polêmica - afinal, em um país cujo artigo 5º da Constituição assegura que todos são iguais perante a lei, soa estranho que para certos indivíduos sejam aplicadas regras diferentes.

Mas os avanços da Lava Jato e o consequente indiciamento de políticos desnudam um dos pontos mais problemáticos do sistema: o Supremo Tribunal Federal (STF) não está preparado ou tampouco tem capacidade para lidar com questões dessa natureza (e volume).

A vocação natural do Supremo é guardar os princípios constitucionais. No entanto, com tantos casos de políticos suspeitos de corrupção, parte dessa função precisa ser posta de lado.

“O problema todo é que, se pegar a pauta, você verá que o Supremo está gastando mais sessões com matéria criminal quando deveria se ocupar com questões relativas à guarda da Constituição”, afirma Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Para se ter uma ideia, o julgamento do Mensalão ocupou exatas 69 sessões do Supremo durante um ano e meio. Hoje, tramitam na mais alta corte do país 369 inquéritos e 102 ações penais contra políticos – um volume elevado para magistrados cuja missão principal é decidir sobre matérias à luz da Constituição.

Feito para não funcionar
“As ações do foro não são apenas mais um tipo de processo que eles têm que julgar. É um tipo diferente que exige um trabalho delicado e sofisticado que os ministros não estão acostumados”, afirma Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio.

O especialista se refere ao trabalho de instrução do processo penal, pelo qual magistrados devem administrar a produção de provas. “É um trabalho muito diferente do que discutir teses sobre Direito Constitucional”, diz.

Some-se a isso a elevada carga de trabalho da corte e terá um resultado óbvio: o Supremo leva, em média, 615 dias para acolher pedidos de inquérito e 1.237 dias para julgar ações penais, de acordo com levantamento do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio.

Para o ministro do STF Luis Roberto Barroso, é nesse descompasso entre volume de ações e ritmo de trabalho que reside uma das causas para a sensação de impunidade no meio político. Mas o motivo não é único.

Uma das principais deficiências do foro privilegiado é permitir que suspeitos manipulem a jurisdição do caso. Isso acontece quando um político com foro privilegiado renuncia ao cargo para se livrar do julgamento do STF.

Durante a palestra no Fórum VEJA em maio, Barroso exemplificou isso supondo o caso de um governador que está sendo julgado pelo Supremo, mas que – no meio das investigações – deixa o cargo para se candidatar a deputado federal. “Como não é mais governador, o inquérito baixa para a primeira instância. Se ele se elege deputado, a competência sobe para o STF”, disse.

Tempos depois, o mesmo político se afasta da Câmara para concorrer ao cargo de prefeito. Novamente, o STF para de julgar o caso. Às vésperas do julgamento, ele renuncia e o caso volta para o juiz de primeiro grau. “O sistema é feito para não funcionar”, afirmou o ministro.



Desde 2001, quando o julgamento de ações penais STF deixou de ser condicionado à autorização do Congresso, 59 casos contra políticos prescreveram.

Diante da experiência do julgamento do mensalão e para mitigar esse problema, o Supremo mudou as regras dentro de casa. Desde junho de 2014, o regimento interno da casa define que o plenário da corte julgue apenas casos relacionados ao presidente da República, vice-presidente, presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, além dos ministros do STF e procurador-geral da República. O julgamento das demais autoridades com prerrogativa de foro passaram a ser de competência das turmas do STF. Veja como funciona isso. 

Ônus e bônus
O foro por prerrogativa de função foi instituído no Brasil a partir da Constituição de 1891. Naquele contexto, tinham foro apenas o presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF e juízes. Foi com a Constituição de 1969 que o “benefício” foi estendido para deputados e senadores.
Hoje, segundo dados da força-tarefa da Lava Jato, 22 mil autoridades – entre políticos, militares e juristas – gozam da prerrogativa de foro por função.

Na teoria, o foro cumpre a função de impedir abusos e dar algumas imunidades para tomadores de decisão, que sem isso ficariam sujeitos a ameaças políticas e funcionais. Evita, assim, ações que poderiam ser movidas de forma desproporcional apenas para intimidar quem fala em nome do povo.
“Se o sujeito recebe 1 milhão de votos para representar 1 milhão de pessoas no parlamento, ele tem que ter o mínimo de garantias”, afirma Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Quem detém o foro responde apenas a uma corte mais qualificada, constitucional, e que teria melhor visão para julgar indivíduos que ostentam cargos de autoridade.

“Ter seu caso remetido para a Suprema Corte tem seus ônus e seus bônus. O principal bônus é que as decisões no STF são tomadas por órgãos colegiados, ou seja, submetidas a escrutínio de vários julgadores. O ônus é não haver possibilidades recursais de reexame amplo”, afirma Heloísa Estellita, professora de Direito Penal da FGV Direito de São Paulo.

Em outros termos, a partir do momento que começa a transitar em julgado no STF não cabem mais recursos - ao contrário do que acontece nas outras instâncias.

Isso significa, por exemplo, que as sentenças proferidas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não são a palavra final sobre determinado caso pois ainda cabem quatro ou cinco graus de recurso.

“Colocar esses casos em primeiro grau não significa que eles irão tramitar mais rápido”, afirma o juiz Paulo Blair, que também é professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília.

O que fazer, então?
Não há consenso entre juristas sobre a melhor solução para a questão do foro. Para alguns, o caminho é dar fim a esse instrumento sob a alegação de que é incompatível com o Estado democrático de direito. Para outros, extinguir o foro pode ter como efeito abusos e intimidações para quem está em cargos de autoridade.

Para resolver o impasse, o ministro Barroso (do STF) propõe uma solução menos disruptiva. Ele sugere a criação de uma vara federal em Brasília (DF) especializada em julgar os casos de foro privilegiado. O juiz responsável por essas ações seria escolhido pelo Supremo Tribunal Federal e teria mandato de quatro anos.

Na prática, essa vara serviria como uma espécie de filtro para as decisões da mais alta corte do país. Com um juiz dedicado a julgar em primeira instância todas as denúncias contra políticos, caberia aos ministros do Supremo analisar apenas aqueles casos em que o condenado entrou com recurso.

O ponto cego dessa proposta, segundo Paulo Blair, da UnB, é que ela não considera a possível reincidência de alguns dos problemas hoje enfrentados pelo STF. “A ideia é linda no papel. Mas, na prática, a vara especializada se congestionaria muito rápido”, afirma o especialista.

Outra solução seria reduzir o número de cargos com direito ao foro especial. “A Lei 8038/90, que organiza isso, foi feita logo depois da Constituição. Ninguém poderia supor na época o estado que nós estamos”, diz Maurício Zanoide de Moraes, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.

Na Itália, por exemplo, só o presidente da República deve ser julgado pela Corte Constitucional. Em outros países, como Portugal, a única restrição para processos contra políticos é condicionar o julgamento à uma autorização da Assembleia. Nos Estados Unidos, todos políticos – incluindo presidentes – são julgados pela justiça comum. 

Independente da proposta apresentada, especialistas lembram que nenhuma reforma pode ser feita de maneira isolada. A restrição do foro ou mudanças na competência de julgamento deveriam vir acompanhadas de outras medidas para reformular a maneira como se faz política no Brasil.

Em outros termos, não é o fim do foro que vai resolver o problema de honestidade da política brasileira. Até que reformas contundentes aconteçam, continuarão proliferando no Brasil casos de corrupção e narrativas como a do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito de tudo para não perder o mandato e o foro inerente à sua função – apesar das acusações graves que o circundam.

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